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Presidente do Tribunal de Justiça participa de Seminário sobre violência doméstica

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (08 de março), Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu, no Teatro Zulmira Canavarros, diversas autoridades dos diferentes Poderes e setores para debater sobre o papel do Estado e da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.
 
“É um momento de reflexão e percepção daquilo que nós já temos de conquistas. Celebrar, agradecer, mas também trocar as experiências e ver onde podemos nos fortalecer mutuamente. A união de todas as instituições é uma oportunidade de pensar em políticas públicas porque nós temos muitas iniciativas, só que são isoladas, esparsas. E à medida que elas vão se transformando em política pública permanente, aí sim nós temos mais possibilidades de avanços e conquistas por mais espaço e reconhecimento, não de igualdade, mas da especificidade de cada um nesse cenário, em que nós temos uma grande caminhada”, avaliou a presidente.
 
Em seu pronunciamento, a desembargadora Clarice Claudino reverenciou o legado das magistradas que fizeram História no Judiciário mato-grossense, abrindo caminhos para outras: desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, primeira juíza de Mato Grosso e primeira desembargadora do Brasil, e desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, primeira e única representante do Quinto Constitucional, por meio da Advocacia, a integrar o TJMT. “São mulheres fortes, que fazem com que tenhamos esperança em dias melhores. Esperança em nos capacitarmos a nós mesmas nessa emancipação emocional, que tanto nos faz ser vítimas da subjugação em todos os seus matizes”, disse.
 
A desembargadora destacou ainda os esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça para capacitar magistrados e servidores sobre a perspectiva de gênero e também para levar às crianças, jovens e adultos a compreensão de que homens e mulheres são complementares e dignos de respeito, o que tem ocorrido por meio da Justiça Restaurativa. “Estamos apostando na pacificação social, por meio de política pública que leva para todo o sistema de Educação e para todas as instituições que quiserem ser parcerias o programa de Justiça Restaurativa, por meio dos círculos de construção de paz, onde cria-se um espaço qualificado de diálogo, onde se ensina respeito”, explicou, convidando a todos os agentes públicos a aderirem a essa ferramenta.
 
Para a vice-presidente do Legislativo estadual e procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva, para enfrentar o cenário atual, em que Mato Grosso é apontado como o estado onde mais cresceram os índices de feminicídio, é preciso aumentar o orçamento das políticas voltadas às mulheres. “Falta muito ainda para avançar nas políticas voltadas às mulheres. Mesmo o trabalho feito dentro da educação, dentro das escolas, carece de um orçamento específico para isso. Para se trabalhar os círculos de paz, para se trabalhar as palestras, para se ter um acompanhamento psicológico, que é uma demanda crescente, não só no nosso estado, mas no mundo como um todo. E nós temos dificuldade de orçamento. Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta muito efetiva, mas nós não temos orçamento para aumentar o número de efetivos. Se a gente já tem um remédio, a meu ver, o que falta é orçamento pra comprar esse remédio”, disse a parlamentar, pontuando ainda que isso se deve à falta de maior participação das mulheres na política.
 
Na avaliação do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é uma vergonha para Mato Grosso estar entre os estados com mais casos de violência contra a mulher e conclamou a toda a sociedade, Poder Público e população, para mudar essa realidade. “Nós temos que fazer ações em conjunto com toda a sociedade e a Assembleia está à frente dessa luta. Criamos aqui a Câmara Setorial da Mulher, que ficou permanente para discutir a questão da mulher. Essa ação de hoje é mais um ato importante para mostrar a força da mulher e para mostrar a importância que a Assembleia dá para essa luta, que é de todos”.
Ministros participaram do debate – O Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas” contou ainda com a participação de membros dos Tribunais Superiores, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
 
Em sua fala, a ministra Morgana Richa defendeu políticas públicas integradas em prol das mulheres. “O problema da violência contra a mulher não se faz de forma isolada, com atuação para fins de solução, de um único ente do poder público. É preciso vários entes, por exemplo, Judiciário, Ministério Público, delegacias, todas as entidades. A grande importância desse evento começa pela visibilidade do tema, que é uma chaga social e que ainda permanece, nos dias de hoje, como algo que é grave em toda nossa sociedade. Quando a ALMT traz esse debate, propicia instrumentos e reflexão que possam ter efetividade concreta”.
 
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes abordou em sua palestra temas relacionados às mulheres que tiveram repercussão nos Tribunais superiores, como decisões da Justiça Eleitoral para garantir financiamento às candidaturas femininas e a postura do STF em rejeitar a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. “Temos liderado esse movimento, embora isso seja insuficiente. Recentemente nós tomamos a medida sobre a alegação da chamada defesa da honra, em que o Tribunal disse que não é possível trazer isso. Também trabalhamos muito na questão da Lei Maria da Penha, inclusive, aqueles casos que eram feitos mediante representação, hoje são feitos mediante ação penal pública. Mas, infelizmente, os resultados ainda reclamam mais efetividade”, pontuou.
 
Também representaram o Judiciário estadual no Seminário o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o desembargador Hélio Nishiyama e os juízes Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá; a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves; Amini Haddad Campos e Jamilson Haddad Campos.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino faz pronunciamento no púlpito do Teatro Zulmira Canavarros. Ela é uam senhora de pele clara, olhos claros, cabelos loiros, curtos e lisos, usando saia de couro preta e camisa de manga longa vermelha com babado na gola e estampa de flores azuis. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra diversas autoridades no palco do teatro Zulmira Canavarros, em pé e entoando o hino nacional. Parte da plateia também aparece na foto. Foto 3: Ministra do TST, Morgana Richa, faz pronunciamento no púlpito do teatro. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando vestido e blazer pretos, óculos de grau e colar de pérolas.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Grupos reflexivos ganham reforço com capacitação promovida pelo TJMT

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Pessoa de costas fala para auditório com dezenas de participantes sentados em cadeiras escolares. O ambiente possui paredes amadeiradas e iluminação no teto.Com o objetivo de ampliar e qualificar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou nesta terça-feira (17) a Capacitação de Facilitadores do Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A atividade reúne cerca de 100 participantes, entre magistrados, servidores, psicólogos, assistentes sociais e representantes de instituições parceiras, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

A capacitação busca fornecer subsídios para que as equipes multidisciplinares implantem e fortaleçam, nas comarcas, espaços de escuta, reflexão e responsabilização de homens envolvidos em episódios de violência doméstica, contribuindo para a interrupção dos ciclos de agressão e para a construção de relações mais igualitárias.

Mulher fala em púlpito de madeira ao lado de banner da CEMULHER. Segura um folheto enquanto utiliza microfone em ambiente interno com persianas ao fundo.A abertura foi conduzida pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que destacou o desafio e a relevância da atuação preventiva.

“A atuação do Tribunal de Justiça vai muito além do julgamento dos processos e tem compromisso com a transformação social. A capacitação dos profissionais que atuam nos grupos reflexivos é uma das estratégias mais importantes no enfrentamento à violência doméstica. Esses grupos são voltados aos autores de violência e têm apresentado resultados muito positivos, porque trabalham a reflexão, a sensibilização e a mudança de comportamento. Quando o agressor compreende a gravidade de seus atos e repensa suas atitudes, as chances de reincidência diminuem significativamente. Por isso, investir na formação contínua desses facilitadores significa investir na prevenção e na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres”, comentou.

Durante o primeiro dia de atividades, os participantes acompanharam a palestra “Metodologias Ativas para o Trabalho em Grupos Reflexivos”, ministrada pelo pedagogo e mestre em Educação e Comunicação, Fernando de Assis Alves, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ele, o enfrentamento à violência exige mais do que transmitir conhecimento. “O conhecimento é a primeira dimensão e é importante que as pessoas saibam identificar situações e ciclos de violência. Mas é preciso desenvolver competências de média e alta complexidade, especialmente com homens que se envolvem nesse tipo de situação. Se ele não perceber que reproduz comportamentos violentos, dificilmente terá oportunidade de mudar”, explicou.

Homem de terno escuro, camisa branca e gravata é entrevistado por pessoa parcialmente visível à esquerda. Ao centro da imagem, aparece um microfone voltado para ele.Fernando destacou que as metodologias ativas estimulam a autoavaliação e a autorreflexão dos participantes, tornando os grupos reflexivos ambientes seguros para a construção de novos comportamentos. “Se cuidarmos apenas da mulher, o que é imprescindível, mas não cuidarmos do homem, que é o vetor da violência, o ciclo dificilmente será interrompido. Precisamos atuar em todas as frentes”, completou.

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Fernando de Assis Alves ressaltou que os grupos reflexivos exigem uma abordagem diferente das palestras tradicionais, já que a simples transmissão de informações não é suficiente para promover mudanças de comportamento. Segundo ele, é necessário criar ambientes seguros e participativos, nos quais os homens possam reconhecer atitudes violentas, refletir sobre suas trajetórias e compreender como padrões culturais, como o machismo estrutural, influenciam suas relações familiares e sociais.

“A maioria das pessoas sabe que a violência é errada, mas mudar comportamentos exige sensibilização, autoavaliação e a capacidade de enxergar a própria responsabilidade dentro desse ciclo”, afirmou.

O palestrante também defendeu que o enfrentamento à violência doméstica deve começar ainda na infância, por meio da educação para o respeito e a equidade de gênero. Para ele, investir na formação das novas gerações é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos históricos de violência. Fernando destacou ainda que os facilitadores precisam estar preparados para lidar com homens que chegam aos grupos em postura defensiva ou resistentes à mudança, utilizando metodologias que estimulem a escuta, o diálogo e a construção gradual de novas formas de convivência. “Não se trata apenas de apontar erros, mas de oferecer condições para que esses homens reconheçam seus comportamentos e possam escolher agir de maneira diferente”, pontuou.

Mulher sorri levemente durante entrevista. Ao fundo há quadro branco desfocado com textos e outras pessoas em ambiente de capacitação.A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, destacou que os grupos reflexivos representam uma oportunidade de transformação para os homens que ingressam no sistema de Justiça.

“O grupo reflexivo vem para dar tratamento a esse homem que, infelizmente, entrou no sistema. Ele cometeu um erro, mas não merece continuar nessa condição de agressor. Merece refletir sobre seus atos, reconhecer que errou e tentar ser uma pessoa melhor”, afirmou.

Ela lembrou ainda que Mato Grosso é referência nacional na implementação desses grupos e que o Tribunal de Justiça mantém facilitadores próprios e parcerias com prefeituras e a Polícia Civil para ampliar o alcance da iniciativa.

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Reflexão que transforma

Entre os participantes está o delegado Jefferson Dias Chaves, da Polícia Civil, colaborador do projeto “Papo de Homem para Homem”, desenvolvido desde 2014 e fortalecido a partir de 2022 por meio de parceria com o TJMT e a Cemulher.

Homem usa jaqueta escura e distintivo pendurado no pescoço enquanto concede entrevista. Uma pessoa segura microfone voltado para ele diante de quadro branco.Segundo ele, a principal mudança foi tornar obrigatória a participação dos autores de violência encaminhados pela Justiça. “Nós estamos tratando o protagonista da violência, que é o homem. Após a parceria com o Tribunal, mais de dois mil homens já participaram do projeto e, desse total, não houve nenhum caso de feminicídio. Além disso, 95% deles nunca mais retornaram a uma delegacia”, destacou.

Para o delegado, a iniciativa demonstra que o Judiciário vai além da função de julgar. “O Tribunal tem feito um trabalho fantástico, capacitando profissionais e trazendo novas abordagens. Isso fortalece as ações que desenvolvemos e nos ajuda a aprimorar ainda mais esse enfrentamento”, avaliou.

A psicóloga Taila Vitória Ferreira Damasceno, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, atua diretamente nos grupos reflexivos e observa mudanças significativas nos participantes ao longo dos encontros.

“Quando eles chegam, geralmente vêm revoltados e resistentes. Aos poucos, mostramos que estamos ali para acolher, mas também para fazê-los compreender que houve um crime e que aquele comportamento é inadmissível”, explicou.

Mulher de óculos e cabelo preso participa de entrevista em ambiente interno. À frente dela, uma pessoa segura microfone; ao fundo há quadro branco com anotações.Segundo ela, é a partir dos encontros que abordam temas como patriarcado, masculinidades e os impactos da violência sobre os filhos que muitos participantes começam a revisitar a própria história.

“Eles passam a se identificar e percebem que também vieram de um histórico de violência. É nesse momento que começam a refletir sobre suas atitudes. Nós acreditamos que os grupos têm resultados positivos e percebemos isso na prática, porque não temos reincidência entre os participantes dos grupos realizados este ano em nossa comarca”, relatou.

A programação segue até sexta-feira (19), com atividades voltadas à formação sobre “Masculinidades”, “Metodologias de grupos reflexivos” e palestras sobre violência doméstica e feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com a prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz e respeito às mulheres.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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