Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O terceiro dia de trabalhos, nesta sexta-feira (07 de junho), no XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi marcado pela participação por videoconferência dos presidentes no ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, que ocorreu em Porto Alegre (RS), com a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do governador daquele Estado, Eduardo Leite, e remotamente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
 
No ato, o Judiciário brasileiro repassou o montante de R$ 180 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, decorrente da Recomendação CNJ nº 150/2024, que estimulou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil gaúcha, no intuito de auxiliar na recuperação após as chuvas e enchentes que atingiram àquela população.
 
O juiz e o meio ambiente
 
Durante a manhã, os presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros também aprofundaram seus conhecimentos sobre o impacto das decisões judiciais em questões ambientais, com a palestra “O juiz e o meio ambiente”, proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
O ministro destacou a relevância de que os presidentes dos Judiciários estaduais conheçam as realidades e as experiências exitosas uns dos outros e sugeriu que haja incentivos para iniciativas que estejam focadas na sustentabilidade. “Não basta ter a melhor magistratura – e nós temos – e estar em descompasso com esses avanços civilizatórios que outras instituições estão alcançando, algumas com maior resistência, outras de forma proativa, vendo não somente os desafios, mas também as oportunidades”, disse, comentando que a percepção de sustentabilidade deve estar incorporada desde o desenho das edificações do Poder Judiciário, passando pela escolha dos equipamentos e a geração da energia utilizada.
 
Conforme o ministro Herman Benjamin, o Brasil conta atualmente com uma legislação atualizada e ampla no quesito ambiental e suas conexões. “Temos uma base constitucional e infraconstitucional muito moderna. São poucas as áreas em que o Brasil não tem legislação específica”, disse, ponderando que, alguns pontos ainda precisam de avanço, como a proteção dos solos que, juntamente com a água e o clima, são matéria-prima para um país preponderantemente agrícola. “O solo, especialmente em um país agrícola como o nosso, é matéria-prima. Solo, água e clima se relacionam. Sem isso, Mato Grosso não seria a potência que é com três safras”.
 
Ao citar, por exemplo, que um centímetro de solo leva entre 200 a 300 anos para ser formado pela natureza e que as erosões causadas pelo desmatamento das matas ciliares têm feito com que esse recurso escorra pelos rios afora, o ministro reforçou a necessidade de que o juiz entenda esse recurso natural como um bem insubstituível e leve isso em consideração em suas decisões. “É um bem absolutamente fundamental para nós e é um bem infungível porque se o solo fértil vai embora, aquele diferencial competitivo desaparece, os solos empobrecem”, asseverou.
 
Herman Benjamin apontou ainda a produtividade do Judiciário brasileiro. “Quanto à parte que nos toca, temos uma jurisprudência vastíssima, vasta em termos quantitativos e vasta na sua diversidade. Arriscaria dizer que os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de outros estados julgam um número maior de recursos ambientais do que a Argentina, do que o México. É importante ressaltar que o Judiciário é indispensável não só nos campos tradicionais, como direito de família, criminal, direitos das pessoas e do seu patrimônio, mas, igualmente nesses temas de ponta. Somos uma instituição moderna em todos os sentidos. Já temos história de jurisprudência ambiental de quase três décadas. Lembremos da importância do Poder Judiciário para proteger a água que chega nas torneiras das pessoas, para assegurar que os produtos que chegam à mesa dos brasileiros não estão contaminados”, reforçou o ministro.
 
O palestrante defendeu também a especialização de magistrados e dos tribunais, no sentido de contarem com varas e câmaras especializadas ou, pelo menos, preferenciais em pautas ambientais, urbanísticas, fundiárias e de patrimônio cultural, que muitas vezes estão interligadas. “Não dá para separar meio ambiente de urbanismo, sob risco de invasão de competência. É muito importante que os estados se organizem e que essas varas de meio ambiente sejam também fundiárias”.
 
O ministro declarou ser otimista em relação ao preparo do Poder Judiciário para atuar cada vez mais fortemente na seara ambiental devido à qualidade da magistratura nacional. “Tendo como ponto de partida o concurso público e, agora, com cotas de raça e cotas sociais, estamos transformando ou dando ao Poder Judiciário brasileiro o rosto da sociedade brasileira. Isso é extraordinário!”.
 
Presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, com posse prevista para agosto, Herman Benjamin finalizou sua palestra afirmando que pretende aprofundar o diálogo com os presidentes dos tribunais e com a magistratura como um todo, durante sua gestão. “Precisamos andar juntos. É a magistratura brasileira. E disso nós temos muito orgulho”, concluiu.
 
O presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e a presidente do TJMT e anfitriã do XI Consepre, desembargadora Clarice Claudino da Silva, parabenizaram o ministro Herman Benjamin pela explanação e lhe desejaram sucesso. “Esteja conosco sempre que for possível porque nós o queremos muito bem e desejamos que sua gestão à frente do STJ seja muito abençoada”, declarou a presidente Clarice.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o salão onde ocorre o evento com um grande telão onde foi transmitido o ato de repasse de fundos ao Rio Grande do Sul, com o governador Eduardo Leite aparecendo na tela. Em uma grande mesa em formato de U, os presidentes dos tribunais estão sentados olhando para o telão. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra uma sala de convenções com dezenas de pessoas sentadas em mesas de frente para uma grande mesa de autoridades em formato de U, onde estão sentados os presidentes de tribunais. Atrás destes, de frente para a foto, está um grande telão onde aparece o ministro Herman Benjamin e, em volta do telão, um painel verde com a arte do XI Consepre.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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