Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A regularização fundiária de alguns assentamentos do Estado de Mato Grosso foi tema de reunião entre o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e o deputado estadual, Valdir Barranco, que é membro da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
No encontro, realizado na manhã de terça-feira (28/11) no gabinete do parlamentar, o corregedor aproveitou a oportunidade para entregar o planejamento estratégico sobre a regularização fundiária da Corregedoria em 2024 e para debater algumas demandas. “Solicitamos o auxílio do deputado em questões que envolvem a regularização fundiária de assentamentos. A Corregedoria recebeu reclamações de que o Incra não está expedindo autorização para que as associações de moradores pudessem realizar o georreferenciamento com empresas privadas”, contou o desembargador Juvenal Pereira.
 
Barranco explicou que o legislativo estadual tem feito um trabalho em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas questões de regularização fundiária e se prontificou a intermediar o tema entre os órgãos. “Justamente por conta desse trabalho com o Incra temos alertado os assentados sobre a idoneidade das empresas escolhidas para o georreferenciamento, para que as famílias assentadas não tenham prejuízos”, pontuou.
 
Durante a reunião, o deputado telefonou para o superintendente do Incra em Mato Grosso, Edtânio Santos de Oliveira, que participou da reunião pelo viva-voz. “O Incra não tem deferido autorizações para que o georreferenciamento seja feito pelas associações. Existe um procedimento a ser seguido pelas associações e pelos responsáveis técnicos, mas que não vem sido cumprido. Como são terras do Incra precisamos saber sobre todas as etapas do processo, até para haver uma fiscalização sobre esse trabalho. O que tem ocorrido é que as empresas iniciam o processo e só depois notificam o órgão, justamente queremos evitar esse tipo de conduta”, detalhou o superintendente.
 
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon, agradeceu os esclarecimentos e destacou que a Corregedoria gostaria de criar um canal de comunicação com o Incra para poder alinhar questões como essa. “Devido essa demanda crescente que temos recebido, gostaríamos de estreitar a relação para que possamos dar uma resposta à sociedade e principalmente para que possamos cumprir com a nossa missão que é fomentar a regularização fundiária. Esse é inclusive um compromisso que o Tribunal de Justiça tem com o CNJ e com a sociedade”, concluiu.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: O deputado Valdir Barranco atendeu o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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