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Segurança da informação no setor público é tema de evento no TJMT

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Com o advento da internet e seus constantes avanços, a segurança da informação é uma preocupação de quem trabalha conectado o tempo todo. Para fortalecer as práticas de segurança digital no âmbito do Judiciário, nesta quarta-feira (30 de julho), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), realizou o workshop “Navegando os Desafios da Cibersegurança no Setor Público.” Realizado na Escola dos Servidores, o encontro reuniu gestores, servidores e equipes técnicas do TJMT, além de convidados de órgãos públicos como a Casa Civil da Presidência da República (escritório Cuiabá) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A ação integra a política institucional “Justiça Segura”, que busca ampliar a proteção de dados e sistemas do Judiciário mato-grossense. O encontro é parte das medidas de prevenção adotadas para enfrentar as novas ameaças no ambiente virtual e revisadas continuamente.

O elo humano e a Era da IA

A vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno, sublinhou a cibersegurança como prioridade máxima para a instituição, uma entidade complexa com vastos dados. Ela enfatizou que, na cadeia de segurança, “o elo mais fraco são as pessoas, muitas vezes devido à desinformação”. Em um mundo cada vez mais moldado pela Inteligência Artificial, a necessidade de preparar usuários, servidores e magistrados para os riscos aumentou consideravelmente.

“A tecnologia nos dá amplitude, nos descortina um mundo de possibilidades, mas para desfrutá-la, temos que ter muita responsabilidade. E para termos responsabilidade nós precisamos conhecer. Aprender sobre o assunto é nossa responsabilidade não só no trabalho, mas em casa, com nossos filhos, netos, crianças de quatro anos acessando esse mundo. Um mundo que talvez não conheçamos”, afirmou Renata Bueno, que representou tanto o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, quanto o coordenador do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário de Mato Grosso, juiz-auxiliar da presidência do TJMT, Emerson Luís Pereira Cajango.

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A administração do TJMT, por meio de seu Comitê de Segurança da Informação, está focada em garantir que a tecnologia seja usada com responsabilidade, protegendo o ambiente digital, documentos e informações.

Colaboração importante e experiências compartilhadas

O workshop destacou a importância da colaboração com parceiros estratégicos, apresentando soluções tecnológicas de ponta já utilizadas pelo TJMT. Fellipe Ribeiro Silva Abib, consultor de projetos de Tecnologia da Informação da CTI, ressaltou o papel do Tribunal como uma “vitrine” para outras instituições, compartilhando experiências bem-sucedidas no uso de ferramentas que otimizam processos e garantem a proteção e visibilidade de aplicações como o PJe.

Visão abrangente da segurança digital

Especialistas das empresas parceiras do Poder Judiciário, Check Point, Red Hat, Trend Micro e Kaspersky, conduziram palestras que desmistificaram a cibersegurança, tornando o assunto acessível a todos, não apenas ao pessoal de TI.

Eduardo Oliveira, gerente de território da Check Point, e Pedro de Oliveira, engenheiro de segurança, abordaram princípios básicos de criptografia e o impacto crescente da Inteligência Artificial no cibercrime, além de suas implicações no mercado de trabalho. Eles destacaram o papel do firewall da Check Point na proteção do perímetro cibernético do Tribunal.

Pedro Barbosa, da Red Hat, enfatizou a importância da cultura de segurança, desmistificando a ideia de que a cibersegurança é uma preocupação exclusiva da TI. Ele reforçou a necessidade de colaboração entre todos os usuários de redes corporativas para uma postura proativa, indo além de simples orientações como “não clicar em links desconhecidos”. A Red Hat fornece a plataforma que suporta a maioria dos aplicativos do TJMT, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Vanessa Mazone, gerente de contas da Trend Micro, e Thiago Guimarães, engenheiro de vendas, apresentaram a relevância da gestão estruturada de riscos e vulnerabilidades. Eles explicaram como a ferramenta de gestão de risco da Trend Micro, já utilizada pelo TJMT, oferece visibilidade dos ativos e ajuda a prever e mitigar incidentes cibernéticos, transformando dados técnicos em uma linguagem de negócio compreensível por toda a organização.

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Davidson de Souza Brito, engenheiro de vendas da Kaspersky, detalhou as soluções da empresa na conscientização do usuário, proteção de ‘endpoint’ (computadores e laptops, por exemplo) e inteligência de ameaças. Sua palestra focou em como os usuários podem se proteger e no gerenciamento de riscos baseado em ‘frameworks’ de cibersegurança, abordando políticas de segurança e a visibilidade completa sobre a infraestrutura do tribunal. A Kaspersky fornece a proteção de computadores para todas as comarcas e o Tribunal.

Conscientização e preparação contínua

O workshop reforçou orientações essenciais para a prevenção de ataques, como evitar o compartilhamento de senhas e ter atenção redobrada com links e mensagens suspeitas. A importância do evento foi corroborada pelos participantes.

Valtino de Oliveira Jesus, da TI do Fórum da capital, descreveu o workshop como um “divisor de águas”, valorizando a oportunidade de rever colegas e aprofundar a interação com a coordenação de TI, além de absorver novos enfoques na prevenção e na cultura de segurança.

Paro Junior, da TI da Sema, destacou a relevância de se manter atualizado sobre problemas críticos como o vazamento de informações e a necessidade de conhecer novos produtos e ideias para prevenção.

Mesmo para quem não é da área de TI, como Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco, técnica judiciária e recepcionista do Departamento de Saúde, o workshop se mostrou valioso. Ela enfatizou a importância de estar sempre atualizada no mundo conectado e afirmou que “a gente não pode ficar sem informação”, e que a busca por conhecimento é fundamental para se preparar no ambiente digital, tanto no trabalho quanto na vida pessoal.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lei Maria da Penha: magistradas do TJMT destacam avanços, desafios e a luta para salvar vidas

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Close de uma mão com um X vermelho desenhado na palma, símbolo de combate à violência contra a mulher. Ao fundo, outra mão e manga de blusa cinzaA cada mulher que rompe o silêncio, uma história de coragem se sobrepõe ao medo. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha passou a oferecer instrumentos concretos para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, transformando a forma como o Brasil enfrenta um problema que, por muito tempo, permaneceu invisível dentro dos lares. Apesar dos avanços conquistados desde então, magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alertam que a mudança cultural ainda é o maior desafio para impedir que novas mulheres tenham suas vidas interrompidas pela violência.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que atuou por muitos anos na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atualmente responde pela 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, destaca que a legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher e criar mecanismos de proteção mais efetivos.

Segundo ela, além de ampliar o conceito de violência doméstica para incluir as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, a Lei Maria da Penha instituiu medidas protetivas com análise prioritária, fortaleceu a punição aos agressores e criou varas especializadas com equipes multidisciplinares e atuação integrada com a rede de proteção.

A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher de cabelos longos e escuros veste jaqueta branca sobre blusa amarela com detalhes em azul, semblante alegre, olha para o lado. Ao fundo, vegetação desfocada Mulher de Cuiabá, também aponta a visibilidade dada ao problema como um dos maiores legados da legislação.

“Um dos principais avanços foi, principalmente, a visibilidade da violência doméstica contra a mulher. Hoje, nós conseguimos entender que não se trata de um problema no âmbito privado, como se entendia no passado, mas ela se tornou o centro do debate público. Hoje, nós discutimos não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e, mais recentemente, a violência vicária”, afirma.

Para a magistrada, dar visibilidade ao problema também permite produzir estatísticas e direcionar políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas.

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Desafio permanente

Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, as duas magistradas concordam que a violência doméstica não será combatida apenas com a aplicação da legislação.

Mulher de cabelos longos e loiros, veste blazer preto rendado sobre blusa branca e colar dourado, sorri em ambiente iluminado. Ao fundo, plantas e estrutura de vidroPara a juíza Ana Graziela, trata-se de um problema social e estrutural. “A violência doméstica e familiar contra a mulher, para além de um problema judicial, é um problema social e estrutural. Esse é o maior desafio, a mudança social e estrutural do que gera e fomenta essa violência, não bastando a aplicação correta da lei para findar a violência e proteger as vítimas. Por isso se mostra tão importante a articulação em rede”, ressalta.

A magistrada observa ainda que nos últimos anos houve aumento das denúncias envolvendo violência psicológica e patrimonial, impulsionado pelo maior conhecimento sobre os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, o crescimento dos casos de feminicídio em Mato Grosso preocupa o Judiciário, que busca identificar fatores de risco para fortalecer as ações preventivas.

Na mesma linha, a juíza Tatyana lembra que o aumento das penas para feminicídio representa uma resposta importante do Estado, mas não é suficiente para mudar uma realidade construída ao longo de gerações. “Infelizmente, como a gente vê que isso não é um problema só legislativo, é um problema cultural, mesmo com a implantação da lei, no ano passado nós tivemos um aumento de feminicídio”, afirma.

Rede que protege

As magistradas destacam que nenhuma instituição consegue enfrentar a violência doméstica sozinha.

Ana Graziela defende investimentos permanentes em políticas públicas, fortalecimento das Delegacias Especializadas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, atendimento psicológico e ações que promovam a autonomia financeira das mulheres. Para ela, a atuação integrada da rede é indispensável para garantir proteção efetiva às vítimas.

Tatyana reforça que o trabalho em rede também precisa olhar para o futuro, apostando na educação como instrumento de transformação social.

Ela cita iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, como o projeto Lei Maria da Penha Vai às Escolas e o A Escola Ensina, a Mulher Agradece, que levam o debate sobre respeito, igualdade e prevenção da violência às salas de aula. “Por meio da educação, a gente pode transformar essa cultura de violência para uma cultura de respeito”, afirma.

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Romper o silêncio salva vidas

Outro ponto destacado pelas magistradas é a importância da denúncia e das medidas protetivas de urgência.

Segundo Tatyana, Mato Grosso concede medidas protetivas em poucas horas, um dos melhores desempenhos do país. Ela ressalta que esses mecanismos têm papel fundamental na preservação da vida das mulheres. “As medidas protetivas realmente salvam vidas. No ano passado foram quase 20 mil medidas protetivas deferidas dentro do nosso estado. Milhares de mulheres estão protegidas por medidas protetivas e é de forma célere”, destaca.

Às mulheres que ainda enfrentam situações de violência, Ana Graziela deixa uma mensagem de acolhimento. “Procurem ajuda, seja de familiares, amigos ou ajuda especializada, se informem sobre os seus direitos, sobre as medidas de proteção que podem lhes ser deferidas e sobre as ações judiciais e sociais que podem ser adotadas”, orienta, lembrando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza atendimento psicológico, social e diversas ações de apoio por meio do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV).

Tatyana faz um apelo semelhante e reforça que a denúncia deve vir acompanhada de uma rede de apoio. “O que eu diria para essa mulher é que ela procure primeiramente uma rede de apoio. Se for uma situação de emergência, realmente vá até uma delegacia especializada da mulher e ofereça essa denúncia. A partir desse momento em que ela procura essa ajuda inicial, serão feitos os encaminhamentos necessários para que ela possa realmente romper com esse ciclo da violência”, conclui.

Roberta Penha

Josi Dias e Rodrigo Moura

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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