Tribunal de Justiça de MT
Quinta Câmara de Direito Privado define novos dias e horários para julgamentos virtuais
Tribunal de Justiça de MT
Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa
Resumo:
- A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.
- O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimento.
Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, o recurso da operadora de plano de saúde.
O caso teve início após a negativa do plano de saúde em autorizar a internação, sob a justificativa de que o contrato ainda estava em período de carência. A criança deu entrada em unidade hospitalar com quadro de debilidade acentuada, e a internação foi indicada em caráter de urgência por médico assistente.
Na primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu tutela de urgência determinando a imediata autorização e cobertura integral da internação, incluindo procedimentos, exames, medicamentos e materiais necessários ao tratamento.
Inconformada, a operadora recorreu ao Tribunal alegando validade da cláusula de carência e sustentando que, nesses casos, o atendimento deveria se limitar as primeiras 12 horas em regime ambulatorial. Também argumentou que não haveria comprovação de risco imediato de vida.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação que rege os planos de saúde prevê obrigatoriedade de cobertura em situações de urgência e emergência, afastando a aplicação da carência após 24 horas da contratação. No entendimento do colegiado, o quadro clínico da bebê, incapaz de se alimentar e hidratar, configura risco concreto à vida, justificando a internação imediata.
Os desembargadores também consideraram abusiva a limitação do atendimento a 12 horas, por contrariar a finalidade do contrato e a jurisprudência consolidada sobre o tema.
Com isso, o recurso foi desprovido e a decisão de primeira instância mantida integralmente.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada ao total de R$ 30.000,00.
Número do processo: 1039183-07.2025.8.11.0000
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares
Prefeitura de Sinop realiza mutirão de atendimentos com especialistas no NAE
Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana
Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026
Prefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude
Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana
A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta...
Prefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta segunda-feira (27), durante sessão solene na Câmara Municipal, a importância da União...
Cuiabá orienta sobre descarte correto de agulhas, seringas e outros materiais e alerta para riscos à saúde pública
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Vigilância Sanitária, divulgou o Informe Técnico...
Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte...
Governo de MT entrega 272 apartamentos em Cuiabá nesta quarta-feira (29)
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (29.4), às 9h, a entrega das chaves de 272 apartamentos do Condomínio...
Mais de 2,30 mil vagas de trabalho são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.398...
PRF apreende mais de 130 kg de drogas e detecta documento falso nas BRs 364 e 070, em Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta segunda-feira (27), uma série de ações que resultaram na apreensão de aproximadamente 136,6...
Polícia Civil de Mato Grosso participa de operação internacional de combate à exploração sexual infantil
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.4), mais uma etapa da Operação Cesin para cumprimento de mandados...
Polícia Civil desarticula estrutura financeira de facção envolvida com tráfico de drogas
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.4), a segunda fase da Operação Western, com o objetivo de...
Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’
Isabel Fillardis é pedida em casamento no palco de teatro e se emociona: ‘Agora vai!’
A atriz Isabel Fillardis, de 52 anos, foi surpreendida nesta segunda-feira (27), com um pedido de casamento do companheiro Well...
Thiago Nigro mostra filha internada no EUA e se declara a pequena: ‘Papai está orando’
O empresário Thiago Nigro, de 35 anos, usou as redes sociais nesta segunda-feira (27), para compartilhar um momento delicado envolvendo...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0 sobre...
Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão
O Palmeiras conquistou neste domingo (26.04), sua décima vitória na competição. Jogando em Bragança Paulista, no Estádio Municipal Cícero de...
Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4
Depois de cinco partidas sem vencer no Campeonato Brasileiro, o Grêmio reencontrou o caminho das vitórias na tarde deste domingo,...
-
Esportes3 dias agoInter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoProdução de batata cresce com tecnologia e melhora de preços
-
Política MT4 dias agoDeputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoChina confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
