Tribunal de Justiça de MT

Participe da pesquisa sobre impactos das políticas Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital

Publicado em

18 de agosto de 2023

por

Da Redação

O prazo para responder a pesquisa sobre os impactos do Programa Justiça 4.0 acaba na próxima segunda-feira (21) e você pode participar e contribuir para a melhoria desse serviço clicando AQUIou lendo o QR Code que aparece na imagem.

A pesquisa tem como foco o Balcão Virtual, o Núcleo de Justiça 4.0 e Juízo 100% Digital, sob a percepção dos diferentes públicos – magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos. O formulário on-line pode ser respondido tanto por quem já teve contato com esses serviços como por quem ainda não os conhece ou teve pouco contato com os conceitos.

De acordo com Anderson Neisse, gerente de estatística e gestão estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo com o levantamento, que pode ser respondido por qualquer pessoa nacionalmente, é entender os impactos das políticas judiciárias do programa Justiça 4.0, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executadas em todos os Tribunais de Justiça do país.

“O formulário difere de acordo com o perfil do respondente e pretende identificar os impactos e as percepções que foram obtidas por meio do contato com cada uma das três políticas. As informações vão subsidiar a definição de melhorias a serem sugeridas para os serviços pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias, assim como publicação relatório de pesquisa. O questionário é simples e rápido, variando entre 2 a 15 minutos, conforme o perfil e nível de familiaridade de cada participante com as políticas, até de quem nunca teve contato com alguma das políticas pode ler o formulário e contribuir com a percepção inicial”, afirma Neisse.

A pesquisa é executada pelo Grupo de Pesquisas Judiciárias do TJMT, regulamentado pela Resolução nº 462/2022 do CNJ e coordenado pelo desembargador Rui Ramos. Ao final da coleta de dados, serão feitas análises qualitativas do formulário e quantitativas de processos, que serão cruzadas e resultarão em um relatório que tratará dos impactos positivos, negativos e oportunidades de melhoria do Programa Justiça 4.0.

Serviço

O quê: pesquisa sobre impactos dos projetos Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital

Onde: para participar da pesquisa, clique aqui.

Quando: Até dia 21 de agosto

Quem pode participar: magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, cidadãos

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Published

16 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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