Tribunal de Justiça de MT

Solução Pacificada de Conflito: conheça as diferenças entre mediação, facilitação e conciliação

Publicado em

6 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

A busca pela pacificação, e consequentemente pelo fim da cultura do litígio tem levado o Poder Judiciário de Mato Grosso a investir no aperfeiçoamento de outros métodos de solução de conflitos. Com a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso dos métodos consensuais deixou de ser uma exceção e passou a integrar a rotina dos tribunais de Justiça, que tem nos Centros Judiciários de Solução de Conflito (Cejuscs) sua principal porta de aproximação com a comunidade.

Para facilitar a vida do cidadão, o Tribunal de Justiça está investindo na formação e aprimoramento de servidores, especializados na aplicação de métodos simplificados de acordo, como a mediação e a conciliação. Com a chegada mais recente da figura do facilitador, foi possível ao Poder Judiciário não só ampliar as possibilidades para o entendimento pacificado entre as partes, como também trouxe a prática dos círculos de construção de paz, instituídos pela Resolução 225/2016 do CNJ, e aplicados com base no diálogo e na escuta ativa.

Para facilitar o entendimento entre as diferentes práticas de acordo, vamos explicar como cada uma delas funciona e quais os casos em que podem ser aplicadas.

Mediação – Na mediação, o principal papel do mediador judicial é o de atuar na aproximação das partes, criando condições para um ambiente seguro de diálogo e compreensão dos fatos, a partir de um ponto de vista não conflituoso. A técnica é aplicada preferencialmente nos casos em que as partes possuam vínculos ou relação anterior ao caso em questão.

A ideia é que o mediador interfira o mínimo possível, e trabalhe mais pela aproximação dos envolvidos, auxiliando para que as partes construam de maneira conjunta e pacificada, a melhor solução possível para os dois lados. É uma espécie de acordo assistido, onde o mediador atuará para manter o equilíbrio da conversa, evitando desavenças e despertando reflexões sobre possíveis cargas emocionais que estejam impedindo a chegada de um entendimento.

Facilitação – Figura essencial nos círculos de construção de paz, os facilitadores atuam em casos de grande envolvimento emocional e são responsáveis por coordenar processos circulares, de forma a permitir que os envolvidos sejam ouvidos, colaborando na busca de uma solução. Os facilitadores são capacitados para atuar em delitos de médio e alto potencial ofensivo, e inclusive, no tratamento de questões emocionais despertadas em ambientes de convivência coletiva, como escolas, ambientes de trabalho e relacionados às questões familiares. Mesmo com a resolução do conflito, a metodologia prevê o acompanhamento das partes, os chamados pós-círculos, onde são verificados o cumprimento dos acordos estabelecidos para o alcance dos resultados propostos.

Conciliação – Aqui são trabalhados conflitos menos complexos em que não há vínculo emocional ou relação entre as partes. A técnica é mais direta, e o papel do conciliador é atuar de forma mais ativa, sugerindo soluções e possíveis arranjos em casos nos quais não exista qualquer relacionamento anterior entre as partes. Diante da análise dos fatos, o conciliador apresenta as vantagens e desvantagens em relação a posição de cada um, e sugere possíveis alternativas para pôr fim ao caso. Os casos são resolvidos de maneira prática, e em via de regra, as partes não terão mais nenhum contato posterior.

Praticamente todo tipo de conflito pode ser tratado em sessões de mediação, conciliação e facilitação. Os serviços são disponibilizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em qualquer uma das unidades do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), localizadas nas comarcas do interior do Estado. Os serviços podem ser acessados por pessoa física e jurídica, em casos como:

– Família (pensão alimentícia, guarda dos filhos, regulamentação de visitas etc);

– Partilha de bens;

– Acidentes de Trânsito;

– Dívidas em bancos;

– Questões de direito do consumidor;

– Contratos não cumpridos ou acerto de contas de forma rápida;

– Casos de bullyng, racismo, conflitos e evasão no ambiente escolar;

– Questões de vizinhança, entre outros casos.

Nos casos de atendimento em serviços de mediação e conciliação, os interessados deverão acessar a página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) pelo link https://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/NucleoSolucoesConflito/ e realizar a sua solicitação.

Para o agendamento de círculos de construção de paz, os interessados poderão solicitar o serviço pela página do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) pelo endereço https://portalnugjur.tjmt.jus.br/. Para ter acesso aos serviços, o cidadão também poderá entrar em contato direto com as unidades do Cejusc mais próximo do seu município (Confira as unidades do Cejuscs no interior do Estado).

Naiara Martins

Núcleo de Comunicação Interna

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

Published

11 horas ago

21 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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