Tribunal de Justiça de MT

Novos juízes e juízas conhecem estrutura do Tribunal na área de Gestão de Pessoas e Previdência

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Mais do que julgar processos, os 35 novos juízes e novas juízas que tomaram posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na quarta-feira (21), também passarão a desempenhar funções administrativas, uma vez que, em muitos casos, por serem o único magistrado da comarca, assumem o cargo de diretor do foro. Pensando nisso, a Administração do Tribunal realiza uma série de apresentações das diferentes áreas. Na manhã desta quinta-feira (22), os novos magistrados tomaram conhecimento de como funciona a área de Gestão de Pessoas e Previdência.
A coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Deijany Farias de Costa e o diretor de Gestão de Pessoas, Luis Delorme, apresentaram aos recém-empossados todas as situações que eles terão que lidar enquanto diretores de fóruns, tanto em relação à administração da unidade judiciária, quanto à vida funcional dos servidores a eles subordinados.
Foto horizontal que mostra a coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT, Claudenice Deijany, falando ao microfone. Ela é uma mulher parda, de cabelos longos e pretos, olhos pretos, usando roupa preta e blazer na cor salmão, com colar de pingente de pedra na cor salmão e crachá funcional. “Nós estamos trazendo para eles a quantidade de servidores efetivos e comissionados a que cada um terá direito, a carga horária, a questão do teletrabalho, tabela salarial, estagiários e profissionais credenciados que as comarcas também possuem, como os assistentes sociais e os psicólogos, e outros assuntos da área de Gestão de Pessoas, que é muito abrangente”, explica Claudenice.
foto horizontal que mostra o assessor de Assuntos Previdenciários do TJMT, Bruno Santana, em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa branca, gravata vermelha, terno cinza, crachá funcional e óculos de grau.O assessor de Assuntos Previdenciários do TJMT, Bruno Oliveira Santana, proferiu uma palestra sobre as regras previdenciárias que se aplicam aos magistrados. “Eu trouxe, de uma forma geral, o que é a previdência deles e como funciona o nosso sistema previdenciário. Hoje nós trabalhamos de forma descentralizada, em razão de determinação constitucional e em virtude da reforma da previdência, que trouxe novas disposições, para que eles tenham noção de como devem agir no início da carreira para fazer um planejamento previdenciário e se resguardar para o futuro”, disse.
Foto horizontal que mostra duas juízas e um juiz sentados lado a lado, prestando atenção em uma apresentação. No centro está a juíza Gabriela Andressa Moreira Dias. Ela é uma mulher jovem, parda, de cabelos longos e castanhos, usando blusa de gola alta na cor verde militar.Para a juíza Gabriela Andressa Moreira Dias de Oliveira, essa integração proporcionada pelo Tribunal é muito importante para os novos membros do Judiciário estadual. “Para que consigamos nos integrar aos sistemas do Tribunal e obedecer tanto as diretrizes da administração, quanto as diretrizes do CNJ, de forma que o serviço que já vem sendo prestado com Selo Diamante de qualidade continue assim e que nós possamos colaborar no desafio de manter o Tribunal em destaque em relação aos demais tribunais no Brasil”.
O juiz Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato elogiou a forma como a mais nova turma de juízes tem sido recebida pelo TJMT. “Está sendo impressionante porque é um acolhimento muito bom dado pelo Tribunal, mostrando toda a sua estrutura, todo o aparato que vai ser muito importante na nossa carreira. Então, é muito legal a gente ter toda essa orientação e esse acolhimento”.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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