Tribunal de Justiça de MT

Rádio TJ: Prosa Legal explica o que é o Núcleo de Sustentabilidade do TJMT

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A Rádio TJMT coloca no ar o Podcast Prosa Legal, no qual Jaqueline Schofen, gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, explica que o Poder Judiciário não se limita a julgar processos. Também é preciso administrar prédios, contratos, energia, água, resíduos e recursos públicos.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, essa gestão ambiental é conduzida pelo Núcleo de Sustentabilidade.

O Núcleo monitora questões como consumo de água e energia, contratos com critérios sustentáveis, uso de copos descartáveis, consumo de galões de água e gestão de resíduos.

Atualmente, são acompanhados 20 temas, desdobrados em diversos indicadores. Alguns medem gastos financeiros e outros medem consumo, como de papel, por exemplo.

O trabalho segue o PLS, o Plano de Logística Sustentável, diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza 20 temas de monitoramento para todos os tribunais.

Todos os anos, o Núcleo compila os dados e parte das informações é enviada mensalmente ao CNJ. O restante é encaminhado anualmente.

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Como todos os tribunais usam a mesma base do PLS, o CNJ consegue comparar resultados e avaliar o nível de maturidade em sustentabilidade de cada instituição. É a partir disso que os tribunais são ranqueados.

Outro instrumento fundamental é o Plano de Gerenciamento de Resíduos, que orienta, por exemplo, a substituição de lixeiras individuais por coletivas. No podcast, Jaqueline também explica a separação correta dos resíduos do dia a dia, com recicláveis em sacos azuis e rejeitos em sacos pretos. Ouça o podcast para saber mais detalhes.

Apesar dos avanços, ainda há desafios. O Núcleo ainda não conseguiu implementar a gestão de resíduos nas 79 comarcas, não por falha dos gestores, mas porque muitos municípios não possuem coleta seletiva nem associações de reciclagem.

Hoje, a gestão de resíduos já funciona em 30 comarcas. O Núcleo estuda alternativas, como formar redes de apoio ou usar comarcas vizinhas para receber materiais recicláveis.

Na área de energia elétrica, o Tribunal ainda não é totalmente abastecido por fontes limpas. Apenas parte do consumo vem de energia renovável, como a solar, mas há espaço para avançar.

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Outro ponto de atenção é o consumo de papel. Mesmo com o Processo Judicial Eletrônico, ainda há muitas impressões. A pergunta central do Núcleo de Sustentabilidade é simples: o que realmente precisa ser impresso e o que ainda é hábito?

O bate-papo está imperdível. Ouça a entrevista completa.

Autor: Elaine Coimbra

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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