Tribunal de Justiça de MT

Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil inicia na próxima segunda-feira

Publicado em

4 de maio de 2023

por

Da Redação

A primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se vai mobilizar, entre os dias 8 e 12 de maio, diversos parceiros que atuarão junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável de Cuiabá.

A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana em dois pontos distintos: auditório da Fatec/Senai e sede da Fundação Nova Chance (Funac). Nestes locais poderão ser emitidas certidões de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a nova carteira de identidade, de forma gratuita para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo.

Para o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, este é um projeto que devolve a dignidade para muitos mato-grossenses. “A regularização dos documentos possibilita o acesso aos direitos básicos e nem sempre estas pessoas têm acesso e conhecimento para fazê-los”, lembrou.

O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou o esforço dos parceiros para a realização da Semana. “O trabalho em conjunto e participação colaborativa são os ingredientes principais para realização do Registre-se em Mato Grosso. Agradeço o trabalho e envolvimento de todos. Certamente colheremos bons frutos”, pontuou.

Entre os diversos parceiros está a Fundação Nova Chance (FUNAC), uma instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Segundo a diretora executiva da Fundação, Beatriz Fátima Dziobat, esta é a primeira vez que participam de uma ação como esta. “Nós temos uma parceria com os cartórios para a emissão de documentos, no entanto, nosso público é grande. Cerca de 1000 trabalhadores ou pessoas que estão aptas a trabalhar devem ser atendidas nestes cincos dias em nossa sede”, explicou.

A diretora lembrou ainda que sem a documentação básica a inclusão dos egressos fica impossibilitada. “É uma ação social, um atendimento que nosso público precisa”, disse.

Outro parceiro da CGJ na campanha é a Faculdade de Tecnologia do Senai-MT, FATEC, que disponibilizou o espaço do auditório para os atendimentos. O diretor da Faculdade, Valdir Pereira de Souza Júnior, disse que essa é uma parceria de sucesso com o Poder Judiciário. “Participamos das reuniões, discussões, e nosso espaço foi pensando em razão da estrutura e da localização que facilidade o acesso do público-alvo. Estamos contribuindo com o desejo de que tenhamos muito sucesso nesta missão”, disse.

Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Neste link você tem acesso a mais informações.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Cartaz da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul, com as informações de local e documentos que serão emitidos

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)

Published

9 horas ago

18 de junho de 2026

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.

Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.

A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.

Veja abaixo a portaria na íntegra

Portaria nº 752-2026.pdf

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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