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Poder Judiciário de Mato Grosso

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“Me arrisco a dizer que, na história do país, poucas vezes nós, brasileiros, precisamos tanto do Poder Judiciário como nesse momento”. Essa reflexão foi apresentada pelo comentarista de Economia e Negócios, Gustavo de Oliveira, durante a palestra “O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário” no XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na manhã desta quinta-feira (06 de junho).
 
Para compreender melhor esse cenário, o palestrante inicialmente apresentou o atual panorama econômico brasileiro, inclusive, junto ao contexto mundial e como é preciso enfrentar esse cenário.
 
“Vivemos uma era de contrastes. Por exemplo, o mundo inteiro fala de transição energética e energia limpa, mas pouca gente fala que tem mais de um bilhão de pessoas no planeta que sequer tem energia elétrica. E não é só isso: não tem vacinas, educação de qualidade e uma série de comodidades da vida moderna. A maior parte dessas pessoas está no continente africano, mas também podem ser encontradas no interior de Mato Grosso e outros rincões do nosso país”, apontou. “Toda vez que falamos desse mundo, da era da digitalização e da informação que, claro, traz prosperidade, não podemos esquecer das pessoas que estão à margem de tudo isso”, indicou.
 
O palestrante destacou que, embora a inflação esteja quase sob controle em nível nacional, as contas públicas seguem pressionadas em meio a um ambiente político polarizado, entre outros aspectos. “Os presidentes dos tribunais, enquanto gestores de um importante Poder Estadual, precisam ter em mente que estados pelo Brasil têm dificuldade de fechar suas contas e isso vai impactar, não só a gestão, mas o planejamento dos tribunais para os próximos anos”, alertou. “Discutir contas públicas então é fundamental porque é através do bom serviço público prestado que muito dessa desigualdade é de alguma forma amenizada”, completou.
 
Gustavo relembrou sua experiência na condição de secretário de Fazenda de Mato Grosso, quando o Estado registrava crise fiscal, comparando com o cenário atual. “Esse recorte é importante e especialmente em ano de eleição municipal porque a tendência do Poder Executivo é querer gastar mais por influência política e necessidade de entregar promessas de campanha, cenário que vai acontecer em todo Brasil. Ou seja, aumento do gasto público”.
 
Frente a esse tensionamento, revelou que a previsão para os próximos anos é de aumento de carga tributária e pressão para redução das despesas públicas somados à necessidade de atendimento aos milhões de brasileiros e brasileiras que dependem direta ou indiretamente de auxílios governamentais, benefícios previdenciários, fundos de garantias, etc. “Temos um país rico porém desigual. Próspero mas insuficiente para fazer inclusão econômica a muitos brasileiros”.
 
Segurança jurídica – O palestrante também é empresário e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Ele explicou que, apesar da busca por investidores internacionais, a insegurança jurídica brasileira afugenta a ampliação de mercados. E, ainda assim, aqueles que investem junto à economia brasileira temem as constantes alterações legislativas, gerando conflitos legais que desaguam no Judiciário. “É importante termos segurança jurídica para o desenvolvimento e crescimento do país. O ambiente jurídico pode influenciar positiva ou negativamente os negócios”, disse. “Queremos mostrar como o Poder Judiciário pode apoiar o país nessa construção já que tem esse poder estabilizador e moderador para trazer uma direção ao país”, completou.
 
Aproximação – O fomento à reflexão entre economia e Judiciário foi elogiado pelo palestrante. “Quero agradecer enormemente pela oportunidade de falar para uma plateia tão seleta e dar os parabéns por essa reunião. Sempre digo que uma das grandes falhas que o Brasil tem, país que é tão diverso e tão profundo, é a falta de diálogo, da troca de experiências e de conhecimento. E encontros como esse tem essa finalidade. Vi a interação entre os presidentes e tenho certeza que esse evento será muito produtivo e importante para essa construção de laços entre os Tribunais que tem esse papel fundamental no país”.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enalteceu a palestra. “Muito nos orgulha essa percepção do Judiciário em ser o único Poder estável, que realmente é chamado a intervir em todos os quadrantes da sociedade”. A magistrada endossou a necessidade de maior aproximação com a sociedade e a simplificação da comunicação para melhor exercer esse papel. “Essa aproximação e humanização é o caminho que nós devemos percorrer, sob pena de sermos mal compreendidos ou mal avaliados. As pessoas buscam o Judiciário movidas pela esperança”.
 
Já o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, que também preside o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao saudar o palestrante, agradeceu as contribuições. “Foram abordagens muito importantes. O Poder Judiciário contribui com a democracia, assegurando direitos à sociedade, com atuação em todo Brasil”.
 
Consepre – O XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, sediado pelo TJMT, reúne os líderes da Justiça Estadual de todo o país. O objetivo é fortalecer o Judiciário nacional, debater temas recorrentes aos tribunais e compartilhar boas práticas, com autoridades e palestrantes renomados, incluindo magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Entre os temas debatidos estavam as atividades do Juiz das Garantias, o sistema de educação e ambiência institucional ligados à Justiça Restaurativa, o programa Justiça 4.0 do CNJ e a relação entre o juiz e o meio ambiente. Também está prevista a elaboração e aprovação da Carta do Encontro, assim como a entrega de medalhas de reconhecimento do Consepre.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia retangular mostrando a projeção do palestrante em um telão.  Ele é um homem branco, cabelos escuros, veste um terno escuro. Está sentado e fala ao microfone. A parte de baixo da imagem mostra os participantes, presidentes dos tribunais que assistem à palestra. Segunda imagem: fotografia colorida retangular, o palestrante está em pé e fala ao microfe. Do lado esquerdo aparecem os presidentes dos tribunais, todos estão sentados e olham para o palestrate.
 
Talita Ormond/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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