Tribunal de Justiça de MT
Seminário fortalece integração do sistema de justiça na prevenção ao feminicídio
Publicado em
14 de abril de 2026por
Da Redação
A integração entre instituições e o uso de ferramentas técnicas para prevenção da violência contra a mulher estiveram no centro dos debates do “Seminário Mato-grossense de Prevenção ao Feminicídio: Gestão de Risco e Decisão Fundamentada”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, realizado nesta terça-feira (14), em Cuiabá. O evento reuniu integrantes do sistema de justiça, da segurança pública e de outros órgãos da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção ao feminicídio, com ênfase no uso padronizado do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e no papel da mídia como agente de proteção.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pela desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário do Estado (Cemulher-MT), Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou que o feminicídio é um crime, em muitos casos, previsível e anunciado, o que impõe às instituições o dever de agir de forma preventiva.
“Este encontro tem valor estratégico por reunir atores do sistema de justiça para refletir sobre números, causas, enfrentamento e prevenção. O combate à violência contra a mulher exige ação contínua e coordenada. Por isso é fundamental o avanço da interiorização da rede de proteção em Mato Grosso, que já está presente em 110 dos 142 municípios do Estado, equivalente a 75%. Porém, a meta é ampliar ainda mais essa cobertura nos próximos meses. Nós não aceitamos ficar inertes diante do anúncio de feminicídios”, afirmou, ao destacar o esforço conjunto de magistrados, promotores, defensores, delegados e demais profissionais que atuam em todo o território mato-grossense.
O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, também destacou a relevância do evento. Para ele, a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica não pode ser conduzida de forma isolada por uma única instituição.
“É fundamental o enfrentamento em rede por todas as instituições e pela sociedade. Esse tipo de violência ocorre na maioria das vezes dentro de casa e longe do olhar público, o que exige preparo técnico e sensibilidade para a correta análise de risco”, comentou.
O magistrado explicou ainda que a qualificação dos profissionais pode contribuir para tornar mais efetiva a resposta do Estado. Segundo ele, o grande desafio está em identificar, entre milhares de medidas protetivas em vigor, os casos que exigem atenção prioritária. “Hoje temos aproximadamente 4 mil medidas protetivas vigentes em Cuiabá. Não temos 4 mil policiais para fazer patrulhamento ostensivo diário. Por isso, a análise de risco é essencial para concentrar os esforços onde realmente há necessidade naquele momento”, ressaltou.
A secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, que ministrou a palestra “Feminicídio: Relatório das mortes violentas de mulheres e meninas por razões de gênero – 2025”, reforçou que o combate à violência contra a mulher exige corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Segundo ela, trata-se de um problema estrutural e cultural, que demanda integração entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, educação, assistência social e imprensa. “Estamos lidando com um problema complexo, que exige compartilhamento de responsabilidades”, pontuou.
Mariell explicou que o seminário foi concebido justamente para fortalecer essa integração e aprimorar a capacidade técnica dos profissionais que atuam na rede de proteção. Ela destacou que a proposta foi aprofundar o debate sobre avaliação de risco, classificação dos casos e medidas cabíveis conforme a gravidade da situação. A delegada também ressaltou a importância da mídia no enfrentamento à violência de gênero, especialmente quando a cobertura contribui para a responsabilização criminal e para a mudança de comportamento social. Além disso, ela lembrou que o Estado vem ampliando a estrutura de atendimento especializado, com novas delegacias da mulher e núcleos 24 horas previstos para diferentes municípios.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra afirmou que a violência doméstica e familiar contra a mulher não pode ser tratada como uma criminalidade comum. Para ela, a resposta estatal não pode se limitar à lógica penal tradicional, baseada apenas em repressão e aumento de penas. “A gente precisa de uma atuação integrada de diversas instituições”, destacou. Claire defendeu o fortalecimento de políticas públicas articuladas envolvendo, além do sistema de justiça, setores como saúde, educação e assistência social.
Na avaliação da promotora, a capacitação da rede de atendimento e enfrentamento é fundamental para melhorar a identificação de situações mais graves e definir prioridades com base em critérios técnicos. Ela pontuou que, diante do grande volume de ocorrências e processos, não é possível agir sem instrumentos que permitam distinguir a urgência dentro da própria urgência. Por isso, considerou que a gestão e a análise de risco são ferramentas indispensáveis para a atuação mais assertiva da rede.
Representando o Governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da gestão estadual. Ele observou que a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instalado no Palácio Paiaguás, sede do governo, demonstra o compromisso institucional com a pauta e facilita a articulação direta com o governador, a Casa Civil e demais órgãos do Estado. Para ele, o seminário marca um importante passo na busca por respostas mais efetivas diante de um problema que desafia todo o país.
“Nós temos que ter um trabalho de conscientização da sociedade mato-grossense para que a gente diminua esses índices que nos envergonham”, afirmou.
A programação do seminário incluiu palestras sobre o panorama dos feminicídios em Mato Grosso, a finalidade e aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a classificação e gestão do risco, além do papel da mídia como agente de proteção. Entre os palestrantes convidados estiveram a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e o delegado Marcelo Zago, pesquisador do tema mídia e violência de gênero.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 meses agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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