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Podcast: juiz Bruno Marques fala sobre atuação da Vara Especializada em Ações Coletivas

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Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá. Na entrevista concedida à jornalista Elaine Coimbra, o magistrado fala sobre a importância dessa unidade para a promoção da justiça social.
 
“Uma vara especializada em ações coletivas tem competências específicas voltadas para resoluções de litígios, que são questões que envolvem interesses coletivos. São aqueles que são classificados como direitos difusos, coletivos propriamente ditos, e individuais homogêneos”, assinala.
 
Segundo ele, direitos difusos são aqueles que afetam um grupo indeterminado de pessoas, como por exemplo, o direito à saúde, à segurança, ao patrimônio público. “São pessoas como um todo, a gente não pode determinar quem tem interesse em proteção ao meio ambiente, por exemplo, à saúde, à segurança pública”, explica. “Direitos coletivos são aqueles que são titulares um grupo, uma categoria, uma classe de servidores públicos, por exemplo. Outro exemplo, direitos do consumidor, especificamente. Já direitos individuais homogêneos são aqueles que afetam um grupo mais restrito de pessoas, como por exemplo, consumidores lesados por uma prática comercial abusiva.”
 
Conforme o entrevistado, uma vara especializada em ações coletivas, apesar de parecer complexa, ela lida com questões que afetam grande número de pessoas e que têm um impacto significativo na sociedade como um todo, sendo um importante instrumento para a promoção da justiça social.
 
“As ações coletivas são um instrumento importante de facilitação do acesso ao justiça, pois em uma única ação, um único processo, podem ser protegidos os direitos de um número indeterminado de pessoas, de milhares de pessoas. Por isso mesmo, as ações coletivas garantem isonomia e segurança jurídica, já que todos esses milhares de casos são julgados de modo uniforme. Uma única ação protege, tutela, defende o interesse de um número grande de pessoas, e como esses direitos são julgados em um único processo, a decisão é uniforme e, portanto, garante a isonomia”, ressalta.
 
 
O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Juiz Bruno D’Oliveira Marques, bem como o tema Ações coletivas. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

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Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

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Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

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Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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