Tribunal de Justiça de MT

Sistema de Arrecadação automatiza guias no PJe em todas as 79 comarcas de MT

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O novo Sistema de Arrecadação de Guias Processuais já está em funcionamento nas 79 comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ferramenta integra o pagamento das guias ao Processo Judicial Eletrônico, PJe, e elimina a necessidade de juntada manual de comprovantes pelos advogados.

A automatização foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), por meio do Laboratório de Fluxo do PJe.

Foto do diretor do DAPI. Homem de pele clara, cabelo curto escuro. Veste terno preto, camisa preta e gravata preta com listras discretas. Está com as mãos unidas à frente do corpo e olha para a câmeraO diretor do DAPI, Guilherme Felipe Schultz, explica que a demanda surgiu a partir das secretarias das varas, que buscavam simplificar rotinas e dar mais segurança às informações financeiras vinculadas aos processos do Primeiro Grau.

Antes da mudança, o advogado precisava recolher o comprovante, digitalizar o documento e anexá-lo aos autos. Agora, a certificação da guia paga é feita de forma automatizada dentro do próprio sistema, que informa o pagamento diretamente no processo. “A medida reduz etapas, evita retrabalho nas secretarias e dá mais agilidade à tramitação processual”, avalia o diretor.

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O servidor Denis Cunha, que atua no Laboratório de Fluxo do PJe, esclarece que o DAPI atuou na estruturação dos documentos que permitem a integração. “O DAPI criou tipos de documentos específicos para cada tipo de guia. O desenvolvimento da solução foi conduzido pela TI, mas o Dapi foi a peça de conexão entre a tecnologia e a área de negócio. A solução permite que a juntada fique mais específica”, explica.

Foto do advogado. Homem de pele clara, cabelo curto castanho e barba ruiva, sentado em cadeira preta atrás de mesa de escritório. Usa óculos, terno cinza, camisa branca e gravata azul. Apoia os braços sobre a mesa, onde há um notebook fechado. Ao fundo, parede clara com quadro de um leãoO advogado Deny Sulivan Barreto Campos Ramos, que atua desde 2018 nas áreas do Direito do Consumidor, Cível e Criminal, relata que a mudança trouxe ganho de tempo na rotina. “Facilitou muito. Em situações como Acordo de Não Persecução Penal ou Consignação em Pagamento, havendo valor definido em decisão judicial, basta realizar o depósito judicial que o pagamento já aparece no processo”, afirma.

A gestora da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, Joanne da Silva Mesquita, informa que, com a integração ao PJe, o sistema envia alerta à secretaria ao registrar o pagamento diretamente no processo. “Isso reduz o risco de inconsistências e conferências manuais”, aponta.

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Segundo ela, a medida contribui para melhor controle dos prazos. “Antes precisávamos monitorar processos com prazo próximo de expirar e aguardar até 24 horas para a juntada do comprovante. Agora o próprio sistema informa que o pagamento foi realizado, o que permite dar andamento imediato ao processo”, conclui.

Veja material feito pela TV.Jus:

https://www.youtube.com/watch?v=kqJbNOIpY1Y

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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