Tribunal de Justiça de MT
Procurador do Ceará destaca importância do papel dos advogados na pacificação social
Publicado em
10 de outubro de 2022por
Da Redação
Os exemplos práticos de conciliação que demonstram que há a possibilidade de acordo na administração pública foram apresentados no segundo painel realizado na manhã desta sexta-feira (7 de outubro), durante do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. Os casos foram apresentados pelo advogado Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará.
Outro exemplo de conciliação que o expositor contou ocorreu no Estado do Ceará, relacionado a uma desapropriação humanizada. Para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, várias famílias precisariam ser retiradas do local, onde estava a linha férrea e cuja área de propriedade da União. Eram mais de 3 mil famílias envolvidas. Foram feitas mais de duas mil desapropriações administrativas, onde essas mais de duas mil famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais, por meio de projeto de lei. E ao final, a conciliação evitou o ingresso de duas mil ações no Judiciário.
O presidente da mesa foi o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que falou um pouco sobre a atualidade voltada às questões consensuais relacionadas a conflitos na administração pública. “Nós vivemos numa situação de resistência interna de colegas advogados públicos que pensam que não é possível administração pública conciliar, fazer acordo porque são direitos indisponíveis. Só que a nossa realidade hoje é totalmente diferente. O que nós precisamos também é pensar na legalidade, na moralidade, mas na eficiência. Nós precisamos levar um serviço eficiente à população e nem sempre a solução de um conflito via sentença judicial vai resolver essa necessidade da população. Muitas vezes se resolve através da conciliação, da mediação. Conciliar é legal. Conciliar é possível e é um dos melhores meios alternativos para dar solução para os problemas da sociedade”, afirmou.
De acordo com a advogada, prezar pelo aperfeiçoamento cultura da pacificação social ao invés da decisão impositiva, onde não se resolve o conflito é primordial. E indagou o expositor sobre qual o ponto principal par a melhora na pacificação social. Vicente pontuou que primeiramente é mudar a cultura do não, da litigância, aliado à tecnologia.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Tribunal de Justiça de MT
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
Published
8 horas agoon
6 de junho de 2026By
Da Redação
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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