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Presidente Clarice Claudino destaca iniciativas do Judiciário Estadual durante a Cúpula da Amazônia

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A grande capacidade produtiva que faz de Mato Grosso um dos principais ‘players’ mundiais na produção de alimentos, é proporcional aos desafios enfrentados em matéria de proteção ambiental, destacou a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante sua participação na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nos dias 04 e 05 de agosto (sexta-feira e sábado), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém.
 
As palavras da presidente Clarice Claudino deram aos participantes e membros da 1ª Cúpula, a dimensão da responsabilidade exercida pelo Poder Judiciário para defesa e proteção do meio ambiente mato-grossense, formado pelos biomas Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
Expositora do painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a desembargadora fez referência ao pioneirismo do Estado ao criar um rigoroso processo de licenciamento visando a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto ambiental, implantado antes mesmo da chegada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no território brasileiro.
 
“Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, com sede em Cuiabá, composto por uma Vara Especializada de Meio Ambiente e um Juizado Volante Ambiental, com competência para processar e julgar causas ambientais cíveis e criminais. Esse primeiro passo nos possibilitou conhecer as minúcias da tutela ambiental, as consequências por vezes incalculáveis de ações de degradação do meio ambiente e, ainda, a necessidade frequente de troca de experiências, o incremento dos mecanismos de enfrentamento às violações ambientais e o compartilhamento de boas práticas”, contextualizou a desembargadora.
 
O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.
 
Clarice Claudino defendeu junto aos membros do CNJ, e magistrados dos Estados da Amazônia Legal, presentes ao encontro, a implantação de varas especializadas de meio ambiente, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais seria possível garantir a magistrados e servidores dedicação exclusiva ao tema, assegurando uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência.
 
A criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental, também foi defendida pela desembargadora. “Entusiasta que sou dos métodos de conciliação e mediação, exatamente por saber e conhecer os efeitos concretos e transformadores que proporcionam, entendo não só necessária, mas também urgente a criação de Cejuscs ambientais, como já autorizado por resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao tratar sobre os Cejuscs temáticos”.
 
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil, recebido como modelo de atuação pelo Portal CNJ de Boas Práticas. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto quadrada colorida em ângulo aberto da plateia lotada durante a Cúpula da Amazônia. 
 
Naiara Martins/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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