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Portal do NCJUD consolida MT como referência nacional em cooperação judiciária

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fortalece sua posição de destaque no cenário jurídico brasileiro com o Portal do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD). A plataforma reúne informações, serviços e boas práticas que modernizam o trâmite processual e aproximam magistrados, servidores e instituições parceiras.

A relevância do portal foi evidenciada no IV Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.

Representando o TJMT, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do núcleo, e a juíza Henriqueta Fernanda Chaves, que coordena o NCJUD, destacaram o papel do núcleo mato-grossense na disseminação de conhecimento e na otimização da prestação jurisdicional.

“O trabalho do NCJUD tem se destacado de forma notável tanto pelas suas boas práticas quanto pela atuação enérgica dos magistrados que o compõem”, avaliou Wesley.

Sobre o NCJUD e seu portal

Instituído pela Portaria nº 429/2021, o NCJUD atua na harmonização de procedimentos, intercâmbio ágil de atos judiciais e proposição de soluções administrativas e processuais.

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O portal do núcleo tornou-se vitrine nacional ao concentrar informações essenciais: identidade organizacional, composição atualizada, canais de contato, cartilha explicativa e formulário eletrônico para pedidos de cooperação, como devolução de cartas precatórias e recambiamento de pessoas presas.

A “Cartilha Cooperação Judiciária Nacional”, disponível na página inicial, apresenta conceitos, princípios e regulamentações previstos no Código de Processo Civil (arts. 67 a 69) e na Resolução CNJ 350/2020, explicando espécies e procedimentos de cooperação. O material esclarece que atos podem ocorrer entre órgãos do Judiciário ou com outras entidades, agilizando citações, colheita de provas, centralização de processos e execução de decisões.

Boas práticas e Termos de Cooperação

O portal também reúne notícias e documentos de iniciativas lideradas pelo NCJUD, como o Programa Semear, o webinário Plantão Tira-Dúvidas, tutorial sobre códigos de cooperação no PJe e regimes de cooperação para redução de acervos. Além disso, destaca Termos de Cooperação Técnica (TCTs) que ampliam a atuação do Judiciário, incluindo a criação da Central de Conciliação da Saúde Pública, mutirões ambientais e o NatJus para Saúde Suplementar.

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Essa ampla rede de ações confirma o compromisso do TJMT e do NCJUD em modernizar e tornar mais acessível a prestação jurisdicional. O portal, ao centralizar informações e resultados, reforça a transparência e a colaboração como eixos para uma justiça mais célere.

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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