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TJ de Mato Grosso estimula solução consensual de conflitos por meio dos Centros Judiciários

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Arte institucional do TJMT sobre conciliação. À esquerda, uma família sorri enquanto assina um documento. À direita, texto explica o serviço judicial de conciliação, com link, QR code e data “03 a 07 de novembro”.Em Mato Grosso, os cidadãos podem solicitar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário o agendamento de uma sessão de conciliação. Com a atuação de conciliadores e mediadores judiciais, as partes são auxiliadas a encontrar soluções que melhor atendam aos seus interesses e aos dos demais envolvidos, resolvendo a questão de forma rápida e consensual, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse procedimento é chamado de Reclamação Pré-Processual (RPP).

Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação desses serviços disponíveis a toda sociedade. Os cidadãos interessados em resolver conflitos de forma amigável podem procurar um dos Cejuscs instalados no Estado. Os canais de atendimento das unidades estão disponíveis no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT):

https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

Nos Cejuscs, podem ser tratados diversos tipos de demandas, como questões de família (guarda, visitas, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens), além de conflitos de vizinhança, questões bancárias e acidentes de trânsito.

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Como fazer

O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. Para isso, é só procurar o Fórum ou Cejusc da sua cidade. Chegando ao acordo, o termo é redigido pelo conciliador ou mediador judicial e encaminhado para homologação judicial do juiz responsável, adquirindo a mesma validade de uma sentença judicial (título executivo judicial), mas com muito mais rapidez e sem o desgaste de um processo litigioso.

A relação dos Cejuscs de Mato Grosso está disponível no portal do Nupemec: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/pagina/5

Todas as 79 comarcas do Estado são contempladas, inclusive aquelas que ainda não possuem um Cejusc físico instalado. Nessas localidades, o atendimento é realizado pelo Cejusc Virtual Estadual, que amplia o acesso da população à Justiça consensual.

Assista ao vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=iZh9Uf-t5Sg

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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