Tribunal de Justiça de MT

Sistema prisional: reunião alinha últimos detalhes para a Semana Registre-se

Publicado em

7 de abril de 2026

por

Da Redação

captura de tela de uma reunião virtual com nove participantes organizados em grade. Três câmeras estão abertas, mostrando mulheres em ambientes internos, uma delas com fundo temático indígena. Os demais participantes aparecem com iniciais em círculos coloridos. Parceiros da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! se reuniram, de forma virtual, na tarde desta terça-feira (7 de abril), para finalizar os últimos ajustes da mobilização em Mato Grosso. O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Myrian Pavan Schenkel, que destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos para garantir o sucesso da ação.

Participaram da reunião representantes da Defensoria Pública, cartórios de registro civil, Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), Politec, Receita Federal, além de instituições parceiras como Funcac, Arpen e Anoreg. Durante o encontro, foram alinhados detalhes operacionais e logísticos para o atendimento ao público em diferentes unidades ao longo da semana.

A programação prevê atendimentos entre os dias 13 e 17 de abril, com ações específicas em unidades prisionais e instituições sociais. No dia 13, o atendimento será realizado na penitenciária feminina. Entre os dias 13 e 16, os serviços serão ofertados aos custodiados da Penitenciária Central do Estado (PCE). Já no dia 17, o atendimento será no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), ampliando o alcance da iniciativa.

A magistrada agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “Espero que seja um sucesso, como foi nos anos anteriores. Conto com o empenho de todos vocês”, ressaltou Myrian Pavan Schenkel.

Em Mato Grosso, a Semana Registre-se foi antecipada em uma semana com os atendimentos na comarca de Marcelândia. O foco é a população indígena. A ação teve início segunda-feira (6), garantindo acesso à documentação civil essencial e assegurando direitos fundamentais aos povos originários em situação de vulnerabilidade na região.

A mobilização nacional ocorre em todo o país entre os dias 13 e 17 de abril e é coordenada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Estado, a iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, com o apoio de diversos órgãos parceiros.

O Registre-se tem como objetivo combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante a semana, serão ofertados serviços gratuitos como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, retificação do nome indígena, além de orientações sobre registro tardio.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

Published

2 horas ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Motorista é condenado por transportar arma com autorização vencida e fora do trajeto permitido, após ser flagrado em rodovia federal em Mato Grosso.
A alegação de desconhecimento da ilegalidade foi rejeitada, e o porte foi mantido como crime.

Um motorista foi condenado por porte ilegal de arma de fogo após ser flagrado com um revólver dentro da cabine de um caminhão, em uma rodovia federal em Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal, que negou o recurso da defesa e confirmou integralmente a sentença.

De acordo com o processo, o flagrante ocorreu na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger, quando policiais rodoviários federais abordaram o condutor. Durante a fiscalização, os agentes encontraram um revólver calibre .38 e munições escondidos na cabine do veículo. O motorista possuía autorização para transporte da arma, mas o documento estava vencido há mais de dois meses e limitava o trajeto entre cidades do Paraná e de Santa Catarina, e não incluía Mato Grosso.

No recurso, a defesa pediu a absolvição sob o argumento de erro de proibição, alegando que o réu não sabia que estava cometendo crime ao transportar a arma fora das condições autorizadas. Subsidiariamente, solicitou a desclassificação do crime de porte ilegal para posse irregular, sustentando que a cabine do caminhão deveria ser considerada local de trabalho.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza afastou a tese de desconhecimento da ilegalidade. Segundo ele, o próprio documento de autorização continha informações claras sobre o prazo de validade, o trajeto permitido e as consequências legais em caso de descumprimento.

Para o magistrado, ficou demonstrado que o motorista tinha plena consciência das limitações impostas e optou por descumpri-las. A decisão destaca que o erro de proibição só se aplica quando o agente não tem condições de compreender que sua conduta é ilícita, o que não ocorreu no caso.

A Câmara também rejeitou o pedido de desclassificação do crime. O entendimento foi de que a cabine do caminhão não pode ser equiparada a local de trabalho para fins legais, já que se trata de um ambiente móvel. Dessa forma, o transporte da arma em via pública caracteriza o crime de porte ilegal, e não de posse.

Os desembargadores ressaltaram ainda que o porte ilegal de arma de fogo é um crime de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de dano concreto, bastando a conduta de transportar a arma em desacordo com a legislação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes3 dias ago

Inter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Produção de batata cresce com tecnologia e melhora de preços

Política MT4 dias ago

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

AGRONEGÓCIO6 dias ago

China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado

Tribunal de Justiça de MT

Sistema prisional: reunião alinha últimos detalhes para a Semana Registre-se

Tribunal de Justiça de MT

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

Secretária de Educação se reúne com direção do Sintep para tratar demandas da categoria

Justiça determina atendimento integral e inclusivo a crianças com TEA

Prefeitura de Sinop promove evento do Abril Verde com foco na saúde mental dos trabalhadores

Cultura lança edital com recursos da Política Nacional Aldir Blanc para projetos de Lucas do Rio Verde

Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

GRANDE CUIABÁ

Secretária de Educação se reúne com direção do Sintep para tratar demandas da categoria

Várzea Grande realiza tapa-buracos no Costa Verde e amplia manutenção em outros bairros

Secretária de Educação participa de novena em homenagem à padroeira de Várzea Grande

MATO GROSSO

Rotam prende suspeitos por roubo e sequestro de idoso em Cuiabá

Documentário sobre trajetória de Waldir Bertúlio como guardião da cultura estreia nesta terça-feira (28) no Cine Teatro Cuiabá

Força Tática localiza quatro suspeitos de roubo e apreende cinco armas em Cáceres

POLÍCIA

Rotam prende suspeitos por roubo e sequestro de idoso em Cuiabá

PRF inicia restrição de tráfego para o feriado do Dia do Trabalho em Mato Grosso nesta quinta-feira (30)

Polícia Civil incinera drogas apreendidas em investigações da Derf de Confresa

ENTRETENIMENTO

Mel Maia relembra papel em novela e celebra reprise de ‘Além do Tempo’

Dira Paes se emociona ao ver foto dela em caderno escolar: ‘Primeira vez que assino’

Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’

ESPORTES

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT