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Mutirão Fiscal de Cuiabá vai até 28 de outubro de 2024

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Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá ainda têm uma semana para regularizar suas pendências por meio do Mutirão Fiscal. A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 28 de outubro de 2024, por meio do Decreto Municipal nº 10.499, de 09 de outubro de 2024. A iniciativa oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município, por meio de descontos e parcelamentos facilitados.
 
O Mutirão Fiscal conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como principal objetivo aliviar a carga financeira dos cidadãos, oferecendo descontos que chegam a até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes. Entretanto, a participação no Mutirão Fiscal precisa ser solicitada diretamente através do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ainda há a possibilidade do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, no centro de Cuiabá.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon, que entre suas atribuições é responsável pela fiscalização do Foro Extrajudicial, é importante que os contribuintes que possuem protestos em seu nome procure o cartório de protestos para a renegociação de débitos com o Município de Cuiabá. “Essa ação não só alivia a carga financeira dos cidadãos, mas também reflete positivamente em sua vida financeira. Ter o nome limpo é fundamental para que o contribuinte possa restabelecer seu crédito, permitindo-lhe realizar compras e financiamentos, além de abrir novas oportunidades financeiras”.
 
Além disso, o 4º Tabelionato de Protesto de Cuiabá, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), facilita o pagamento integral das dívidas, permitindo que o contribuinte resolva sua situação em um único local.
 
Para maior comodidade, todo o procedimento pode ser feito remotamente via WhatsApp, através do número (65) 9 9354-3902. A baixa de protesto é realizada no mesmo dia, garantindo agilidade e eficácia ao processo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Presidente do TJMT reforça cooperação entre tribunais durante o Consepre

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Após três dias de debates voltados à modernização do Poder Judiciário brasileiro, foi encerrado, nesta sexta-feira (15), em São Paulo, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da programação ao lado de dirigentes das cortes estaduais de todo o país, em uma agenda marcada pela troca de experiências e pela construção de estratégias voltadas ao fortalecimento institucional do Judiciário.

“O encerramento do encontro reafirma a importância da união institucional entre os tribunais brasileiros em torno de objetivos comuns. Tivemos a oportunidade de discutir iniciativas inovadoras, compartilhar experiências bem-sucedidas e refletir sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em todo o país”, afirmou o presidente do TJMT.

O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e reuniu magistrados e autoridades do sistema de Justiça em painéis e reuniões voltados à inovação tecnológica, inteligência artificial, gestão processual, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas públicas relacionadas à atuação do Judiciário brasileiro.

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Durante a programação, os presidentes dos tribunais acompanharam apresentações sobre experiências exitosas implantadas em diferentes estados, incluindo ferramentas tecnológicas voltadas à otimização de fluxos processuais e à ampliação da eficiência administrativa e jurisdicional. Também foram debatidos os impactos das transformações digitais no funcionamento dos tribunais e os desafios relacionados à construção de uma Justiça mais acessível, célere e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

“Mato Grosso participa do diálogo de forma ativa, sempre comprometido com a busca por soluções que garantam mais eficiência, modernização e qualidade na prestação jurisdicional. Também agradeço ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela acolhida e pela organização de um evento de elevado nível institucional”, destacou o desembargador José Zuquim Nogueira.

A programação de encerramento contou com palestra do ministro Edson Fachin, que abordou o papel do magistrado contemporâneo e as metas estratégicas do CNJ para o próximo biênio. Na sequência, os presidentes participaram de reunião deliberativa e da assinatura da carta oficial do XX Consepre, documento que reúne encaminhamentos e posicionamentos institucionais debatidos durante o encontro.

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Leia aqui a íntegra da Carta de São Paulo

Além dos debates técnicos e administrativos, o evento reforçou o compromisso dos tribunais estaduais com o aprimoramento contínuo da Justiça brasileira, por meio do diálogo permanente, da cooperação institucional e do intercâmbio de boas práticas entre as cortes do país.

Criado para promover a integração entre os tribunais de Justiça estaduais, o Consepre consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre gestão judiciária, inovação e fortalecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro.

Confira aqui o Flickr do evento disponibilizado pelo TJSP

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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