Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

5 de julho de 2024

por

Da Redação

Estão abertas, até o dia 26 de julho, as inscrições para a primeira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reconhecer ações de aperfeiçoamento dos processos e serviços e dos seus responsáveis; estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras na prestação de serviços à população.

Inscreva-se!

O envio de iniciativas para disputa do prêmio deve ser feito por meio de formulário eletrônico que está disponível neste link.

A participação é aberta a magistrados, servidores públicos, funcionários terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e mediadores, além dos jovens aprendizes. Todos devem estar em atividade em órgãos do Poder Judiciário e precisam ter atuado para a implementação de ações inovadoras.

“O prêmio consiste em um reconhecimento do comprometimento que os tribunais brasileiros têm empregado na inovação da prestação de serviços à população e para fazer com que a Justiça atenda, com criatividade e celeridade, as demandas da sociedade”, avalia a conselheira do CNJ Daniela Madeira. “O prêmio incentivará todos que atuam no Poder Judiciário, em prol do aperfeiçoamento do trabalho do dia a dia, em nome de resultados mais efetivos, com menores custos”, diz a integrante do comitê do concurso e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho.

Categorias

O Prêmio de Inovação do Poder Judiciário dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora; tecnologia judicial inovadora; e serviços judiciários inovadores para os usuários. Cada equipe que se inscrever deverá, necessariamente, conter entre três e 15 participantes. O anúncio dos vencedores e o reconhecimento das iniciativas de destaque está previsto para acontecer durante o Encontro Anual de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, em setembro.

O Comitê do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário ficará responsável pela avaliação e pela classificação das propostas. Para a concessão de pontos, os integrantes desse colegiado levarão em conta a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade. A lista dos finalistas e dos premiados ficará disponível no endereço https://renovajud.cnj.jus.br.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

4 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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