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Mutirão de conciliação ambiental proporciona agilidade e segurança a produtores rurais

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Começou nesta segunda-feira (1º de abril), um Mutirão Ambiental, que abarcará, ao longo de toda a semana, mais de 500 audiências de conciliação com o objetivo de regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais oriundas de todo o estado. A iniciativa ocorre na sede das Promotorias de Justiça, graças a uma parceria que envolve Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polícia Judiciária Civil (PJC).
 
Por meio do Nupemec, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribui com a capacitação de todos os servidores envolvidos, de todas as instituições parceiras, bem como com a disponibilização de mediadores e conciliadores experientes na condução de resolução consensual de conflitos.
 
“É um grande passo que está sendo dado, principalmente para nós, que atuamos na área do Direito Público. Nós vemos a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de áreas, com multas, com apreensões de bens, como tratores e caminhões. E, muitas vezes, sequer as partes sabem que caminho recorrer a não ser o litigioso. E há sim, principalmente agora o caminho da conciliação, onde todos os valores são respeitados e a justiça será feita porque é pensado na recuperação da área degradada; na multa, que tem o caráter pedagógico, mas, ao mesmo tempo, na liberação desse maquinário, no parcelamento da dívida, no estudo de como será feita a recuperação dessa área que será acompanhada. É o jogo de ganha-ganha, em que todos saem ganhando: o produtor, o Estado e a população em geral, com a preservação do meio ambiente”, afirma o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, que esteve presente na abertura do Mutirão Ambiental.
 
O promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano ressaltou a importância do Nupemec para o projeto. “O Poder Judiciário estando junto, ele nos dá a segurança jurídica necessária aos atos. Então nós temos o Nupemec, através de seus conciliadores e mediadores que estão trazendo a expertise que eles possuem em modernos métodos de conciliação. Às vezes, o ambiente não está totalmente propício ao acordo e temos os conciliadores preparados, que apaziguam, que mostram as vantagens e desvantagens. A partir daí, existe uma discussão com o órgão ambiental e com o Ministério Público de como regularizar, chegando a um denominador comum”.
 
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que todos os procedimentos contemplados no Mutirão tiveram início com autos de infração lavrados pelo órgão, porém, são os mais complexos. “São aqueles que precisam retirar dúvida técnica, de haver discussão. Normalmente, eles estão relacionados à desmatamento ou exercício de atividade sem licença ambiental, onde nós temos que avaliar alguns aspectos técnicos e discutir com o infrator”, resume.
 
A gestora informa ainda que todos os acordos preveem a recuperação do dano ambiental causado e que o cumprimento disso é acompanhado ao longo dos prazos estipulados. “A recuperação de área, quando assumida, precisa estar acompanhada de relatório que seja apresentado pelo infrator, no prazo de seis meses, de que ele adotou as medidas para parar a utilização da área e promover a recuperação dela. Tudo fica registrado dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A atividade sem licença sai com o compromisso de promover o licenciamento ambiental, adotar medidas compensatórias e mitigadoras. E para o desmatamento de área que poderia ser autorizada, mas foi executado sem autorização, além das obrigações assumidas, ele tem que pagar a reposição florestal obrigatória”.
 
Eficácia comprovada – Este é o terceiro Mutirão Ambiental realizado conjuntamente pelos órgãos do Executivo e de Justiça. De acordo com Mauren Lazzaretti, as experiências anteriores renderam quase 70% de acordos firmados, dos quais mais de 11 mil hectares de vegetação foram recuperados e cerca de R$ 38 milhões foram arrecadados, revertendo em prestação de serviços à sociedade, como o CAR Digital recentemente lançado pela Sema e melhorias no Parque Mãe Bonifácia, por exemplo.
 
O advogado Josiney Júnior, atuante na área ambiental há mais de 9 anos, conseguiu fechar oito acordos do total de 12 audiências de conciliação em que representou produtores rurais, na manhã desta segunda-feira (1º). Somando com os dois mutirões anteriores, ele conta que já realizou mais de 100 acordos, com ganhos para todas as partes.
 
“É a oportunidade que ele teve de compor com as três esferas (administrativa, cível e criminal). A audiência está sendo bacana por conta disso, nós temos aqui Sema, Dema e Ministério Público para compor, então, o produtor entra numa audiência e resolve todos os problemas ambientais dele. Nós participamos de todos os mutirões até agora e 80% dos processos foram exitosos, conseguimos um bom acordo, conseguimos a regularização ambiental. Não é nem pelo acordo em si, mas pela segurança de estar realizando um bom acordo e a sua produção estar agora de uma forma segura, já passando pelo crivo de todos esses órgãos”, avalia o advogado.
 
Josiney Júnior destaca ainda o pioneirismo de Mato Grosso em promover os mutirões, que facilitam e agilizam a regularização ambiental de quem atua em diversas atividades do setor primário. “Com toda certeza, é um diferencial no Estado de Mato Grosso. O Escritório Panizi Advogados atua na área há 20 anos, eu tenho 9 anos de escritório e confesso que não conheço outro estado que tenha feito isso. Creio que somos pioneiros nisso. Então, todos os parabéns porque, com toda certeza, é uma benesse muito grande para o produtor rural”, afirma, pontuando que, se não fossem os mutirões, levaria entre 4 a 5 anos para finalizar cada processo.
 
Impacto econômico – Outro importante aspecto impactado pelo Mutirão ambiental é a economia de Mato Grosso, fortemente arraigada no agronegócio. “Quando a pessoa tem uma área embargada, ela não consegue produzir de forma sustentável. Se ela cometeu uma infração ambiental, a atividade dela não está sustentável. Então, quando ela busca a conciliação, ela se dispõe a regularizar a parte ambiental e produzir de forma sustentável. A partir disso, ela começa a comercializar o seu produto e a estar no mercado como uma empresa sustentável. O que nós temos verificado é uma grande preocupação por parte do produtor que tenha praticado alguma infração administrativa ou algum ilícito, de vir buscar a regularização. Existe por parte deles essa vontade e essa predisposição. Por isso estamos com um número tão alto de conciliações. Em torno de 70% dos casos que são apresentados saem com acordos”, informa o promotor de justiça Marcelo Vacchiano.
A abertura do Mutirão Ambiental contou com as presenças dos procuradores de Justiça Paulo Prado e Gerson Natalício Barbosa, da delegada Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada em Meio ambiente (DEMA), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Procuradoria Geral do Estado e de servidores dos órgãos envolvidos.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o balcao de atendimento, com funcioarias em pe e sentados atendendo as pessoas que procuraram o mutião. Foto 2: em pé, lado a lado, o procurador de justiça Gerson Natalício, o desembargador Mário Kono e a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a abertura do Mutirão Ambiental. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça Sem Fronteiras leva atendimentos e serviços à população de Santa Clara de Monte Cristo

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras chegou ao distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 620 km de Cuiabá), levando serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social aos moradores da região. Os atendimentos ocorrem neste domingo e segunda-feira (14 e 15), na Escola Estadual e Municipal Ponta do Aterro.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne diversas instituições parceiras para ampliar o acesso da população a serviços essenciais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Na área da saúde, são ofertadas consultas com cardiologista, dermatologista, clínico geral e oftalmologista, além de vacinação, exames de ultrassom, atendimento odontológico, dispensação de medicamentos, emissão do Cartão SUS e outros serviços.
O aposentado Francisco Surubi, de 68 anos, aproveitou a passagem da expedição para buscar atendimento médico. Há mais de um mês convivendo com uma tosse persistente e cansaço frequente, ele procurou ajuda para investigar os sintomas. Também aproveitou a oportunidade para passar por uma avaliação oftalmológica devido às dificuldades de visão.
“Estou precisando de tratamento porque estou com uma canseira e uma tosse que já faz mais de um mês que não passam. Dizem que não é gripe, mas isso está me atacando e me deixando cansado. Também estou precisando consultar a visão. Se vejo uma pessoa a uns 50 metros, parece que estou vendo duas. É uma alegria para nós ter esse atendimento aqui, porque conseguir isso é muito difícil”, relatou.
Moradora da Comunidade Santa Mônica, a dona de casa Luana Verdécio Parabá levou as duas filhas para atualização da carteira de vacinação, regularização cadastral e atendimento de saúde.
“Vim trazer minhas crianças para a vacinação, atualizar o cadastro do Bolsa Família e também levar minha filha ao dermatologista. Eu acho muito bom ter essa expedição porque, sem ela, teríamos que ir para Pontes e Lacerda ou para Vila Bela. É mais longe e custa mais caro. Isso ajuda bastante as pessoas a resolverem o que precisam”, afirmou.
Atendimento que chega a quem mais precisa
Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho reforça que a grande procura pelos serviços demonstra a importância da expedição para as comunidades localizadas na região de fronteira.
“Há sempre uma expectativa muito grande quando chegamos a essas localidades. A estrutura montada aqui em Santa Clara de Monte Cristo e a população aguardando os atendimentos demonstram a credibilidade e a responsabilidade que temos ao conduzir esse trabalho em nome do Tribunal de Justiça. A população precisa desses serviços e, muitas vezes, só consegue acesso por meio de ações como esta”, ressaltou.
O secretário municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, Miguel Junior de Santos Melo, destaca que a parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia a oferta de serviços especializados para cerca de 4,5 mil habitantes da região.
“Santa Clara é uma região distante e, muitas vezes, a população tem dificuldade para acessar atendimentos especializados. Por isso, levar esses serviços até a comunidade é tão importante. Essa parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras agrega diversos atendimentos e ajuda a levar mais qualidade de vida e dignidade para quem vive aqui. É uma iniciativa que beneficia a população e também contribui para reduzir a demanda existente no município”, explicou.
Próxima parada
Após os atendimentos em Santa Clara de Monte Cristo, a Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição de 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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