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Presidente do TJMT reforça harmonia entre Poderes durante posse de Otaviano Pivetta

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, participou, na tarde desta terça-feira (31), da posse do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento marca a continuidade da gestão estadual após a saída de Mauro Mendes, que disputará uma vaga ao Senado na próxima eleição. A cerimônia reuniu autoridades de todo o estado.

José Zuquim destacou o fortalecimento das instituições e a harmonia entre os Poderes como pilares da administração pública. “É com elevada honra que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso se faz presente nesta solenidade para saudar a posse do governador Otaviano Pivetta. O ato que hoje se consuma reafirma a solidez das nossas instituições e a normalidade republicana com que Mato Grosso conduz a legítima sucessão de seu comando maior”, afirmou.

O presidente do TJMT também ressaltou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário ao longo dos últimos anos. “Destacam-se as parcerias entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário, especialmente em iniciativas voltadas à transformação digital dos serviços, à ampliação do acesso à Justiça, à promoção da cultura da pacificação social e ao fortalecimento de ações conjuntas em benefício direto da população”, pontuou.

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Ao final, Zuquim desejou êxito ao novo governador. “Senhor governador Otaviano Pivetta, receba a saudação do Poder Judiciário do nosso Estado, com votos de êxito na condução de Mato Grosso. Que Deus abençoe o nosso Estado, fortalecendo as nossas instituições”.

Durante a solenidade, o ex-governador Mauro Mendes também destacou a parceria institucional construída com o Judiciário ao longo de sua gestão. “Senhor José Zuquim, presidente do Tribunal de Justiça, agradeço ao senhor e aos demais desembargadores com quem tive a honra de conviver durante a presidência no Tribunal de Justiça. Vocês foram parceiros do Estado de Mato Grosso. A isenção e a retidão com que trataram muitas causas públicas foram fundamentais para o sucesso que estamos construindo no Estado”, declarou.

Em seu discurso de posse, Otaviano Pivetta fez questão de cumprimentar o presidente do TJMT e os demais integrantes do Judiciário, reforçando o respeito entre os poderes. “Cumprimento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, doutor José Zuquim, e, em seu nome, todos os integrantes do Poder Judiciário, muitos dos quais conheço há longa data, estendendo o respeito a todos os demais, como um poder fundamental do nosso Estado e da nossa República”, afirmou.

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A cerimônia contou ainda com a presença dos desembargadores Marcos Machado, Helena Maria Bezerra Ramos, Wesley Sanchez, Mário Kono de Oliveira e Orlando Perri, além do juiz auxiliar da Presidência Tulio Duailibi Alves Souza, do coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), juiz Luís Otávio Pereira Marques, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e diversas autoridades estaduais e municipais.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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