Tribunal de Justiça de MT

Parceria com Senac levará cursos técnicos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

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Adolescentes em conflito com a lei que cumprem internação nos Centros de Atendimento Socioeducativo masculino e feminino de Cuiabá serão contemplados com cursos profissionalizantes, que terão início a partir da próxima segunda-feira (4 de novembro), beneficiando 17 meninas e 39 rapazes.
 
O benefício ocorre graças à parceria firmada entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado de Mato Grosso (Senac-MT) e Secretaria Adjunta de Justiça, por meio da Superintendência de Administração Socioeducativa. O protocolo de reciprocidade foi assinada nesta quarta-feira (30 de outubro), na sede do Senac-MT.
 
O Senac Integra Juventude é um projeto-piloto que visa o desenvolvimento pessoal e a formação profissional de adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. Além de cursos técnicos, o projeto oferece suporte nas chamadas soft skills, com palestras de inteligência emocional e orientação de carreira.
 
No Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá, serão oferecidos os cursos de Design de Sobrancelha (com carga horária de 20 horas) e de Alongamento de Cílios (com carga horária de 16 horas). Já no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá será realizado o curso básico de Corte de Cabelo Masculino (com carga horária de 30 horas). Todos os cursos são voltados para adolescentes a partir de 15 anos de idade, que também serão contemplados com a oficina de Carreiras e Mercado de Trabalho e com uma palestra de Inteligência Emocional.
 
“O Senai está sendo uma grande parceiro do sistema socioeducativo e do sistema prisional. Nós já havíamos firmado uma parceria anterior para inserção de reeducandos no mercado de trabalho, com cursos de capacitação, que foi o maior sucesso e está se estendendo para o Brasil afora. Agora firmamos um convênio, o Senac Integra Juventude, em que nós vamos trabalhar com os menores que estão em conflito com a lei. Nós queremos oferecer oportunidade para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho e se ressocializar, que é o que mais nos interessa”, disse o desembargador e supervisor do GMF-MT, Orlando de Almeida Perri.
 
Ele destacou ainda o olhar humanizado do projeto, que vai além da capacitação para o trabalho. “Não basta nós capacitarmos e profissionalizarmos esses menores, se nós não tratamos emocionalmente deles. Geralmente são pessoas que vivem em famílias desestruturadas, especialmente emocionalmente. Então nós precisamos cuidar do emocional, do psicológico desses jovens para que possamos obter êxito na ressocialização deles”, afirma.
 
De acordo com José Wenceslau de Souza Júnior, presidente do sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MT, essa é uma grande oportunidade para o Senac contribuir com a sociedade. “Esses braços sociais nossos são exatamente para isso, principalmente o Senac, que tem expertise em cursos de qualificação profissional. E neste momento, em que estamos trabalhando com adolescentes, nós temos vários cursos para oferecer, para que eles visualizem no futuro profissões e que ganhem dinheiro, que saiam desse mundo em que eles vivem. Nós queremos mostrar, através desses cursos do Senac, uma nova profissão, uma nova oportunidade deles se ressocializarem”.
 
A juíza Leilamar Rodrigues, titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, conta que a oferta de cursos para os menores em conflito com a lei é um sonho de qualquer juiz que trabalhe com esse público e agradeceu ao desembargador Orlando Perri e ao presidente do Senac-MT, José Wenceslau, pela união de esforços em prol dos adolescentes. “Esse projeto tem o intuito de abrir a mente do adolescente para o mundo que ele pode encontrar lá fora, no mercado de trabalho. Então a nossa ideia é que o adolescente saia da unidade preparado para a vida, para poder se colocar no mercado de trabalho, então vamos trabalhar isso com eles para que eles saiam bem preparados”.
 
O superintendente de Administração Socioeducativa de Mato Grosso, Iberê Ferreira Júnior, pontua que a parceria firmada entre as instituições vai ao encontro do que é previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem dentre seus eixos a profissionalização. “Para nós do sistema socioeducativo é de grande relevância essa ação, uma vez que vai oportunizar a esses adolescentes, inicialmente de Cuiabá e depois do estado, se capacitar. Um dos objetivos da medida socioeducativa é a ressocialização desses adolescentes e isso se dá principalmente pelo acesso ao mercado de trabalho. E esse acesso ocorre por meio dos cursos de capacitação e qualificação”, afirma.
 
Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 130 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo masculino e feminino da Capital e interior.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: signatários do protocolo de reciprocidade posam para foto, sorrindo, e segurando o documento assinado. Da esquerda para a direita: desembargador Orlando Perri, presidente do Senac-MT, José Wenceslau; juíza Leilamar Rodrigues; superintendente de administração socioeducativa, Iberê Fernandes e diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer da Silva. Atrás deles, há mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso, de Cuiabá e da Fecomércio. Foto 2: em uma mesa na sala de reuniões da Fecomércio-MT, estão sentados Orlando Perri, José Wenceslau (que fala ao microfone), a juíza Leilamar Rodrigues e o diretor do Senac-MT, Edson Dahmer.
 
Celly Silva/ Fotos: Luiz Leite (Senac-MT)
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

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Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

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A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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