Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário debate reorganização dos cartórios de Mato Grosso

Publicado em

A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso é tema de Audiência Pública que está acontecendo nesta quarta-feira (23/11), de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O evento reúne cerca de 300 pessoas entre desembargadores, deputados, juízes, cartorários e a população em geral com o objetivo de reestruturar os serviços extrajudiciais, a fim de proporcionar a melhoria da prestação dos serviços.
 
“Quando assumi a Corregedoria em 2021 verificamos que existiam diversos cartórios que se apresentam na condição de serventias deficitárias, tanto que fizemos uma proposição à Assembleia Legislativa para que houvesse um aumento da renda mínima desses cartórios. Entendemos que essas serventias representam um acréscimo de serviço aos usuários, contudo ainda é necessário a reorganização do foro extrajudicial. Com esta audiência pública queremos ouvir a sociedade, ALMT, municípios, cartórios, sobre esse importante tema, ao mesmo tempo em que concedemos transparência e democratizamos a discussão, o que só engrandece nosso Estado. Assim, a audiência é uma medida relevante e que aproxima a sociedade de forma colaborativa. Inclusive esse evento surgiu após uma comissão de Rondolândia, nos contar que, os cidadãos para conseguirem uma certidão de nascimento precisam entrar em Rondônia e voltar para o nosso Estado, onde está o cartório que atende a comunidade, pois a serventia foi agregada ao município de Comodoro. Um exemplo, do porquê nos precisamos urgentemente reestruturar as serventias do Estado”, destacou o corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira.
 
O corregedor destacou ainda que a Corregedoria, após análise e estudo, emitiu um parecer técnico que identificou que após a realização do concurso de serventias extrajudiciais em 2013 constam ativos 254 serventias extrajudiciais. Além disso, foram analisados critérios como densidade populacional, número de eleitores, residências, escolas, dentre outros pelo Departamento de Foro Extrajudicial da Corregedoria com o intuito de subsidiar o parecer técnico a respeito da extinção das serventias. “Ainda constatamos que um dos motivos da não escolha ou não instalação de determinada serventia ocorreu principalmente pela falta de interesse dos candidatos que lograram êxito no concurso de serventias extrajudiciais. Também identificamos que atualmente 40 serventias estão sem viabilidade econômico-financeira e que demandam recursos para mantê-las e não despertaram interesse dos candidatos aprovados no concurso. Com base nesses estudos queremos propôs essa reorganização das serventias, com auxílio da sociedade e de todos os presentes, ao final esperamos que os debates servirão de subsídio para proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça”, ressaltou. Durante a abertura o corregedor recebeu das mãos do juiz auxiliar, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, uma homenagem pelos dois anos de gestão, uma viola de cocho do artesão Alcides Ribeiro. “Um agradecimento por tudo que o senhor fez pelo Judiciário e pelo foro extrajudicial na sua gestão”, argumentou o juiz auxiliar.
 
Em seguida o deputado estadual, Carlos Avalone, que representou a Assembleia Legislativa no evento, falou com os presentes, ele ressaltou na abertura a importância de debater com a sociedade a reestruturação das serventias extrajudiciais. “Essa discussão representa um avanço muito grande e é extremamente necessário ouvir os cidadãos para entender as necessidades deles, dando oportunidade aos mais diversos interessados a participarem desta importante proposta, assim como é feito no Legislativo. Aproveito ainda para parabenizar o Tribunal de Justiça por abrir suas portas e trazer todos para esse debate que só demonstra como a democracia está ficando mais forte”, afirmou.
 
A deputada estadual, Janaina Riva também participou da audiência de maneira remota, ela destacou a preocupação da AL com os cartórios de registro civil das pessoas naturais. “Eles são verdadeiro ofícios da cidadania, estão por todo o Estado, muitas vezes onde o Poder Público não consegue se fazer presente. E por isso importante o fortalecimento deles, como de todas as especialidades de cartórios, com a fusão de atribuições, assim como tem sido feito outros Estados. Assim tornaremos os cartórios mais forte, eficiente e preparados para atender a necessidade da população”.
 
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, as serventias extrajudiciais possuem grande importância para os nossos municípios. “Em torno de 23 municípios estão nessa lista de extinção proposta pelo Judiciário por questão de inviabilidade administrativa e financeira, entendemos que essa reorganização seja necessária, mas também iremos propor agora a criação e a instalação de novas serventias como em União do Sul, ligado ao município de Peixoto de Azevedo, Porto Estrela, entre outros. Parabenizo ainda o Tribunal de Justiça por trazer esse tema para debate, por não ser uma decisão unilateral e por possibilitar que aquele cidadão que está lá no interior, por meio do mundo digital, possa participar do debate”.
 
A presidente eleita do TJMT para o biênio 2023/2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva também participou do evento.
 
Eixo I – No primeiro eixo da Audiência Pública o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Maia, falou sobre a reorganização das serventias extrajudiciais: fatores que influenciam a reestruturação periódica e permanente das serventias do foro extrajudicial, normativos do CNJ.
 
“As serventias extrajudiciais têm papel fundamental na nossa sociedade, representam cidadania, e apesar dos avanços da Justiça 4.0, que são bem-vindos, o cartório físico, que está presente nos municípios mais distantes ainda é extremamente necessário. O caso citado pelo corregedor, de o cidadão ter que sair do estado e voltar para conseguir uma certidão de nascimento é exemplo disso. Assim como é o caso da população em situação de rua, eles não conseguem ter uma certidão de nascimento, e sem ela eles não tem acesso ao SUS, por exemplo. E por mais que a gente tenha a praticidade de diversos atos online, o físico ainda se faz essencial”, apontou.
 
O conselheiro do CNJ também ressaltou que um dos pontos mais importante na reorganização das serventias é a necessidade, “Vá naquela localidade e veja qual a necessidade específica daquela região. O Brasil por sua dimensão territorial e formação cultura possui uma população diversa e com necessidades diversas. Além disso, é preciso analisar a quantidade e distribuição territorial dos ofícios em relação a população atendida, aspecto geográficos, densidade populacional, indicadores territoriais e demográficos do Estado, desenvolvimento humano e acesso a renda de sua população, regiões de influência das cidades, quantidade de serventias existente em cada município, balanço patrimonial, entre outros”.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O auditório do Poder Judiciário está lotado. Os participantes estão sentados e prestando atenção à abertura do evento. Foto 2: Imagem colorida. O corregedor, emocionado, recebe a viola de cocho estilizada. Ela é colorida com desenhos de onça, capivara e pássaros como o tucano, arara azul e o tuiuiu. Imagem 3. Fotografia colorida retratando os participantes. Na primeira fileira magistrados e demais autoridades. Imagem 4. Fotografia colorida destacando a platéia.
 
Larissa Klein/ Fotos Adilson Cunha e Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Reeducandas e policiais penais participam de círculos de paz promovidos pela Comarca de Colíder

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Condições da malhas viária em Mato Grosso é debatida na ALMT

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Feliz Natal prorroga inscrições para processo seletivo de psicólogos e fisioterapeutas

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA