Tribunal de Justiça de MT

Projeto oportuniza ensino superior a 74 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

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A ressocialização pela educação tem apresentado bons resultados em Mato Grosso. Na próxima segunda-feira (13 de novembro) 30 pessoas privadas de liberdade, começam a frequentar curso de ensino superior em cinco comarcas do estado. Elas participam do projeto piloto RemaneSER, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além de novas perspectivas, leituras e estudos nas unidades prisionais podem contribuir para a remição da pena. Cem por cento das aulas são em formato EAD (Ensino à Distância).
 
Em parceria com a faculdade AJES, de Juína, as 30 vagas disponibilizadas estão distribuídas entre os cursos de bacharel em Ciências Contábeis e os cursos técnicos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet. Das 11 comarcas que participaram do projeto, Juína, Mirassol D’Oeste, Juara, Nova Xavantina e Lucas do Rio Verde tiveram aprovados.
 
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do GMF, coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e ampliou em 68,18% o número de privados de liberdade cursando o nível superior no Estado. Atualmente, 44 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior em Mato Grosso. Com estes 30 novos alunos, serão 74 pessoas cursando faculdade gratuitamente, por meio da parceria com a instituição de ensino e o Poder Judiciário.
 
O projeto RemaneSER faz parte do “Programa Interinstitucional de Fortalecimento da Política Pública de Acesso à Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade” assinado em julho, deste ano, na presença da ministra do Superior Tribunal Federal, Rosa Weber. O projeto foi lançado no mês passado e é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, e executado pelo Núcleo de Educação no Sistema Prisional (Nesp) da Superintendência de Política Penitenciária vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (SAAP/SESP) junto ao GMF.
 
“A oferta de vagas remanescentes de cursos superiores aos privados de liberdade, a serem ministradas na modalidade EAD, é uma ação inovadora e pioneira articulada pelo GMF, que contribuirá, por meio da educação superior, com a reinserção social do preso e com a própria segurança da sociedade, por prevenir o crime ao regatar o ser humano”, afirmou o magistrado, coordenador do projeto.
 
Os reeducandos participaram de cursinho preparatório de redação, ministrado pela professora Alianna Cardoso Vançan, membro da ação de Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade do Núcleo de Apoio do GMF. Pela participação, receberam 20 horas de remição na pena, com certificação. Também receberam a inscrição gratuita no processo vestibular e a realização da prova de redação de forma virtual.
 
Os poderes Judiciário e Executivo, em parceria com os Conselhos da comunidade das cinco comarcas que tiveram vestibulandos aprovados, disponibilizaram espaço adequado com computadores, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
 
A ideia de oferecer a oportunidade aos reeducandos nasceu em 2022, com um protocolo de reciprocidade assinado com a faculdade AJES e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em plano aberto, a sala de aula com 11 homens sentados nas carteiras, de costas para a câmera. Eles olham para a professora que está numa parte da sala de aula, separada por grades. Nas paredes estão colados muitos cartazes. Foto 2: A imagem mostra a mesma sala de aula de cima. A professora está na mesma sala, separada pela grade. Os alunos estão sentados conversando entre si. Os rostos foram borrados para preservar suas identidades. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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