Tribunal de Justiça de MT

Núcleo de Sustentabilidade participa de evento “Judiciário Sustentável” no CNJ

Publicado em

16 de junho de 2023

por

Da Redação

Um evento destinado à discussão da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário nacional está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá a participação de integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O evento “Judiciário Sustentável” será realizado no dia 23 de junho, no auditório da sede do CNJ, em Brasília, e terá como representantes locais a responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Alonso, e a juíza do Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini.

No evento, serão divulgados os resultados das pesquisas “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal” e o “Papel do sistema de Justiça no enfrentamento de crimes florestais”. Além disso, serão divulgados os resultados do 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

“Esse balanço se refere aos resultados de 2022. Nós temos que trabalhar no segundo semestre para melhorarmos nossos resultados deste ano, que serão apresentados ano que vem”, explica Elaine.

Acesse a programação completa do evento.

https://www.cnj.jus.br/evento-sobre-sustentabilidade-no-judiciario-esta-com-as-inscricoes-abertas-ate-20-6/

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

Published

19 minutos ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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