Tribunal de Justiça de MT
Reunião em Cáceres debate projeto de lei para contratação e capacitação de reeducandos
Publicado em
4 de setembro de 2025por
Da Redação
O projeto de lei que prevê a contratação de reeducandos pelo município de Cáceres, com remuneração e capacitação para atividades em áreas públicas, foi o tema da reunião realizada na noite de quarta-feira (3 de setembro), no Plenário do Júri do Fórum de Cáceres.
O encontro contou com a presença do desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), do juiz Coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca, José Eduardo Mariano, além de representantes do Executivo, Legislativo, outras autoridades e cidadãos cacerenses.
O desembargador Orlando Perri destacou que a aprovação da lei segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado e já foi adotada em diversos municípios mato-grossenses. “O projeto está amparado na legalidade e na constitucionalidade. Além disso, representa uma oportunidade para que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a trabalho digno e, consequentemente, à verdadeira ressocialização”, afirmou.
Luiz Landim, vice-prefeito de Cáceres, assumiu compromisso em disponibilizar vagas específicas para os reeducandos em áreas como coleta seletiva, manutenção de calçadas e obras públicas, além de cursos de qualificação. “Nosso objetivo é oferecer dignidade. Queremos que os reeducandos saiam do presídio com uma profissão e preparados para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou.
O juiz Geraldo Fidelis lembrou que o GMF atua não apenas na identificação de deficiências, mas também no acompanhamento das melhorias necessárias. “O Judiciário é parceiro do Estado e das administrações municipais. Nosso papel é apoiar para que os projetos realmente saiam do papel e tragam benefícios à sociedade”, destacou.
Para o juiz José Eduardo Mariano esta iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento à criminalidade. “O trabalho remunerado é uma ferramenta poderosa de prevenção, porque fortalece o vínculo social do reeducando e reduz a reincidência”, disse.
Franco Valério, vereador de Cáceres, destacou que interesses políticos não podem se sobrepor ao interesse público. “A Câmara deve exercer altruísmo e amor ao próximo, garantindo justiça social e condições dignas para todos. Além disso, reforço a importância de remunerar de forma justa os profissionais envolvidos em projetos sociais, com responsabilidade no uso dos recursos públicos”, afirmou.
A vereadora Elisa Enfermeira, representando a Mesa Diretora, ressaltou que a tramitação do projeto deve avançar nos próximos dias. “Poderemos avançar para que o projeto seja apreciado na segunda-feira. Tenho certeza de que todos os 15 vereadores compreendem a relevância da proposta e darão o apoio necessário”, garantiu.
Em fala direcionada ao Legislativo municipal, o desembargador Orlando Perri reforçou a legalidade do projeto. “Já existem inúmeros municípios com leis semelhantes a esta, inclusive com recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, não há dúvida quanto à sua conformidade”, explicou.
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, anunciou a instalação de uma regional da instituição em Cáceres nos próximos 30 dias. “A Fundação atua conforme a Lei de Execução Penal e é a única autorizada a gerir trabalhos de ressocialização no Estado. Já estamos presentes em 34 prefeituras, 270 empresas privadas e 22 secretarias estaduais. Em Cáceres, trabalharemos com os quatro pilares fundamentais: trabalho, estudo, fé e família”, destacou.
Durante a reunião, também foram abordadas outras propostas importantes para o fortalecimento da rede de apoio às pessoas privadas de liberdade. Entre elas, a pactuação do programa Pinasp, voltado à assistência em saúde, com suporte técnico da superintendência e de profissionais especializados. Houve ainda a sugestão de integração dos profissionais da saúde do município ao sistema penitenciário, para ampliar a continuidade dos atendimentos. Outro ponto mencionado foi a possibilidade de utilização do fundo municipal, com base em nota técnica do CRJ, que permite a reversão de até 10% dos recursos do Fundo Nacional para políticas locais. O GMF se colocou à disposição para fornecer notas técnicas e apoio técnico, reforçando a atuação dos escritórios sociais, conselhos da comunidade e vereadores na reintegração social dos egressos.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
5 dias agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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