Tribunal de Justiça de MT

Ribeirinho Cidadão leva mais de 15 mil atendimentos a comunidades em situação de vulnerabilidade

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A 19ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão alcançou 15.817 atendimentos e beneficiou 2.797 pessoas em comunidades de difícil acesso em Mato Grosso. A iniciativa tem como foco levar serviços essenciais diretamente às populações em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a direitos básicos e atendimento digno. O projeto é realizado pela Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pela Defensoria Pública do Estado, com a participação de diversos parceiros.

Com atuação itinerante, o Ribeirinho Cidadão reúne diversos serviços em um único local, facilitando o acesso da população a atendimentos que, muitas vezes, estão distantes da realidade dessas comunidades.

Confira as fotos no Flickr do TJMT

No eixo Justiça, foram realizados 1.749 atendimentos, incluindo orientações jurídicas, consultas processuais, mediações e regularizações civis. Na área da Saúde, foram 814 atendimentos, com serviços médicos e odontológicos.

Outras frentes também tiveram impacto importante:

Educação Ambiental: 4.424 atendimentos

Educação no Trânsito: 3.049 atendimentos

Ciência, Cultura e Esporte: 2.329 atendimentos

Cidadania: 3.452 atendimentos, com emissão de documentos e orientações administrativas

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Além dos serviços, a ação também promoveu a entrega de doações, como cestas básicas, roupas, brinquedos, livros e kits esportivos, ampliando o alcance social da iniciativa.

O juiz coordenador do projeto, José Antônio Bezerra Filho, destacou que a proposta é aproximar os serviços públicos de quem mais precisa.

“Conduzir o Ribeirinho Cidadão ao longo desses anos demonstra a continuidade de uma administração pública eficiente, com projetos estruturados para atender a população que muitas vezes permanece invisível. Os números refletem credibilidade e responsabilidade com o nosso semelhante. A Justiça Comunitária cumpre esse papel de integrar instituições, fomentar ideias e entregar resultados com eficiência, transparência e seriedade. Ao longo dessas 19 edições, essa trajetória também foi construída com o apoio das gestões do Tribunal. Ter participado desse trabalho ao longo de diferentes administrações, junto com toda a equipe, é motivo de honra. O Ribeirinho Cidadão reúne histórias marcadas por desafios, mas também por conquistas, emoções e realizações”, afirmou.

A ação contribui para reduzir barreiras de acesso a serviços essenciais e leva cidadania a regiões onde a presença do Estado ainda é limitada.

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Leia algumas histórias:

Projeto Ribeirinho Cidadão transforma vidas e constrói histórias no interior de Mato Grosso

Família celebra regularização da guarda das crianças no Ribeirinho Cidadão

Entre brincadeiras e aprendizado, crianças vivem novas experiências no Ribeirinho Cidadão

Autoridades locais destacam resultados da 19ª edição do Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas

Ribeirinho Cidadão transforma realidade de comunidades distantes com serviços essenciais

Ribeirinho Cidadão garante acesso à Justiça e orientações gratuitas para regularização de imóvel

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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