Encerra-se hoje (24 de outubro), às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para magistradas e magistrados de primeira instância se candidatarem ao chamamento público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seleciona juízes e juízas federais e de Direito da Justiça Comum para auxílio remoto e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção da Corte, responsável pelos julgamentos de causas relacionadas ao Direito Privado.

O edital STJ/GP nº 12, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamim, oferece 30 vagas para atuação por seis meses, prorrogáveis uma única vez. Os selecionados participarão de treinamento presencial em Brasília e serão distribuídos entre os gabinetes conforme as demandas da Segunda Seção.

Durante o período de auxílio, os juízes trabalharão com processos de direito das obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil, contratos e direito do consumidor. Outras matérias de Direito Privado poderão ser incluídas pela Presidência do STJ, conforme a necessidade.

Requisitos e inscrições

Podem participar magistradas e magistrados vitalícios da primeira instância que tenham:

Mais de cinco anos de judicatura como juiz federal ou de Direito;

Atuação mínima de dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva em Direito Privado (contratos, obrigações, responsabilidade civil, direito das coisas e do consumidor).

As inscrições devem ser enviadas até as 23h59 de hoje para o e-mail [email protected]

É necessário anexar currículo resumido em PDF, com detalhamento do tempo de atuação em varas cíveis e eventuais títulos acadêmicos.

No corpo do e-mail, o candidato deve informar telefone pessoal, telefone profissional e e-mail de contato. O sistema enviará confirmação automática após o envio.

A atuação temporária no STJ segue as regras da Resolução STJ/GP nº 22 e da Instrução Normativa STJ/GP nº 21, ambas de 18 de junho de 2025.

Atenção: o edital também traz hipóteses de impedimento, como o exercício de cargos em tribunais superiores, escolas judiciais ou associações de magistrados. Confira o documento completo.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT