Tribunal de Justiça de MT

Semana da Conciliação: oficina de parentalidade aborda papel de adultos na vida de crianças

Publicado em

Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) visitaram, na última terça-feira (30 de abril), pela primeira vez, a cadeia pública do município de Alto Araguaia (422 km a sudeste de Cuiabá). Na ocasião, também foi formalizado o compromisso de implementação do Escritório Social na cidade.
 
A inspeção foi conduzida pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, acompanhado por outros membros do grupo, como magistrados e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e da Fundação Nova Chance.
 
Durante a vistoria das instalações da unidade prisional, foi observada a necessidade de melhorias estruturais significativas. O GMF concluiu que uma nova unidade precisa ser construída, dada à inadequação e às deficiências da estrutura existente, que não permitem expansão de ações de ressocialização. “Constatamos que é um prédio bastante antigo. Aqui já foi Delegacia de Polícia e, quando não serviu mais para essa utilidade, foi transformado em presídio, assim como tantos outros que temos em Mato Grosso. O diretor faz um brilhante trabalho aqui, mas este prédio precisa ser demolido, é necessário ser construída uma nova unidade, já que essa estrutura não permite que seja feita nenhuma ampliação”, declarou o desembargador Orlando Perri.
 
A Cadeia Pública de Alto Araguaia atende a cinco municípios da região: Alto Taquari, Alto Paraguai, Alto Garças, Araguainha e Ponte Branca. Atualmente, 105 pessoas estão privadas de liberdade, no cumprimento de pena em regime fechado.
 
O diretor da unidade, Anaides da Silva Pereira Queiroz, destacou que o “espaço é insuficiente para realizar o trabalho de ressocialização” das pessoas privadas de liberdade. Além disso, justificou que é necessário “um espaço maior devido às fábricas e projetos, por isso é preciso a construção de uma nova unidade. Essa estrutura comporta 80 reeducandos, mas estamos acima da capacidade média”.
 
Na cadeia pública, vários projetos de ressocialização estão sendo realizados com os recuperandos: marcenaria, horta, corte e costura e artesanato em crochê. Além disso, os recuperandos aptos a realizarem trabalhos extramuros são contratados pela prefeitura para realizar serviços gerais no município. Na marcenaria, as peças produzidas, como camas, mesas e outros móveis, são doados para o Lar das Crianças, Abrigo de Idosos, instituições públicas como Corpo de Bombeiros, delegacias, Rotary Club, Maçonaria e Ongs de proteção aos animais. No caso da horta, os legumes são doados às entidades filantrópicas.
 
A unidade também proporciona estudo para os privados de liberdade. Eles são divididos em três turmas, onde são ministradas aulas do ensino fundamental, médio e superior. Atualmente, 42 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade ensino regular. Outros três recuperandos estão cursando nível superior, na modalidade on-line, nos cursos de Recursos Humanos e Gestão Ambiental.
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da SESP-MT, Jean Carlos Gonçalves, considerou favorável a visita do GMF à unidade, destacando que os problemas identificados são comuns. Ele esclareceu que a solicitação para a construção de uma nova unidade prisional será examinada. “A unidade foi vistoriada pelo GMF, não foi apresentado nenhum problema muito sério, foi dentro do esperado. A solicitação da Prefeitura Municipal para construção de um novo presídio será levada e apresentada ao secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, para avaliação, que vai apontar se é possível realizar a construção de uma nova unidade”, explicou.
 
Implantação do Escritório Social
 
Além da vistoria, foi realizada uma reunião com o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, e com vereadores, para assinatura do termo de manifestação de interesse para implantação do Escritório Social no município de Alto Araguaia.
 
Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes. Tal iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, criado em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Empregabilidade
 
A Câmara de Vereadores de Alto Araguaia também assinou um termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos com a Fundação Nova Chance (Funac). Agora, parte dos trabalhadores da Câmara Municipal serão contratados através de um convênio com a Funac.
 
De acordo com a juíza responsável pelo Eixo Empregabilidade do GMF, Célia Regina Vidotti, o trabalho de intermediação de vagas de trabalho traz muitos benefícios para a sociedade. “Este cidadão, quando sai da cadeia, precisa estar bem para estar recolocado no mercado de trabalho, porque ele não volta a delinquir e, com isso, a gente tem uma sociedade mais pacificada”, explicou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na frente da diretoria da unidade. Imagem 2: Mostra o reeducando regando uma horta. Imagem 3: Mostra as autoridades, são 10 pessoas, entre homens e mulheres em reunião.  
 
 
Carlos Celestino e Laura Meireles/ Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Central de Processamento Eletrônico se consolida como ferramenta de performance no Primeiro Grau

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Published

on

Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Leia Também:  Nem todo aborrecimento gera indenização; juiz explica quando há direito ao dano moral

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Leia Também:  Expediente do Fórum de Juara foi suspenso nesta terça-feira (16)

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA