Tribunal de Justiça de MT

Seminário para discutir legislação e agronegócio reúne operadores do direito e produtores em Cuiabá

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou nesta quinta-feira (30 de novembro), da solenidade de abertura do Seminário do Agronegócio, realizada no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento é realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso-MT (Famato) em parceria com o Poder Judiciário Estadual e objetiva aperfeiçoar o relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Judiciário e o agronegócio. Integraram a mesa de honra também, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura(Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e o vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
 
Após a solenidade de abertura foi realizado uma palestra sobre o Cenário Político e Econômico no contexto do setor produtivo mato-grossense, com o professor sênior e coordenador do Centro Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank. O evento é destinado a magistrados, advogados, empresários, produtores rurais e demais interessados no agronegócio para discutir legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural, sustentabilidade, entre outros temas de alcance econômico, político e social.
 
A presidente do TJMT, afirmou que o Tribunal de Justiça não poderia se furtar ao convite honroso e à iniciativa da Famato em trazer para o cenário das discussões, vários painéis em que tratam de assuntos relacionados ao agronegócio mato-grossense. De acordo com ela, o Poder Judiciário tem se empenhado e tem consciência da importância que tem no cenário nacional o estado de Mato Grosso.
 
Queremos com essas discussões abertas, porém com um marco de independência bastante claro, formar convicções e aproximar e fortalecer diálogos. Com o objetivo maior de estreitar as relações, de fortalecer o que conhecemos do agronegócio enquanto magistrados, e o que os operadores do Direito em geral necessitam conhecer para o fortalecimento das decisões judiciais. Que elas sejam fruto do esforço que prima pela previsibilidade mínima que seja e, especialmente, pela segurança jurídica”, disse no pronunciamento de abertura do evento.
 
Ela disse também que espera que todos possam usufruir de painéis bastante ricos e elucidativos do ponto de vista técnico e jurídico, voltados para a sustentabilidade que é uma responsabilidade de todo o cidadão. “Não só no âmbito do meio ambiente, mas todo o complexo de ações que permeiam esse setor, a sustentabilidade dos negócios jurídicos e fortemente calcado no diálogo, na consensualidade, que é a política hoje mais valorizada em nosso país em contrapartida com a nossa forte cultura do embate jurídico, em que hoje já estrangula as relações e abarrota há muito tempo o nosso Judiciário. Precisamos voltar a dialogar com muita técnica, disponibilidade e aproximação verdadeira”, finalizou ressaltando a importância do diálogo e da conciliação antes do litígio.
 
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância de seminários que proporcionam oportunidades para a troca de conhecimento e discussões dos desafios enfrentados pelo setor, além da busca conjunta por soluções que promovam a justiça, a sustentabilidade e o desenvolvimento do agronegócio.
 
“As decisões judiciais resolvem os pontos específicos, mas também estabelecem precedentes que moldam a jurisdição afetando as atividades do agronegócio. Contando com a atuação do Judiciário para que as decisões prezem pela sensibilidade e a preservação do contraditório e a ampla defesa de quem realmente vivência o dia a dia na propriedade rural. São os produtores que sabem de todos os desafios enfrentados no campo, de sol a sol, do plantio a colheita (…) é importante que os operadores do Direito tenham conhecimento do dia a dia do produtor rural”, afirmou ele, que durante seu discurso reforçou o respeito à natureza e o compromisso com a sustentabilidade.
 
Agro em MT – De acordo com dados da Famato, o agronegócio mato-grossense é responsável por 24,8% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 56,2% do PIB de Mato Grosso, liderando na criação de bovinos, produção de soja, milho e algodão. A safra de 2022/2023 bateu o recorde, produzindo 45,3 milhões de toneladas de soja, ocupando o terceiro lugar no ranking mundial. Se Mato Grosso fosse um país ocuparia o terceiro lugar no mundo como produtor de soja. Mato Grosso tem 60,6% do território preservado. Deste percentual, 40,7% está localizado dentro de propriedades rurais.
 
Também participaram da solenidade de abertura do evento as desembargadoras Serly Marcondes Alves e Marilsen Andrade Addario; o desembargador Paulo da Cunha; o gestor da Central de Precatórios do TJMT, juiz auxiliar Jones Gattas; o coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Pereira Marques, além de juízes e juízas de Comarcas do Estado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra o salão do seminário, com os expectadores de costas para a foto, olhando para o palco, que aparece na parte superior da foto. Todos os componentes da mesa de honra da solenidade de abertura, estão sentados em cadeiras, tendo ao fundo um telão onde se lê Seminário do Agronegócio. São 12 pessoas sentadas e uma cadeira vazia, a da desembargadora Clarice Claudino que aparece em telões quadrados nos dois lados do telão central, falando ao microfone. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a audiência de frente. São muitas pessoas sentadas em cadeiras assistindo atentamente a desembargadora Clarice discursar. A magistrada está no púlpito, em cima do palco e fala ao microfone. Na imagem também aparece parte do telão e as pessoas que compõem a mesa de honra. Todas sentadas. Foto 3: A imagem mostra as desembargadoras Clarice Claudino e Helena Maria, e o desembargador Marcio Vidal, sentados um ao lado do outro, durante a solenidade de abertura do evento. A desembargadora Clarice é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros. Ela veste um vestido longo preto. A desembargadora Helena Maria é uma mulher morena, de cabelos pretos na altura dos ombros, usa óculos e está vestida com um conjunto de calça e blazer rosa pink e camisa branca. O desembargador Márcio Vidal é um homem moreno, grisalho de cabelos curtos, usa óculos e está vestindo um terno preto, com camisa e gravata azuis. Os três estão olhando para o público e estão com semblante sério.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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