Tribunal de Justiça de MT

Novos juízes conhecem detalhes da atuação da PM e têm aula sobre direitos da população LGBTQIAPN+

Publicado em

14 de novembro de 2023

por

Da Redação

Já caminhando para a reta final, o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023) para 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito contou com duas aulas importantes. A primeira foi sobre a atuação e estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso, com o comandante-geral da PM, cel. PM Alexandre Mendes. Atualmente a corporação possui cerca de 7.100 policiais militares, divididos em 15 comandos regionais e batalhões especializados. A integração entre a PM e os novos juízes é importante para fortalecer as relações entre as instituições.

Conforme o comandante-geral, a capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi um oportunidade única para a Polícia Militar fazer uma apresentação de toda a instituição, para que os novos magistrados possam conhecer a Polícia Militar que estará presente nas comarcas.

“Fizemos um diagnóstico de toda a instituição, de toda a estrutura dos sete mil homens e mulheres, por exemplo, no Estado, e, claro, dizendo o que que eles podem esperar dessa instituição, que é parceira do Judiciário, onde nós precisamos que cada vez mais estarmos alicerçados para que tenhamos um Poder Judiciário forte, coeso, para que a sociedade mato-grossense, a sociedade brasileira, possa ter realmente uma justiça presente. E para ter uma justiça presente tem que ter uma Polícia Militar forte nesses locais”, assinalou.

Já a segunda palestra foi sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, tema importante visto que Mato Grosso ocupa a lista dos primeiros Estados com mais crimes de homofobia. O secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria Estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus, lamentou a quantidade de ocorrências relacionadas aos crimes de homofobia e transfobia no Estado. Destacou ainda a importância de trazer reflexões em relação a essa realidade aos novos juízes, que em breve estarão em suas comarcas lidando diretamente com essas vítimas.

“O magistrado precisa ter, para além da formação, o olhar voltado para a dignidade de direitos humanos, um olhar com compaixão, um olhar para enxergar e reconhecer a humanidade nos corpos LGBTs. A sociedade brasileira, a sociedade mato-grossense, têm dificuldade em reconhecer a dignidade nessas vidas e por vezes elas perecem porque é como se não fizessem parte da humanidade. Então, o esforço que a gente tem que fazer de forma colaborativa é reconhecer a dignidade dessas pessoas para que elas possam ter acesso à justiça, ter acesso aos seus direitos, ter as suas

vidas e as suas identidades reconhecidas e não ficar à margem da sociedade.”

Já a diretora jurídica da Aliança Nacional LGBT, Thaís Brazil, elogiou a iniciativa da Esmagis em trazer esse tema para reflexão dos novos magistrados. “É um tema certeiro, considerando que Mato Grosso é um dos piores estados para LGBT+ viverem, é importante que novos magistrados e magistradas estejam alinhados com as demandas sociais, com as demandas de violência, infelizmente. E falar sobre LGBT não é só falar sobre violência. É sobre o direito ao nome das pessoas LGBT, é sobre o direito ao casamento, é sobre o direito a ser pai, ser mãe, sobre o direito ao trabalho. Infelizmente fica ainda muito associado a um tratamento apenas na intervenção das violências, o que não é verdade. E por mais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteja extremamente avançado nesses quesitos, ainda há sim muitos pontos a avançar”, observou.

Clique neste link para assistir à matéria produzida pela TV.JUS.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece o coronel Alexandre Mendes. Ele é um homem de pele morena, que usa farda da PM, e conversa com os alunos. Imagem 2: fotografia colorida onde aparece o tenente-coronel Ricardo de Jesus. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste farda e está ao microfone. Imagem 3: fotografia colorida da palestrante Thaís Brazil, uma mulher branca, de cabelos pretos compridos, que usa um vestido preto e fala ao microfone.

Lígia Saito (com informações da TV.JUS)

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

24 minutos ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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