Tribunal de Justiça de MT

Prefeitura, OAB e Fórum de Barra do Garças recebem projeto Ouvidoria Cidadã do Poder Judiciário

Publicado em

Barra do Garças (509 Km de Cuiabá) encerrou a primeira etapa do projeto Ouvidoria Cidadã, nesta terça-feira (26), com a escuta ativa realizada pelo ouvidor do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo, que acompanhado do juiz auxiliar, Bruno D’Oliveira Marques, e da diretora da Ouvidoria do TJMT, Larissa Shimoya, realizou visitas institucionais à Prefeitura Municipal, à 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Fórum da Comarca.

O objetivo é ampliar o diálogo do Judiciário estadual com a sociedade e partes diretamente envolvidas no serviço prestado, apresentando o trabalho da Ouvidoria Judiciária e incentivando a participação social por meio de manifestações (dúvidas, elogios, sugestões, reclamações) nos seus canais oficiais (veja contatos ao final da matéria).

“Para nós é um motivo de alegria! Eu entendo que a Ouvidoria serve como ferramenta de gestão pois é através dela que nós atendemos os reclames do cidadão, os elogios, as críticas. É através da Ouvidoria que a gente sabe das demandas da população, principalmente daquelas pessoas que, muitas vezes, não têm acesso aos veículos de comunicação, não sabem onde procurar”, disse o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, que informou que encaminhará aos secretários municipais o pedido para que colaborem com a divulgação da Ouvidoria Judiciária.

O presidente da 2ª subseção da OAB/MT em Barra do Garças, Leonardo da Mata, pontua que, geralmente, era o jurisdicionado, por meio de seu advogado, que antes tinha que provocar o Poder Judiciário para apresentar suas demandas, o que mudou com o projeto Ouvidoria Cidadã.

Leia Também:  Nota de pesar

“Hoje nos sentimos bem à vontade porque recebemos em nossa casa a Ouvidoria. Isso mostra justamente a preocupação, em especial, de ouvir o jurisdicionado, de ouvir a OAB. E isso nos deixou muito à vontade para tratar de assuntos que outrora não era possível ou, quando possível, era tratado de maneira escrita. E isso fez com que nós, enquanto advogados, nos sentíssemos também fazendo parte desse cenário, que é a distribuição da justiça”, avalia.

Para o juiz diretor do foro de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva, a comarca conta com magistrados e servidores muito ativos e que, diante disso, foi uma satisfação receber a equipe da Ouvidoria do Judiciário.

“Os servidores tiveram essa possibilidade de falar diretamente com a Ouvidoria, se sentindo partes integrantes desse mecanismo que a Ouvidoria representa, que é poder dar voz para o cidadão e o servidor também, representando os seus interesses, tirando uma dúvida, fazendo seus requerimentos. Então, a gente fez valer, na prática, o papel da Ouvidoria. Foi bastante relevante e bastante gratificante ver a Ouvidoria atuando aqui ao nosso lado”, afirma.

A primeira etapa do projeto Ouvidoria Cidadã, que tem como objetivo atuar diretamente nas principais comarcas do estado, contemplou, além de Barra do Garças, a comarca de Primavera do Leste, visitada nessa segunda-feira (25). E conforme o desembargador Rodrigo Curvo, os objetivos foram plenamente atingidos.

“Tivemos a oportunidade de nos reunir com os prefeitos desses municípios, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com os magistrados e os servidores dos fóruns e apresentar um pouco do papel institucional da Ouvidoria do Poder Judiciário. Houve uma participação muito produtiva com todos os servidores, com todos os magistrados apresentando sugestões, tirando dúvidas e conhecendo um pouco mais das formas de acessar a Ouvidoria geral do Poder Judiciário. A intenção é visitar outras comarcas para que possamos desenvolver esse diálogo construtivo com a sociedade”, comenta.

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Conheça os contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso:

Formulário eletrônico: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria

Central de Atendimento: 0800 647 1420

E-mail: [email protected]

Atendimento presencial: De Segunda a Sexta das 12h às 19h – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rua C, S/N – C.P.A, Cuiabá – MT – CEP 78049-926

Correspondência Física: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rua C, S/N – C.P.A, Cuiabá – MT – CEP 78049-926

Serviço de Atendimento para pessoa surda:

https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/

Balcão Virtual: De Segunda a Sexta das 12h às 19h – https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/OuvidoriaTJMT

Leia também:

Projeto Ouvidoria Cidadã tem início em Primavera do Leste com diálogos com Prefeitura, OAB e Fórum

Projeto Ouvidoria Cidadã percorrerá comarcas para fomentar a participação social no Poder Judiciário

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Aposentado com doença grave mantém direito e TJ ajusta cálculo de juros em devolução

Published

on

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal confirma direito à isenção parcial e restituição de descontos indevidos, com ajuste nos juros.

  • Forma de cálculo dos juros é corrigida e passa a seguir regras específicas dos tributos.

Um aposentado com doença incapacitante garantiu na Justiça o direito de pagar menos contribuição previdenciária e de receber de volta valores descontados indevidamente. Ao analisar novos recursos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve esse entendimento, mas fez um ajuste importante: corrigiu a forma de aplicação dos juros sobre os valores a serem devolvidos.

O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Por unanimidade, o colegiado acolheu parcialmente os embargos apresentados pelo Estado e pelo órgão previdenciário, apenas para esclarecer pontos da decisão anterior.

Regra especial mantida

Um dos questionamentos era sobre qual regra deveria ser aplicada a um período específico entre 2020 e 2021. O Tribunal afastou a alegação de omissão e deixou claro que aposentados com doença incapacitante seguem uma regra diferenciada, mais benéfica, mesmo diante de mudanças na legislação geral.

Com isso, foi mantido o entendimento de que o contribuinte não poderia ser submetido a uma cobrança mais onerosa nesse intervalo, preservando o direito já reconhecido anteriormente.

Correção nos juros

A mudança ocorreu na forma de calcular os juros sobre os valores que deverão ser devolvidos. O Tribunal reconheceu que a contribuição previdenciária tem natureza tributária e, por isso deve seguir regras próprias.

Na prática, ficou definido que, em alguns casos, será aplicada a taxa Selic desde o pagamento indevido. Em outros, os juros passam a contar apenas após o fim definitivo do processo. A correção monetária, por sua vez, continua sendo aplicada desde cada desconto indevido.

A decisão mantém o direito do aposentado à restituição dos valores pagos a mais, com parâmetros mais claros para a fase de cálculo, garantindo maior segurança jurídica na execução da decisão.

Processo nº 1035380-92.2022.8.11.0041

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA