Tribunal de Justiça de MT

Seminário aborda sensibilização, políticas públicas e sistema penal para pessoas em situação de rua

Publicado em

15 de outubro de 2024

por

Da Redação

Dezenas de pessoas em situação estiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (14 de outubro), para participar do Seminário Pop Rua Jud MT, evento promovido para debater questões relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua em Mato Grosso.

A segunda parte do evento trouxe assuntos importantes relacionados à realidade das pessoas em situação de rua, voltados especificamente para a capacitação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras e terceirizados e terceirizadas no atendimento das pessoas em situação de rua.

O palestrante foi o juiz e professor Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, doutor em sociologia jurpidica pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), membro do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele começou falando sobre os desafios do conhecimento e sensibilização a respeito do tema em relação aos magistrados e magistradas. “Eu acho que esse é o caminho, conseguir com a atuação conseguir sensibilizar e com a atuação trazer o conhecimento. Nós precisamos mudar muita coisa no Poder Judiciário se queremos um sistema de justiça que valorize os direitos humanos”, afirmou.

Diante de tantas demandas, métricas, cobranças que recaem sob os juízes e juízas, o palestrante considera que essas formas de avaliação não priorizem as matérias de direitos humanos que precisam de muita atenção do Poder Judiciário.

Incluir o tema de direitos humanos na formação obrigatória para magistrados é um dos pontos defendidos pelo juiz Douglas Martins.

Uma mudança estrutural do Poder Judiciário se faz necessária, defende. “A sociedade desigual demais diminui a qualidade de vida para todos. Essa desigualdade exagerada é o que nós estamos tentando minimizar, com políticas públicas, com uma atenção maior e sensibilização e isso tem a ver com a nossa atuação como magistrados”.

O painel foi mediado pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor.

Políticas públicas – O segundo painel da tarde foi apresentado pela defensora pública de Mato Grosso Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, mediado pela coordenadora do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR/MT) e ex-moradora de rua, Rúbia Cristina de Jesus, falando sobre as políticas para pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso.

Rúbia iniciou o painel falando dos inúmeros sofrimentos e violências vividas pelas pessoas em situação de rua e os direitos que não alcançam essa população.

A defensora pública Rosana é uma referência da defesa da população de rua em Mato Grosso, e abordou desde o conceito sobre a situação de rua em três dimensões, até a articulação de movimentos representativos das pessoas em situação de rua e ocupação de espaços de poder que possam lutar e reivindicar os direitos da população em situação de rua.

A palestrante trouxe o dado de que há atualmente 3.462 pessoas em situação de rua em Mato Grosso. Ela apresentou um pouco dos trabalhos que já foram feitos na luta pela defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, com inclusão das pessoas nos espaços de articulação política.

“Se compararmos com São Paulo e outras grandes capitais, é pouca gente. Se a gente estabelecesse seriamente políticas de saída das ruas, não seria tão difícil. O Judiciário precisa refletir no impacto das suas decisões na vida de quem está na situação de pobreza, miséria, exclusão social”, analisa a defensora Rosana.

“O que mais as mulheres sofrem na rua é a violação contra as mulheres, já sofri estupro por parte de policiais, todo tipo de violência, eu dormia na calçada, eu vivia suja, não tinha banheira, eu vivia em situação deplorável. Vivi em situação de rua por quase 20 anos da minha vida. Já cheguei a ter só a camisa do movimento para vestir, mas eu nenhum momento eu deixei de lutar. É possível, minha trajetória de vida vem da educação em direitos e vale a pena lutarmos pelos nossos direitos, não podemos desistir das pessoas que estão em situação de rua”, relatou a participante Juliara Marcia da Silva.

Sistema prisional – A juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi a última palestrante do evento, falando sobre os protocolos do sistema criminal perante as pessoas em situação de rua que estão cumprindo pena e do sistema socioeducativo para crianças e adolescentes que cometem crimes. O juiz do TJMT Geraldo Fernandes Fidelis Neto foi o mediador.

A magistrada falou sobre o marco jurídico nacional da Resolução n. 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz uma nova perspectiva da governança pública para o atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.

“Nós não podemos ser juízes para a metade da população ou para a elite da população, nós temos que ter um Judiciário que entenda as pessoas que nós temos que atender. É disso que estamos falando, temos que mudar nossa lógica de pensar, que não funciona para as pessoas em situação de rua”, pontuou a juíza.

Em se tratando de pessoas que cumprem pena, a palestrante explicou a necessidade de aprimorar fluxos e procedimentos de forma que possam favorecer as pessoas em situação de rua.

“Nós temos que ter uma visão que não seja estigmatizante. As pessoas não podem ser julgadas pelas suas escolhas de vida em relação a direitos sociais e processuais que ela tem, ou seja, o fato de estar em situação de rua não pode ser motivo de criminalizar ou endurecer o sistema criminal para essas pessoas”, argumentou.

Por exemplo, quando uma pessoa cumpre pena em regime fechado, é condenada a uma pena privativa de liberdade (prisão) e outra restritiva de direito (multa) e só pode progredir de regime, do fechado para o semiaberto, ou retirar a tornozeleira eletrônica pagando a pena de multa, algo que não é possível para pessoas em situação de rua.

A juíza federal disse que isso é inaceitável e que está nas mãos dos magistrados identificarem que se trata de uma pessoa em situação de rua e julgar de maneira adequada garantindo justiça no caso concreto.

A abordagem em relação a crianças e adolescentes em situação de rua também precisa ser pensada pelo Poder Judiciário, ressalta a magistrada, em um contexto de violação de direitos.

O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Justiça Federal de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado.

Confira a transmissão do evento no canal do YouTube do TJMT.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida do painel com o juiz Douglas e o defensor Renan. Eles estão sentados no palco do auditório, diante de uma grande tela com o título do painel e o logo do evento, enquanto o público está na parte inferior, de costas para a câmera, sentado nas poltronas e desfocado na imagem. Imagem 2: foto horizontal colorida do painel apresentado pela defensora Rosana. Ela está de frente para o telão, lendo o texto escrito, que fala sobre o que é situação de rua e tem uma imagem de um homem. Na parte debaixo, as pessoas estão sentadas assistindo a apresentação. Imagem 3: foto horizontal colorida da participante Juliara. Ela fala em um microfone, é uma mulher negra, com cabelos cacheados pretos, usa esmalte vermelho, veste uma camiseta branca com uma mensagem da Defensoria e usa crachá de identificação do evento. Imagem 4: foto horizontal colorida da juíza Luciana Ortiz em sua apresentação. Ela está em pé, segura o microfone com a mão esquerda e o controle do slide na mão direita. Ao fundo há letras desfocadas da apresentação dela em slides. Ela é uma mulher branca, veste saia e terninho cinza com linhas geométricas pretas, blusa preta, tem cabelos curtos castanhos e usa óculos.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

Published

2 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Print de tela que mostra o presidente do TJMT, juízes auxiliares e a vice-diretora geral sentados em torno de uma mesa redonda de vidro, durante reunião de lançamento da Copa do Judiciário no segundo grau. Com o objetivo de manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os mais excelentes do país, a campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza o álbum de figurinhas como forma de tornar visível o cumprimento das metas do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engajar magistrados e servidores, expandiu seu alcance do primeiro para o Segundo Grau de jurisdição.

O lançamento da Copa do Judiciário na segunda instância ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), em evento virtual que contou com a participação de mais de 120 magistrados e servidores, dentre eles o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o secretário-geral do TJMT e juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Christiane da Costa Marques Neves e Túlio Duailibi Alves de Souza; o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente Andréa Marcondes e Renata Bueno, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a criatividade da proposta. “Transforma metas, indicadores e conquistas institucionais em uma dinâmica leve, capaz de engajar magistrados, servidores e equipes. A produtividade do Tribunal aparece nos números, mas nasce no trabalho das pessoas. Cada resultado entregue à sociedade carrega um grande esforço, cooperação e compromisso diário. Que esse álbum fortaleça esse espírito de equipe e nos ajude a reconhecer com leveza quem faz o TJMT avançar”, declarou, parabenizando a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que inicialmente lançou o projeto, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI).

Foto vertical que mostra o desembargador José Luiz Leite Lindote em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol, no seu gabinete. Ele é um homem branco, de cabelo grisalho, usando terno cinza, camisa branca, gravata e sapato social preto.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destaca que, ao aproveitar o clima de Copa do Mundo de Futebol e traduzir na linguagem do esporte os indicativos do Prêmio CNJ de Qualidade, a Copa do Judiciário busca motivar magistrados e servidores, mantendo o time unido em busca de melhores resultados.

“Ao preencherem o álbum com as figurinhas, eles estarão cumprindo metas e indicativos do Selo de Qualidade de uma forma simples e até divertida. E como o resultado alcançado no Primeiro Grau foi expressivo e a motivação visível entre os servidores, nós resolvemos trazer essa iniciativa também para o Segundo Grau, a fim de que possamos, de uma forma mais efetiva, renovar o Selo Diamante”, declarou.

O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira conta que a ideia de realizar a Copa do Judiciário surgiu da equipe do DAPI, voltada primeiramente ao Primeiro Grau. “Como o engajamento foi muito legal, foi muito participativo, nós levamos a ideia para a Presidência para que levasse também para os demais departamentos do Segundo Grau e realizar um álbum de toda a gestão”, afirma.

Foto horizontal que mostra o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira da cintura pra cima, em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, usando camisa azul marinho, terno azul e gravata listrada.

Segundo o magistrado, a união de todo o Tribunal alavanca as chances do TJMT obter o Selo Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo. “Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Então, já estamos chegando no Diamante, cuja meta é 85%. Eu acredito que isso vai tornar todo mundo pertencente para que todos se engajem pra trazer o nosso bicampeonato e novamente o Diamante para o TJ Mato Grosso”, comentou, animado.

Com a expansão da Copa do Judiciário para o Segundo Grau de jurisdição, a Coordenadoria de Planejamento entra em campo para acompanhar a implantação do álbum e monitorar o seu preenchimento pelas unidades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem, ao longo dos anos, melhorando muito seu desempenho pela participação direta de servidores e magistrados. E esse momento lúdico permite a todos nós que nos sintamos participantes e integrantes desse grande projeto. O momento da Copa traz essa alegria de participação e integração entre as equipes”, avaliou o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.

Ele lembra o histórico recente e positivo do Tribunal, com cinco Selos Ouro consecutivos e um Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, salto histórico no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 82% para 98%, redução de 7% do acervo processual, além de ser o 5º tribunal com menor taxa de congestionamento (52,7%). Diante disso, o coordenador reforça o apelo para que todos estejam empenhados no cumprimento das metas, cujo prazo final de produtividade da maioria delas é 31 de julho.

“Este é um momento importantíssimo do jogo! O prêmio está no seu último mês de grande impacto com relação aos incisos, então, é o momento de o tribunal engajar, de estar todo mundo comprometido. A hora é agora! É hora de fecharmos o placar e fecharmos com percentual que nos leve novamente à excelência, a um tribunal diamante”, incentiva.

Print de tela que mostra um painel do álbum de figurinhas da Copa do Judiciário.

Álbum de figurinhas – Elaborado na versão digital para todos os magistrados e servidores e física para cada unidade, são necessárias 213 figurinhas para completar o exemplar. Cada figurinha representa um indicador das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. O álbum permite visualizar, de forma simples e colaborativa, a evolução do cumprimento dos incisos constantes no edital do Prêmio, relativos a temas como Gestão Participativa, Socioambiental, Saúde, Prevenção do Assédio, Gestão Documental, Justiça Restaurativa, entre outros.

Durante o evento de lançamento do álbum na Segunda Instância, as equipes técnicas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan) apresentaram a estrutura da campanha, a organização do álbum e a dinâmica do seu preenchimento, ao longo do ciclo de mobilização para o Prêmio CNJ de Qualidade.

À medida que o álbum é preenchido, é possível acompanhar em tempo real e de forma transparente o atendimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum. O prazo final de produtividade é 31 de julho para os principais eixos.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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