Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente do TJMT garante acesso à paternidade responsável e resgate da identidade

Publicado em

Banner da campanha “Pai Presente” mostra pai sorrindo enquanto empurra o filho em um balanço. Ao lado, há QR code, logotipos institucionais e o slogan: “O reconhecimento que todo filho espera.” Somente no ano passado, 3.417 crianças foram registradas sem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil e mostram a falta de responsabilidade parental dos homens mato-grossenses. Diante disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza, no mês em que se celebra o Dia dos Pais, o Mutirão Pai Presente. Entre os dias 04 e 09 de agosto, a população terá acesso gratuito a exames de DNA para averiguação e reconhecimento de paternidade, além da emissão da certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro, tanto para crianças quanto para adultos.

A iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), conta com a parceria fundamental do governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.

Conforme a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, como a iniciativa depende de adesão voluntária, prevê-se número elevado de atendimentos, especialmente durante o mutirão. “A participação do Lacen-MT, responsável pelos exames de DNA gratuitos, deve ampliar significativamente o alcance da ação, promovendo inclusão legal, afetiva e cidadania”, disse ele.

Leia Também:  Nota de pesar: desembargador Luiz Carlos falece em Cuiabá

O registro paterno não apenas consolida a identidade civil, como também viabiliza outros direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. O reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão.

Programa Pai Presente

A iniciativa “Pai Presente” é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos, além da Lei nº 14.138/2021, que reforça a possibilidade da “reconstrução genética”.

Locais de atendimento

O mutirão será realizado pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) nas comarcas onde estão instalados. Nas demais, a diretoria dos fóruns organizarão a força-tarefa. Cada unidade definirá sua programação, que inclui agendamentos, audiências autocompositivas e as coletas para os exames de DNA gratuitos.

Leia Também:  Justiça de Mato Grosso nega recurso a homem condenado por furto de energia em Rondonópolis

Como participar

Os interessados em participar do Mutirão Pai Presente podem acessar os canais oficiais do TJMT (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) ou dirigir-se diretamente a um Cejusc ou à diretoria do fórum da sua comarca.

É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido), é exigido também o atestado de óbito dele.

O serviço é totalmente gratuito e abrange agendamento, audiência de mediação e, quando necessário, coleta do material para o exame de DNA.

Para agendamento em Cuiabá, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-4044.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

Published

on

Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

Leia Também:  Magistrados e servidores: inscrevam-se para curso sobre Política Judiciária sobre Pessoas Idosas

Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

Leia Também:  Justiça de Mato Grosso nega recurso a homem condenado por furto de energia em Rondonópolis

A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA