Tribunal de Justiça de MT

Redes unidas salvam vidas: especialista destaca missão coletiva no combate à violência contra mulher

Publicado em

12 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido na quarta-feira (10) e nesta quinta-feira (11) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do TJMT, dedicou seu 4º painel ao tema “As Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: Missão e Compromisso”. A palestra foi conduzida pela Prof.ª Dr.ª Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC-SP, referência nacional na pauta e conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Com sólida bagagem acadêmica e atuação decisiva na formulação de políticas públicas, Bianchini ressaltou que o maior desafio do país não é a inexistência de legislação, mas a ausência de articulação entre os atores responsáveis por colocá-la em prática.

Segundo a pesquisadora, o artigo 8º da Lei Maria da Penha – considerado por ela “o coração da lei” – ainda é o trecho menos efetivado, apesar de determinar que o enfrentamento à violência doméstica depende de um conjunto articulado de ações envolvendo Justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Pensar missão, estruturação e articulação é fazer exatamente o que está escrito na lei. É tirar a Lei Maria da Penha do papel”, reforçou.

A professora também destacou a urgência de mudar a perspectiva do discurso público: “Não é a mulher que ‘vai ser vítima de feminicídio’. É o homem que ‘vai ser autor do feminicídio’. Precisamos colocar a voz ativa onde ela realmente está”, disse.

Outro ponto crucial foi a discussão sobre o impacto da violência na vida das crianças. Estudos recentes mostram que 71% das agressões ocorrem diante de outras pessoas, muitas delas, filhos e filhas das vítimas.

“A mulher permanece na relação violenta por medo, dependência financeira e, principalmente, preocupação com a criação dos filhos. Mas essa permanência, infelizmente, também os prejudica”, explicou.

Ao tratar da implementação da Lei 14.899/2023, que estabelece o plano de metas e institucionaliza as redes de enfrentamento e de atendimento, Bianchini reforçou que a falta de planejamento inviabiliza avanços reais.

“Somente terão acesso aos recursos federais os entes que apresentarem seus planos de metas. Sem diagnóstico e sem planejamento, o enfrentamento não acontece”, alertou, citando ainda dados do Tribunal de Contas da União que mostram queda na dotação orçamentária e baixa execução dos recursos destinados às mulheres.

Encerrando, ela sublinhou que a construção das redes, estaduais e municipais, exige diálogo, integração e compromisso institucional contínuo.

“Temos que sentar todos à mesa: segurança pública, assistência social, educação, habitação, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil. Só redes fortes conseguem desmobilizar a violência que cresce e se torna cada vez mais cruel”, concluiu.

O painel ressaltou que o enfrentamento à violência de gênero exige ações coordenadas, investimento, diagnóstico e protagonismo de todas as instituições. E reafirmou uma verdade incontornável: quando a rede funciona, a violência perde força — e vidas são salvas.

O debate contou com a participação da magistrada Tatyana Lopes de Araújo – juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar (como presidente da Mesa), e as debatedoras Paula Tathiana Pinheiro, juíza titular da 3ª Vara de Colíder e de Nova Canaã do Norte, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

A juíza Tatyana Lopes destacou que a violência contra a mulher permanece diretamente ligada às desigualdades estruturais que atravessam a sociedade. “Onde há desigualdade, haverá violência”.

Ela lembrou que, há cerca de uma década, ainda era comum atribuir o aparente aumento das estatísticas ao avanço das denúncias. “Em 2016, quando se falavam nos 10 anos da Lei Maria da Penha, dizia-se: ‘Não há aumento de violência; as mulheres é que denunciam mais’. Hoje, infelizmente, não podemos mais falar isso, porque os números demonstram o contrário.”

Citou ainda que os dados recentes de Mato Grosso reforçam sua preocupação: em 2023, foram registrados 46 feminicídios; em 2024, 47. E neste ano, ainda sem concluí-lo, o estado já contabiliza 52 mulheres assassinadas. Uma realidade dura que, segundo a magistrada, exige vigilância permanente e políticas públicas cada vez mais eficazes.

A juíza Paula Tathiana Pinheiro, que atua na coordenação das redes de enfrentamento à violência doméstica em Colíder e Nova Canaã do Norte, destacou a transformação observada no atendimento às mulheres após a instalação das estruturas locais de proteção. Mesmo com pouco tempo à frente das duas iniciativas, já foi possível perceber mudanças significativas no comportamento das vítimas e no fluxo de demandas judiciais.

Ela ressaltou que Colíder instalou sua rede no ano passado, enquanto Nova Canaã do Norte – município menor e com atuação mais recente – ainda não completou um ano de funcionamento. Durante a fala, a coordenadora citou a parceria com a Patrulha Maria da Penha, que atua em grande parte da região Norte e integra as ações de proteção e monitoramento das vítimas.

Segundo ela, a instalação das redes em Colíder resultou em um aumento expressivo no número de medidas protetivas solicitadas. Para a magistrada, esse crescimento demonstra que as mulheres passaram a confiar mais nas instituições a partir de um trabalho integrado e contínuo entre Judiciário, forças de segurança e demais entidades que compõem a rede de proteção.

A percepção surgiu especialmente quando comparada à realidade de Nova Canaã do Norte, onde inicialmente chamou atenção a quase inexistência de pedidos ao Poder Judiciário. “Eu me perguntava: o que acontece com essas mulheres? Elas não estão sendo acreditadas? Será que há algo diferente em Nova Canaã?”, relatou.

Ao observar a evolução das duas redes, ela concluiu que a articulação entre os órgãos tem sido determinante para romper o silêncio e encorajar vítimas a buscar ajuda. “Em Colíder, houve um aumento de medidas porque as mulheres passaram a confiar mais nas instituições. É um trabalho bem articulado, um trabalho muito bonito”, resumiu.

Com vasta experiência, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que o avanço da criminalidade e o aumento dos feminicídios no estado acompanham o próprio crescimento econômico local. Segundo ela, municípios fortes no agronegócio — polos que atraem trabalhadores de diversas regiões em busca de emprego e melhores condições de vida — também concentram mulheres sem rede de apoio primária, mais expostas à violência e ao isolamento.

“É um estado que cresce muito e, junto com esse crescimento, vêm as ações criminosas, vem o crime organizado. E a gente vê o aumento de feminicídio justamente nessas cidades mais ricas, que são cidades do agro, com pessoas que vieram em busca de uma vida melhor e muitas dessas mulheres estão sem rede de apoio”, afirmou.

A magistrada descreveu o desafio de atuar em um território extenso, desigual e muitas vezes marcado pela distância física dos serviços essenciais. Lembrou que sua primeira comarca, em Porto Alegre do Norte, ficava a mais de 1.100 quilômetros da capital, e ainda assim não era o ponto mais remoto do estado. Exemplificou, inclusive, a baixa procura por medidas protetivas em áreas próximas da região metropolitana, como o Distrito da Guia, em Acorizal, a apenas 100 quilômetros de Cuiabá. Para ela, a desigualdade e a falta de orçamento para políticas públicas estruturantes explicam parte desse cenário.

“É muito diferente comparar Mato Grosso com Brasília ou com estados pequenos e voltados ao turismo. Aqui temos regiões riquíssimas convivendo ao lado de áreas de extrema vulnerabilidade, antigos territórios de garimpo hoje mergulhados em pobreza, além das fronteiras marcadas por facções e tráfico. É um estado muito complexo para executar política pública”, reforçou.

Ao pedir um debate mais profundo sobre financiamento, a juíza sugeriu que o próximo encontro estadual das equipes técnicas dedique um dia exclusivamente à discussão do orçamento. Ela defendeu que os gestores municipais recebam orientação prévia, com planejamento antecipado, para que recursos federais e estaduais não retornem por falta de execução. “Estamos perdendo dinheiro. Não podemos deixar voltar para o fundo nacional”, alertou.

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Tribunal de Justiça de MT

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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