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Poder Judiciário promove oficinas virtuais para ensinar boa convivência entre pais separados e filho

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A convivência pacífica entre os pais é extremamente importante para a saúde emocional e psicológica dos filhos. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), implementou a “Oficina Virtual da Parentalidade”. O objetivo principal é auxiliar mães, pais e filhos durante o processo de separação conjugal ou de guarda compartilhada. O Núcleo, que faz a gestão dessa boa prática, idealizou a “agenda estadual”, possibilitando que as Comarcas do Estado incluam todos os processos e reclamações pré-processuais na agenda, semanalmente.
 
De janeiro até a primeira semana de junho deste ano, foram realizadas 15 reuniões virtuais com a participação de 340 pais, mães e/ou responsáveis, que recebem o convite para participarem, de forma remota, diretamente do seu aparelho celular, tablet ou computador por meio do link de acesso, antes da realização da mediação.
 
As oficinas são conduzidas por expositores (as) capacitados (as) que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) de todo o Estado, responsável pelo cadastro dos processos na agenda estadual. Nas Comarcas onde não há Cejusc, os processos são enviados para o Cejusc Virtual, que procede com o cadastramento.
 
A metodologia está alinhada à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.
 
“Essa nova sistemática de realização estadual das Oficinas de Pais oportuniza de forma célere e eficaz o acesso a essa valorosa ferramenta adequada de solução de conflitos a todas as partes envolvidas em uma relação de divórcio ou dissolução e vínculo conjugal, sem qualquer prejuízo ou morosidade ao andamento do processo ou realização das mediações”, explica a coordenadora do Nupemec-MT, juíza Helícia Vitti Lourenço.
 
Ela afirma que o programa disponibilizado pelo Nupemec, além de ser importante para difundir a Política da Pacificação Social dos Conflitos por meio do diálogo e comunicação não- violenta, traz praticidade, comodidade e economia com deslocamentos para os participantes, que podem receber o treinamento de forma remota.
 
“O Nupemec está muito feliz em poder, efetivamente, assegurar o amplo acesso a Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para todos os envolvidos nesse complexo processo de dissolução da relação conjugal”, diz a coordenadora.
 
Conteúdo das Oficinas Parentais
 
O enfoque principal das aulas é a convivência pacífica entre os pais e os filhos, que aprendem como se comportar durante o período conturbado do divórcio e/ou da decisão da guarda da criança. “Quando seu filho não mora com você, mantenha sempre contato com ele. Seja pontual para buscá-lo. Transforme a sua casa na casa do seu filho. Introduza seu filho à vizinhança. Respeite as necessidades do seu filho e lembre-se que é normal seu filho sentir saudade do outro (mãe ou pai)”, são alguns dos ensinamentos apresentados.
 
Os participantes assistem vídeos curtos que encenam situações do dia a dia e sugerem como se comportar e como não agir em determinadas situações, como em assuntos referentes ao pagamento da pensão alimentícia em dia, para garantir segurança alimentar à criança e diminuir os conflitos com o outro genitor. Os participantes podem interagir durante a oficina, verbalmente ou por escrito, no chat da plataforma.
 
A “comunicação não-violenta” é ensinada e sugerida como ferramenta eficaz na solução de conflitos entre os pais, mas acima de tudo o principal ensinamento é para que os pais coloquem-se no lugar da criança, transmitam segurança, conversem e respeitem seus sentimentos e que coloquem o bem-estar da criança em primeiro lugar, evitando discutir em sua frente para evitar danos emocionais.
 
As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental, que ocorre quando um dos pais fala mal, desqualifica o outro para a criança, por exemplo. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda e visita em casos de disputa familiar.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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