Tribunal de Justiça de MT

TJMT abre audiência pública para debater enfrentamento às demandas abusivas

Publicado em

Na manhã desta terça-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”. O evento ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e transmissão online.

Promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, a audiência reuniu magistrados (as), servidores(as), representantes da advocacia, instituições e a sociedade para discutir medidas de prevenção e estratégias de enfrentamento às demandas repetitivas ou sem base adequada, que impactam diretamente a eficiência da prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.

Confira aqui o flickr do evento

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o secretário-geral, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior destacou que o principal papel do Judiciário, neste momento, é promover o diálogo amplo com toda a sociedade. “O problema não se resolve sozinho e muito menos em silêncio. Ele exige escuta, participação e construção coletiva de soluções. Demandas abusivas impactam diretamente o funcionamento da Justiça e prejudicam aqueles que realmente precisam de uma resposta célere”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, responsável pela organização da audiência e que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o objetivo do encontro vai além da reflexão teórica.

Mulher branca de cabelos longos e escuros fala ao microfone. Ela usa jaqueta de couro preta sobre blusa vermelha com poá. Está posicionada atrás de um púlpito de madeira clara, com expressão decidida durante sua fala no evento.“Buscamos construir caminhos institucionais, ouvindo magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público e todos os operadores do Direito. Somente com cooperação e diálogo será possível enfrentar práticas abusivas sem comprometer garantias fundamentais, como o acesso à Justiça”, pontuou.

Representando a Defensoria Pública, o defensor André Renato Robelo Rossignolo reforçou a importância de diferenciar demandas abusivas de demandas legítimas. “Nunca se falou tanto em judicialização, mas ainda há uma parcela da população que não consegue acessar a Justiça. O desafio é identificar o abuso sem comprometer o direito de quem realmente precisa do Judiciário como último recurso”, destacou.

Leia Também:  GMF-MT participa de debate sobre promoção do trabalho decente no sistema prisional

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Bernardo Riegel, enfatizou a relevância da participação da advocacia no debate. “A audiência pública é fundamental porque permite ouvir todos os atores do sistema de Justiça, especialmente a advocacia, que atua diretamente na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.

Equilíbrio entre combate ao abuso e acesso à Justiça

A audiência pública teve como objetivo também coletar contribuições para subsidiar propostas institucionais e encaminhamentos relacionados ao tema, alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com uma Justiça mais eficiente, acessível e equilibrada.

Segundo o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, responsável por um dos painéis da audiência, o Judiciário está se colocando para liderar esse debate, ouvindo a sociedade e construindo soluções para enfrentar o uso abusivo do sistema judicial, sem comprometer o acesso à Justiça.

“O papel do Poder Judiciário, neste momento, é promover o diálogo com a sociedade sobre como enfrentar o uso abusivo e predatório do sistema de Justiça. Não se trata de um problema isolado, mas de um fenômeno que exige reflexão coletiva. Precisamos construir soluções que preservem o acesso à Justiça, mas que também evitem a sobrecarga causada por demandas desnecessárias. Vivemos uma verdadeira avalanche de processos no país. É essencial discutir formas de enfrentamento com soluções coletivas e equilibradas”, afirmou Saboia Ribeiro.

Leia Também:  Alunos do ensino fundamental de Feliz Natal visitam Fórum da Comarca

Também expositora na audiência, a juíza titular do 7º Juizado Especial de Cuiabá, Patrícia Ceni, chamou atenção para o volume expressivo de processos e os impactos financeiros gerados. Segundo ela, só nos Juizados Especiais de Mato Grosso já foram distribuídos 186 mil processos neste ano e cerca de 30% dessas demandas podem ser consideradas abusivas.

“Muitas dessas ações poderiam ser resolvidas fora do Judiciário ou sequer deveriam ser judicializadas. Quando isso não acontece, o sistema acaba sendo sobrecarregado e quem realmente precisa de uma resposta acaba enfrentando mais demora, resultando ainda em um custo elevado ao sistema e à sociedade, desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais”, explicou.

Autoridades presentes

Participaram da abertura e dos debates diversas autoridades, entre elas o desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o dirigente substituto do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, João Gualberto Nogueira Neto; representantes do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da advocacia e do Procon de Cuiabá, além de magistrados, servidores, profissionais da imprensa e participantes que acompanharam o evento presencialmente e de forma virtual.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Coordenadoria Judiciária garante uso seguro da LexIA e inovação tecnológica no Tribunal

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA