Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso, em sessão administrativa ocorrida na manhã desta quinta-feira (23 de maio).
 
A decisão foi tomada tendo em vista a inexistência de candidatos aprovados no último concurso e a existência de unidades judiciais vagas, na estrutura do primeiro grau. Além disso, comprovaram-se cumpridos os requisitos para abertura de concurso, previstos na Resolução nº 2, de 9 de maio de 2024. São eles: existência de dotação orçamentária, existência de vagas e constituição da respectiva comissão de concurso, mediante resolução aprovada pelo Órgão Especial, composta por seis desembargadores, sendo três titulares e três suplentes, além de dois membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
Na ocasião, a presidente do TJMT abriu para escolha dos seis membros do Tribunal Pleno, sugerindo que fosse paritária entre homens e mulheres, ficando composta da seguinte forma: os desembargadores Clarice Claudino da Silva (presidente da comissão), Marcos Machado e Rui Ramos Ribeiro como titulares e os desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Maria Erotides Kneip e Lídio Modesto da Silva Filho como suplentes.
 
A desembargadora Clarice Claudino informou que a OAB-MT já indicou seus representantes, sendo os advogados Stalyn Paniago e Giovane Santin.
 
Com relação aos representantes do MPE na comissão de concurso, o órgão será oficiado para que faça as indicações, tendo em vista a Resolução conjunta CNJ/CNMP nº 7 de 25 de junho de 2021, que assegura a participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário doa computadores e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de fortalecer ações de educação e capacitação no contexto da política de ressocialização do sistema prisional mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso doou nesta quarta-feira (20) 522 equipamentos de informática, entre CPUs e monitores, à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A solenidade de entrega ocorreu na recepção do Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT) e integra as ações voltadas à ampliação do acesso à educação, profissionalização e qualificação dentro das unidades prisionais e socioeducativas do estado.

Os equipamentos doados estão em boas condições de funcionamento e serão reaproveitados em atividades educacionais, administrativas e de capacitação nas unidades penais e socioeducativas.

Educação como caminho

O supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando Perri destacou que a educação é um dos principais caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

“A ressocialização, tenho dito repetidas vezes, passa necessariamente pela educação e nós queremos que esses computadores sirvam exatamente à educação no sistema prisional”, afirmou o magistrado, ressaltando que os equipamentos podem ampliar o acesso ao ensino superior e à profissionalização por meio da educação a distância.

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O coordenador do GMF em Mato Grosso e juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto destacou que a tecnologia é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas dentro do sistema penitenciário.

“É fundamental entrar com a tecnologia para o desenvolvimento de todas as políticas internas do sistema penitenciário. Essa estrutura, através dos equipamentos de informática que vão ser doados, vem auxiliar em várias atividades: setor de trabalho, setor de saúde e setor educacional, principalmente”, disse.

Integração entre os poderes

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou a importância da atuação integrada entre Judiciário e Executivo para ampliar os resultados das políticas de ressocialização, inclusive dentro das unidades socioeducativas.

“Essas doações pelo GMF do Tribunal de Justiça compactuam com a valorização do trabalho da pasta. Muitas das vezes as pessoas falam em Secretaria de Justiça e só pensam em unidade prisional. Uma parte desses equipamentos vai suprir a demanda do socioeducativo, com instruções e capacitações para os adolescentes”, explicou.

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As ações estão atreladas também às metas do Plano Pena Justa, que, de acordo com o desembargador Orlando Perri, estabelece que o sistema prisional deve atingir, ainda em 2026, o índice de pelo menos 30% de reeducandos inseridos em atividades de educação ou trabalho.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane de Assis.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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