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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (7 e 8 de fevereiro)

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Neste final de semana (7 e 8 de fevereiro), a desembargadora Clarice Claudino da Silva será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Marcos Machado estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da 4ª Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Ações cíveis privadas de urgência: juíza Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, com apoio da gestora Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.
Ações cíveis públicas de urgência: juiz Emerson Luis Pereira Cajango, com apoio do gestor Thadeu Ricardo Paiva Guerra, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.
Ações criminais de urgência: juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, com apoio do gestor Joilson Ribeiro, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558 e juiz José Mauro Nagib Jorge, com apoio do gestor Max Allan da Silva Manso Gomes, que atenderá pelo telefone (65) 99329-1571.
Turmas Recursais: juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, com apoio da gestora Nara Karina Vitorino, que atenderá pelo tel¬efone (65) 99343-1609.
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Ações cíveis de urgência: juíza Ester Belém Nunes, com apoio da gestora Eucaris Taques Pereira, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Ações criminais de urgência: juiz Wladymir Perri, com apoio do gestor Yuri Porfírio Guimarães, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aluno que sonha em ser juiz destaca importância de conhecer a Justiça desde cedo

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Estudante de cabelo curto e escuro veste camiseta branca com gola listrada em verde e azul, semblante sério, fala próximo ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocadoPara o estudante Gabriel Soares, do 1º ano do Ensino Médio, a palestra desta quinta-feira (6) não foi apenas uma aula diferente. Foi um passo a mais rumo ao sonho de se tornar juiz. Ao conhecer de perto como funciona o Poder Judiciário, o aluno da Escola Cívico-Militar Professora Zélia Costa de Almeida viu a profissão que deseja seguir ganhar ainda mais significado. Assim como ele, outros 219 estudantes do Ensino Fundamental e Médio assistiram a palestra do Projeto Nosso Judiciário, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ministrada pelo servidor Neifi Feguri.

Durante o encontro, os alunos tiveram contato, de forma simples e acessível, com temas presentes na cartilha “Aprenda mais sobre o Amigo Judiciário”, como a função da Justiça, aEstudantes uniformizados, sentados em bancos, acompanham atentamente a fala de palestrante durante evento escolar. Ao fundo, faixa vermelha no teto e mural colorido importância de conhecer os direitos e deveres do cidadão, o papel do Fórum, dos juízes, desembargadores e dos Juizados Especiais, além do funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta é aproximar crianças e adolescentes do universo jurídico e mostrar que a Justiça faz parte do cotidiano de todos.

Gabriel destacou que a palestra despertou reflexões importantes sobre cidadania e conhecimento das leis. “Eu achei fascinante o evento. A gente conseguiu aprender sobre as leis, sobre a Justiça em si. Muitas vezes falta esse conhecimento na escola e as pessoas acabam fazendo coisas erradas sem nem saber que estão infringindo a lei. É muito bom conhecer isso desde cedo, porque a lei ajuda a formar a gente como ser humano no caminho correto”.

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O estudante contou ainda que já definiu a profissão que pretende seguir. “Quero ser juiz, se Deus quiser! Pretendo estudar o máximo para conseguir isso e poder ajudar as pessoas. Enquanto eu não virar juiz, quero ser advogado para também ajudar o próximo”.

Estudante de cabelos cacheados escuros veste camiseta azul com gola listrada em verde, amarelo e azul, fala ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocado decora o ambiente escolarA aluna Cristiane Gomes, também do 1º ano do Ensino Médio, participou pela segunda vez de uma atividade do projeto e afirmou que a palestra ampliou seus conhecimentos sobre o Judiciário. “Eu achei muito interessante. Gostei de saber mais sobre os Juizados Especiais. É um assunto que eu já tinha começado a estudar, mas não consegui terminar. Também percebi que muita gente aqui não sabia nem o que era um fórum. Foi uma palestra muito boa”.

Estudante de cabelos longos e escuros usa camiseta branca com gola azul e verde, brincos e colar dourados, sorri ao falar ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocado. Para Geovanna Souza, do 9º ano do Ensino Fundamental, levar esse tipo de conteúdo para dentro da escola contribui para a formação cidadã dos estudantes. “Achei muito interessante vocês trazerem esse assunto para a escola, porque é bom aprender desde pequeno para chegar no futuro mais consciente. Eu não sabia que Cuiabá tinha um fórum e também gostei muito de conhecer mais sobre os desembargadores. É importante que os alunos mais novos também tenham esse conhecimento”.

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Mulher de cabelos escuros e batom vermelho, veste blusa azul, brincos e colar dourados, fala ao microfone. Ao fundo, mural colorido desfocadoA diretora da escola, Hozanita Araújo ressaltou que a iniciativa aproxima os estudantes de um universo que, muitas vezes, lhes é desconhecido. “É de extrema importância receber o Poder Judiciário na escola trazendo essa base para os nossos alunos. Muitos não sabem como funciona o Judiciário e nem conhecem seus direitos. Eles são o futuro do país e precisam começar desde agora a entender como funciona a Justiça e como buscar seus direitos. Os alunos ficaram muito satisfeitos e foram muito receptivos”.

Educação para a cidadania

A cartilha utilizada na palestra explica que a principal função da Justiça é solucionar conflitos com base nas leis, orientando que as pessoas busquem o Poder Judiciário sempre que não conseguirem resolver um problema por meio do diálogo, sem fazer justiça com as próprias mãos. O material também apresenta, em linguagem acessível, conceitos sobre cidadania, direitos, deveres e a estrutura do Judiciário mato-grossense, aproximando esses temas da realidade dos estudantes.

Roberta Penha

Rodrigo Moura

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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