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TJMT aprova novo Programa de Residência Jurídica, com aumento de cotas para negros e teletrabalho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica, implantado pela resolução TJMT/OE n.28/2022. A nova proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Colegiado, durante a sessão Ordinária Administrativa dessa quinta-feira (25.07). Agora, a normativa prevê a possibilidade de teletrabalho e o aumento de percentual de vagas para negros de 20% para 25%. A atualização segue as diretrizes da resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
“A nova resolução visa estabelecer um marco regulatório, que assegure a excelência na formação prática dos residentes, que contribua para o fortalecimento da Justiça e administração pública”, ressaltou a autora da proposta, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino da Silva.
 
A residência jurídica é destinada a bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado ou pós-doutorado e, também para aqueles que tenham concluído a graduação em até cinco anos. O programa terá vigência de 36 meses, período em que os participantes receberão orientações teóricas e práticas, sob orientação de magistrados de 1º e 2º grau. A admissão dos residentes será mediante processo seletivo.
 
 “Há um tempo trabalhamos para viabilizar essa importante iniciativa. A residência jurídica é uma realidade em muitos tribunais do País e tem resultados proveitosos, por isso trouxe essa proposição já nos moldes em que possa ser colocada em prática, assim que aprovada pelo colegiado” destacou a desembargadora. 
 
Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal, cujo valor será determinado conforme normativa do CNJ. “O candidato precisa ter boa vontade em estudar, pois esta é uma oportunidade que o torna um forte candidato à magistratura”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal. 
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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