Tribunal de Justiça de MT
Mutirão Seguro Obrigatório: saiba como verificar se seu processo está habilitado
Publicado em
30 de agosto de 2024por
Da Redação
Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Seguradora Líder e unidades judiciárias.
Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.Tribunal de Justiça de MT
Portal reúne serviços essenciais para atuação processual em um só ambiente digital
Published
10 minutos agoon
5 de maio de 2026By
Da Redação
Advogados e representantes processuais já podem acessar em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como pedidos de sustentação oral, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. O novo Portal de Serviços Judiciários já está disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/, em substituição ao ClickJud, plataforma anteriormente utilizada para parte dessas funções.
A plataforma reúne cinco funcionalidades centrais: pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, e acompanhamento de resultados de sessões. Além disso, o advogado passa a ter acesso ao histórico completo de suas solicitações, recurso que oferece mais controle e transparência sobre cada pedido realizado.
O acesso ao portal é simples e diferenciado conforme o tipo de uso. Para consultas públicas, como verificação de pautas e resultados, não é necessário login. Já para pedidos processuais, o acesso é feito mediante certificado digital, mecanismo que garante autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.
Os benefícios alcançam também a estrutura interna do Tribunal. O fluxo de trabalho, antes marcado por procedimentos descentralizados e trocas de e-mail, passa a ser gerido de forma mais ágil e organizada, com rotinas otimizadas para servidores e acesso facilitado aos memoriais pelos gabinetes.
O portal opera em paralelo com o aplicativo TodoJud, que segue ativo, e conta com suporte técnico prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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