Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário define diretrizes de auditoria e capacitação para o exercício de 2026

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Resumo

  • Os planos que irão orientar as ações de auditoria e capacitação interna em 2026.
  • As medidas buscam tornar o Judiciário ainda mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da sociedade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) e o Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud 2026). Os documentos são norteadores das ações voltadas ao fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa do Poder Judiciário ao longo de 2026. As publicações constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de janeiro.

Diretrizes e prioridades

O coordenador da Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud), Eduardo Campos, explica que os documentos estabelecem diretrizes e prioridades de atuação, com foco no fortalecimento da governança, no aprimoramento do gerenciamento de riscos e na observância da legalidade, contribuindo para a melhoria contínua da administração pública.

Ele destaca ainda que a atuação da Auditoria Interna, “ao realizar avaliações independentes e objetivas, identificar riscos relevantes e examinar controles internos, produz efeitos concretos para a sociedade”.

Ações previstas para 2026

Para o ano de 2026, estão programadas oito ações, sendo quatro avaliações e quatro consultorias, contribuindo para o cumprimento das metas institucionais e o aprimoramento das práticas e dos processos internos do Tribunal.

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Entre os trabalhos propostos está a avaliação do estágio de implementação e da efetividade das ações voltadas à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Monitoramento dos resultados

O impacto das ações previstas no PAA 2026 será acompanhado por meio de indicadores objetivos e verificáveis, como o grau de execução do plano, o monitoramento da realização dos trabalhos programados, o acompanhamento do esforço de trabalho previsto, conforme a metodologia de dimensionamento adotada, e a verificação de resultados nas áreas examinadas, mediante a comparação de parâmetros “antes e depois”.

O coordenador ressalta que, entre os parâmetros avaliados, poderão ser considerados o tempo de tramitação de processos, a incidência de retrabalho, a produtividade, o nível de conformidade e evidências de fortalecimento dos controles internos, além de registros de racionalização de rotinas, padronização de procedimentos e redução de custos, quando aplicável.

Benefícios institucionais

Entre os principais benefícios estão a mitigação de falhas, a prevenção de práticas antieconômicas e o aumento da conformidade dos atos de gestão, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados.

O trabalho também favorece a racionalização e a padronização de procedimentos, reduz o retrabalho, melhora a produtividade e fortalece a transparência institucional.

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Construção colaborativa

Eduardo Campos pontua ainda que, antes da elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA), foram realizadas reuniões com auditores e assessores com o objetivo de identificar pontos convergentes e oportunos a partir das respostas ao questionário de Participação Colaborativa, que reuniu sugestões.

Somaram-se a esse processo as contribuições de todas as Coordenadorias e da Alta Administração, com a colaboração em ideias da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Possas de Carvalho; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; do juiz secretário-geral, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; da juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva; e do juiz auxiliar da Presidência, Tulio Dualibi. Também contribuíram a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Andréa Marcondes Alves, e a vice-diretora-geral, Renata Guimarães Pereira Bueno.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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