Tribunal de Justiça de MT

Presidente Clarice Claudino apresenta Projeto ‘Servidores da Paz’ no Fórum de Cuiabá

Publicado em

4 de abril de 2024

por

Da Redação

O processo de expansão das práticas da Justiça Restaurativa conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso é um processo vivencial e começa dentro de casa. É pensando assim, que a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu nesta quinta-feira (4 de abril), na sede do Fórum da Comarca de Cuiabá, o evento de sensibilização sobre “A Justiça Restaurativa na Ambiência Laboral” e a apresentação dos Círculos de Construção de Paz para magistrados e servidores.

A ação faz parte do rol de atividades desenvolvidas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com o objetivo não só de ampliar o conhecimento sobre a prática que se tornou mundialmente conhecida pela capacidade de curar relações e prevenir conflitos, como também de dar seguimento ao Projeto ‘Servidores da Paz’, lançado em junho do ano passado, com a meta de fortalecer as relações de trabalho.

Para a presidente Clarice Claudino, somente quando nos aproximamos de nós mesmos e reconhecemos nossas dores e fragilidades, é que nos tornamos capazes de nos aproximar do outro, e é nesse momento que o processo de cura acontece.

“Nossa proposta aqui é trazer esse momento de reflexão e aprendizado, que nos é oportunizado pela experiência da Justiça Restaurativa. E quando nós falamos em relacionamentos, também é preciso pensar sobre como estou me relacionando comigo mesmo, eu me conheço o suficiente? Consigo identificar porque têm dias que amanheço tão acelerada, ou angustiada ou nem paro para pensar sobre o que está acontecendo, sobre o que está motivando aquele comportamento? Nós seres humanos, somos relacionais e não há como negar a influência que as relações exercem nas nossas vidas, e que, na maioria das vezes, não temos a oportunidade de refletir e principalmente, avaliar de maneira qualificada, os ambientes que nos cercam. E o servidor da paz vem exatamente para abrir esses espaços de reflexão e propósito dentro dos nossos ambientes de convivência, não apenas no trabalho”, refletiu a desembargadora Clarice Claudino.

Estudiosa das relações humanas e dedicada à pacificação social, a desembargadora Clarice Claudino carrega o mérito de ter sido a primeira mediadora oficial registrada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 8 de março de 2015, sendo também facilitadora de Círculos de Construção de Paz.

Para a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça para Assuntos da Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, que realizou a palestra “Servidores da Paz no Poder Judiciário de Mato Grosso: Princípios e Valores Restaurativos no Cotidiano Profissional”, a Justiça Restaurativa é uma forma de reencontro do ser humano com a sua humanidade.

“Nós somos seres relacionais, e na maioria das vezes, nossas atitudes são reflexo daquilo que vivemos. As nossas lembranças estão diretamente ligadas às nossas emoções, são reflexos dos contextos e das experiências que atravessamos ao longo da vida, e que nos marcaram positiva ou negativamente. E dentro do ambiente de trabalho, a proposta dos servidores da paz é exatamente a de cuidar dos nossos servidores, é fazer com que eles se conheçam, se sintam valorizados e pertencentes à uma comunidade, que é o nosso espaço de trabalho. Nós passamos a maior parte da nossa vida com pessoas do trabalho do que de fato com as nossas famílias, e fazer desse espaço laboral o mais saudável possível, certamente é um grande investimento dessa gestão. E que o fórum de Cuiabá possa inspirar os demais fóruns, o estado de Mato Grosso, e até mesmo outros estados do país, a utilizar de fato os valores e os princípios da Justiça Restaurativa na ambiência laboral”, definiu Katiane.

“O evento é um convite aos magistrados, servidores e colaboradores do fórum da comarca de Cuiabá, para que eles participem da vivência dos círculos de construção de paz. A ideia é que eles conheçam e colaborem na expansão da ferramenta, onde a nossa meta é que todos os nossos servidores sejam alcançados por essa ferramenta de transformação social, emocional e profissional”, explicou Ana Maria Rosa Locatelli, gestora administrativa e uma das líderes do Projeto ‘Servidores da Paz’ no Fórum de Cuiabá,

Nesta sexta-feira (5 de abril), a partir das 8h30, na sede do fórum, serão realizados círculos de construção de paz, com a participação de magistrados e servidores, como parte da agenda de sensibilização para a prática. O fórum de Cuiabá possui 95 magistrados, 67 gestores judiciais e quase 2 mil servidores.

O objetivo da prática é auxiliar na promoção do bem-estar e da saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. A prática auxilia na redução do estresse, na melhoria do clima organizacional e na promoção da saúde emocional.

Também participaram da agenda, o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Dualibi, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a juíza-diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti, as juízas Ana Cristina Silva Mendes, Olinda de Quadros Altomare, Adair Julieta da Silva, Adriana Sant Anna Coningham e o juiz Sérgio Valério, entre gestores, servidores, colaboradores, estagiários e convidados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida na horizontal mostra o palco. A presidente Clarice Claudino da Silva ocupa a poltrona na cor preta à direita do palco e fala ao microfone. À sua esquerda, a assessora especial Katiane Boschetti. preta. Segunda imagem: assessora Katiane Boschetti faz uso da fala no alto do palco, senta à poltrona. Terceira imagem: fotografia colorida mostrando o público.

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Published

15 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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