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Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei

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Um jovem que antes carregava em sua trajetória um ato infracional gravíssimo, passou mais de dois anos internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Sinop. Durante esse tempo, sua vida tomou outro rumo: concluiu o Ensino Médio, participou ativamente de projetos como o xadrez e o Vida Organizada, aprendeu a respeitar regras e a conviver em harmonia. Ao sair da unidade, decidiu mudar de cidade, conquistou um emprego lícito, ingressou em novos planos de estudo e até removeu tatuagens que o ligavam a uma organização criminosa. Hoje, leva uma vida diferente, distante do crime.

O relato é da juíza Melissa de Lima Araújo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) em Sinop, que acompanha de perto o trabalho desenvolvido na unidade. Para ela, histórias como essa traduzem a importância do CASE na construção de novas perspectivas para adolescentes em conflito com a lei.

“É por meio das atividades desenvolvidas na unidade que os adolescentes adquirem novas perspectivas de futuro, aprendem a seguir regras, socializar, participar de atividades socioculturais e a se preparar para uma vida afastada da criminalidade quando forem beneficiados com medidas em meio aberto”, destacou a magistrada.

No CASE Sinop, diversas iniciativas socioeducativas são desenvolvidas para fortalecer habilidades emocionais, promover a cidadania e abrir horizontes. Entre elas está o Projeto Ponto de Esperança, criado em 2021, que utiliza a técnica do crochê como ferramenta pedagógica. O trabalho manual desenvolve paciência, organização, criatividade e autonomia. Hoje, são os próprios internos que ensinam os recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de cooperação e solidariedade.

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Outro destaque é o Clube do Livro – Descobrindo Novos Mundos, que promove rodas de leitura e debates sobre obras literárias escolhidas coletivamente. A proposta amplia o repertório cultural, estimula a reflexão crítica e fortalece a empatia entre os jovens.

Na área ambiental, o projeto Verde do Amanhã implantou uma horta agroecológica dentro da unidade. Além de incentivar hábitos saudáveis, ensina técnicas de cultivo sustentável, compostagem e uso racional da água, despertando nos adolescentes consciência ecológica e responsabilidade social.

O projeto Xadrez – Estratégia para a Vida também tem se mostrado um aliado na formação dos socioeducandos, fortalecendo raciocínio lógico, concentração, disciplina e respeito às regras. Já a Brinquedoteca Temporária garante um espaço humanizado para visitas de filhos e familiares, reforçando vínculos afetivos.

Segundo a juíza Melissa Araújo, muitos adolescentes chegam ao CASE oriundos de contextos em que o crime faz parte da realidade. Nesse cenário, a unidade atua como um contraponto, apresentando alternativas de vida por meio da educação, da cultura, do esporte e da profissionalização. “Compete à unidade socioeducativa demonstrar que o estudo pode oportunizar melhores condições socioeconômicas e que o trabalho lícito é viável, desde que esses jovens estejam dispostos a abraçar essa nova realidade fora do ambiente institucional”, explicou.

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O CASE Sinop conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e comunidade local, que contribuem para o fortalecimento das ações. Para o futuro, a expectativa é ampliar os projetos já existentes e criar novas oportunidades. “Está em fase de estruturação, por exemplo, uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Sinop e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para ensinar os internos a produzir mudas de árvores, que serão utilizadas em plantios na cidade”, comentou a juíza.

A magistrada comentou sobre a necessidade de que o Estado forneça cursos profissionalizantes e um plano sociopedagógico amplo, para que os jovens saiam da unidade com uma alternativa de estudo e trabalho lícito. “Fortalecer e ampliar parcerias é essencial para que o tempo dentro do CASE seja aproveitado ao máximo para o crescimento humano e social desses adolescentes”, reforçou.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

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Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

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A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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