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Poder Judiciário assina termo de cooperação para interligação de esgoto em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso assina nessa quarta-feira (5 de junho), às 15h, um Termo de Cooperação Técnica para cumprir a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) em Cuiabá.
 
A solenidade de assinatura do termo será realizada no auditório do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, no Centro Político Administrativo, atrás da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
 
Na ocasião, será lançado o projeto “Interligue já”, que trata do processo de conexão dos imóveis à rede pública, para que o esgoto passe a ser efetivamente coletado e tratado.
 
Para que o investimento em saneamento básico beneficie a população e o meio ambiente, é preciso que os proprietários dos imóveis façam as interligações de suas instalações hidrossanitárias à rede pública de coleta de esgoto, o que é obrigação de cada dono de imóvel. A intenção do Poder Judiciário é atuar de forma a evitar a judicialização decorrente do descumprimento da obrigação.
 
Assinam o Termo de Cooperação Técnica o Ministério Público Estadual, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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