Tribunal de Justiça de MT

Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza publicações de alto nível sobre Lei de Drogas

Publicado em

1 de agosto de 2024

por

Da Redação

Para auxiliar os operadores do Direito, profissionais da área de saúde, segurança pública, atenção psicossocial e demais interessados a entenderem os diversos aspectos da Lei de Drogas (lei 11.343/2006), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza em seu hotsite publicações de alto nível elaboradas por especialistas.

O desembargador Marcos Machado, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca a relevância das publicações disponíveis no hotsite do Conselho de Supervisão e explica que o Tribunal de Justiça presta um papel de divulgação e difusão de conhecimento, para que essa questão social se torne de domínio público, auxiliando os profissionais que atuam nesse contexto.

“A abordagem sobre a posse e o uso de drogas é uma questão social relevantíssima, sem falar na questão criminal. Do ponto de vista da atuação como Justiça, a apresentação de um conteúdo que explique, esclareça e ensina tudo sobre drogas, abordando conceito, prevenção, tratamento e as particularidades de cada entorpecente, auxilia no entendimento e compreensão dessa questão social”, ressalta o desembargador Marcos Machado.

Todo material está disponível gratuitamente e traz conteúdo didático pedagógico relevante, com abordagens históricas, que mostram todas as consequências do uso de drogas.

São três publicações:

1 – Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas – O material traz uma análise dos aspectos e efeitos da Lei de Drogas, que retirou o sistema carcerário para os usuários e dependentes, destinando-lhes os sistemas de saúde e assistência social.

Link para a publicação.

2 – Práticas Integrativas na Aplicação da Lei 11.343/2006 – a discussão do aprimoramento teórico-metodológico, com vistas à adequação da ação conjunta entre os operadores do Direito (juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça), os prossionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, dentre outros) – que constituem equipes multidisciplinares – e profissionais da segurança pública, visando ao cumprimento de penas alternativas e medidas socioeducativas e protetivas por meio da articulação e cooperação com as redes de Saúde e de Assistência Social, e outras organizações comunitárias. Mais do que a questão legal, o uso/abuso de drogas exige uma visão integrada das áreas da saúde, assistência social e do direito para que sejam preservadas as condições de sustentabilidade social, de modo a permitir a reinserção social do usuário.

Link para a publicação.

As publicações são frutos de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), com a Universidade de São Paulo (USP), por meio das Faculdades de Medicina e de Direito e o Conselho Nacional de Justiça CNJ.

3 – Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais. São quatro módulos

Módulo 1 – O Surgimento das “Drogas” e as Premissas para seu Controle

Módulo 2 – As Drogas no Mundo Contemporâneo

Módulo 3 – As Políticas de Drogas no Brasil e as Políticas de Segurança Pública

Módulo 4 – O Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (SISNAD)

Link para a publicação.

A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

Published

50 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.

Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.

Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.

Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.

Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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