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Projeto “Descobrindo Talentos” inicia com foco na inclusão e no futuro de adolescentes em Cuiabá

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A primeira oficina de 2026 do projeto “Descobrindo Talentos para o Mercado de Trabalho”, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marcou o início do terceiro ano da iniciativa voltada à inserção de adolescentes em atendimento socioeducativo no mercado formal.

A ação integra um cronograma que prevê, em média, quatro oficinas ao longo do ano, conforme a demanda, preparando os jovens para processos seletivos e para a rotina profissional. Durante os encontros, são abordados temas como postura em entrevistas, comunicação, vestimenta adequada e organização de documentos.

A gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMT), Wanderleia da Silva Dias, destaca que a iniciativa vai além do cumprimento de medidas socioeducativas. “Trata-se de uma política pública voltada à ressocialização humanizada de adolescentes em conflito com a lei. A aplicação da medida, por si só, não é suficiente. É fundamental oferecer oportunidades reais de reconstrução de vida com dignidade”, afirmou.

Ela ressalta ainda que o projeto reconhece esses jovens como pessoas em formação, que necessitam de orientação e oportunidades. “A iniciativa busca garantir dignidade e mostrar novos caminhos. Esse acolhimento se estende também às famílias, compreendendo que o suporte familiar é essencial nesse processo”, pontuou.

Para a gestora da Central de Execução de Medidas Socioeducativas, Alciane Rodrigues Alves, o impacto do projeto é percebido nas escolhas dos próprios adolescentes. “É gratificante perceber que, apesar das dificuldades, muitos decidem, por conta própria, mudar de vida e construir um novo caminho”, destacou.

O agente da Infância e Juventude, Fernando Antônio Gavioli, enfatizou que a iniciativa funciona como uma porta de entrada para o mercado de trabalho. “É a oportunidade de ingressarem em vagas formais, seja como estagiários ou com carteira assinada”, explicou.

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Muitos dos adolescentes, segundo Gavioli, vivenciam a primeira experiência profissional. “É a primeira oportunidade de muitos desses jovens. Alguns sequer possuem carteira de trabalho, e o projeto também auxilia nesse processo”. Nos últimos três anos, são vários os casos de sucesso. “Temos muitas experiências de sucesso, de quem começou trabalhando como estoquista e chegou a gerente de unidade”, celebra.

A iniciativa conta com parcerias com o Grupo Pereira, responsável pelas redes Comper, Fort Atacadista e farmácias, além do apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e do próprio Poder Judiciário. Ao longo dos três anos, o projeto já soma mais de cem encaminhamentos. Atualmente, há dez vagas de estágio disponíveis no Judiciário, sendo seis já preenchidas.

Adolescentes entre 14 e 16 anos são direcionados para estágios no contraturno escolar, com capacitação semanal. Já os maiores de 16 anos podem ingressar diretamente no mercado de trabalho formal. Muitos vivenciam, ali, a primeira experiência profissional. “Alguns sequer possuem carteira de trabalho, e o projeto também auxilia nesse processo”, acrescentou Gavioli.

A seleção considera o interesse dos participantes, o perfil das vagas e a proximidade com o local de trabalho, favorecendo a permanência e o bom desempenho. Os adolescentes atendidos cumprem medidas em meio aberto e são acompanhados por equipes técnicas.

A consultora de atendimento do CIEE, Mariângela Vieira, explicou que o processo de cadastramento permite identificar automaticamente vagas compatíveis com o perfil dos estudantes. “A partir disso, eles são vinculados às oportunidades e encaminhados para entrevistas. Por isso, é fundamental que estejam inseridos e comprometidos com a vida escolar, já que a educação amplia suas chances no mercado de trabalho”, ressaltou.

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Ao lado do filho, um garotinho “fofo” de cinco meses, uma adolescente de 16 anos participou atentamente da palestra e destacou seu principal desejo: “Que ele {o pequenino} tenha o melhor na vida. E vou fazer para que tenha”. A jovem também ressaltou a importância das orientações recebidas: “Às vezes, a gente não tem a orientação de como vestir, falar, se comportar. É bom para aprender”.

Usando gravata, sapato social e camisa de mangas longas, um adolescente de 17 anos também chamou atenção pela postura e elegância durante a oficina. “Foi na união, sabe? Todo mundo junto, como uma equipe mesmo. Esse aprendizado foi muito importante pra minha vida e vai abrir muitas oportunidades pra mim e pra outros adolescentes melhorarem lá na frente. E também agora, no presente, ajuda a gente a pensar em ter uma família, conquistar uma vida melhor dentro de casa. Com esse curso, dá pra crescer, aprender mais e seguir focado pra, no futuro, também poder ensinar e ajudar outras pessoas”, sintetizou.

A oficina dá continuidade a uma política pública já realizada em parceria com o GMF/MT – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá.

As ações são coordenadas pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF e juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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