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Mutirão Seguro Obrigatório: saiba como verificar se seu processo está habilitado

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Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Seguradora Líder e unidades judiciárias.
 
Durante o mutirão, serão analisadas 340 perícias médicas de processos que tramitam em uma das nove varas cíveis da Comarca de Cuiabá. Os casos passaram por uma triagem da equipe organizadora. Os cidadãos que desejam verificar se seu processo está habilitado para o Mutirão DPVAT podem realizar a Consulta ao Processo, pelo PJe, através do site  www.tjmt.jus.br,  utilizando o número do processo ou nome da parte.
 
Caso tenha um advogado constituído, é recomendável que o cidadão entre em contato com o profissional para obter informações atualizadas sobre a situação do processo e verificar se houve a inclusão no mutirão.
 
Outro canal de atendimento é pelo telefone (65) 3648-6000, do Fórum de Cuiabá, ou pelo telefone (65) 3617-3629 do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do TJMT, o núcleo mantém o Balcão Virtual, verifique  no endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/.
 
Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O mutirão também contribui significativamente para a redução do estoque de processos das ações que tramitam no Primeiro Grau, uma vez que concentra esforços em uma quantidade elevada de casos em um curto espaço de tempo, permitindo que um maior número de processos seja analisado e julgado. “Isso alivia a carga de trabalho do Judiciário ao mesmo tempo, em que promove uma maior eficiência na prestação jurisdicional, beneficiando tanto os demandantes quanto o sistema judicial como um todo”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango.
 
O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.
 
Entre os meses de agosto a dezembro de 2023 o Mutirão DPVAT foi realizado em 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado (Rondonópolis, Campo Verde, Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Araputanga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Várzea Grande, Juína, Sinop, Peixoto de Azevedo e Cuiabá). As comarcas de Peixoto de Azevedo e da Capital receberam duas edições devido ao alto número de processos pendentes.
 
“A edição anterior teve um impacto significativo ao promover a realização de 712 perícias médicas, correspondendo a 79,02% das 901 perícias agendadas. Essa ação contribuiu de forma efetiva para a redução do estoque de processos pendentes, além de melhorar a eficiência no processamento das ações relacionadas ao seguro DPVAT, principalmente em casos envolvendo sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, complementou Cajango.
 
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 13/2024 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. no dia 18 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 350 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida. Um cidadão é atendido por profissionais da saúde durante o mutirão de 2023. Ele está sentado e veste uma camiseta cinza e calça jeans. Foto 2: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante abertura do mutirão. Ele está segurando um microfone com a mão direita, usa óculos de grau e veste um terno de cor escura. Foto 3: O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, conversa com uma mulher atendida pelo mutirão em Água Boa. Ela está em uma maca. Ao lado, dois profissionais da saúde realizam a perícia.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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