Tribunal de Justiça de MT
TJMT aprova Programa de Integridade e Compliance para fortalecer ética e transparência na Justiça
Publicado em
17 de novembro de 2025por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu um passo importante rumo ao fortalecimento da ética e da transparência institucional com a aprovação do Programa de Integridade e Compliance. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão administrativa do Órgão Especial realizada nesta quinta-feira (13 de novembro) e está alinhada à Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de programas de integridade no Poder Judiciário de todo o país.
O programa será implementado de forma gradativa e tem como público-alvo magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, agentes públicos de outros órgãos e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais. O objetivo é disseminar uma cultura institucional baseada na ética, prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e fraudes, e garantir que o interesse público esteja sempre acima de qualquer interesse pessoal.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com uma gestão pública moderna, responsável e transparente.
“A aprovação do Programa de Integridade representa um marco na história administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Estamos institucionalizando uma cultura que vai muito além do cumprimento de regras, trata-se de consolidar valores como ética, transparência e responsabilidade pública. A sociedade confia na Justiça quando percebe que ela também se cobra integridade nas suas próprias ações. Esse é o compromisso da atual gestão: garantir que cada decisão, cada contrato e cada ato administrativo reflitam a honestidade e o respeito que o cidadão espera do Poder Judiciário”, afirmou o presidente.
A coordenação do grupo de trabalho responsável pelo estudo e implantação do programa foi conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, que também será o gestor de integridade do TJMT.
O desembargador destacou que o programa ultrapassa a ideia de um simples conjunto de normas e reforça valores essenciais à administração pública.
“O Programa de Integridade é mais do que um conjunto de regras. Ele é uma ferramenta estratégica que reforça o compromisso do Tribunal com a ética, a transparência e a responsabilidade pública. Vivemos um tempo em que a confiança é o bem mais valioso de uma instituição pública. A integridade é o que garante essa confiança. Nosso foco é prevenir, e não apenas reagir a problemas”, pontuou o magistrado.
Ele também ressaltou que o modelo adotado pelo Tribunal foi construído com base em experiências consolidadas e ajustado à realidade mato-grossense, marcando um novo momento institucional.
“Buscamos experiências de outros tribunais e adaptamos o modelo à realidade de Mato Grosso. A integridade precisa estar enraizada na nossa cultura organizacional, do gabinete à portaria. O programa representa um novo ciclo para o Judiciário mato-grossense. Ele simboliza que estamos preparados para atuar com mais maturidade institucional, com ética, coerência e compromisso com o cidadão”, concluiu.
Por que criar o Programa de Integridade
O programa é uma resposta institucional aos riscos e desafios da administração pública contemporânea, como o assédio moral, o uso inadequado de redes sociais, vazamento de dados, irregularidades em licitações e favorecimento indevido. Sem mecanismos estruturados de integridade, o TJMT, assim como outras instituições públicas, ficaria vulnerável a danos à sua imagem e à confiança da sociedade.
Jones Gattass Dias lembrou que o programa reitera o compromisso do TJMT com boas práticas de governança e compliance, pilares reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotados em instituições públicas e privadas de todo o mundo.
Como o programa vai funcionar
O Programa de Integridade do TJMT será estruturado em seis pilares fundamentais:
- Comprometimento da alta administração – envolve o apoio e engajamento direto da Presidência e da cúpula do Tribunal;
- Gestão de riscos de integridade – identificação e mitigação de riscos éticos e institucionais;
- Políticas e procedimentos de integridade – criação de códigos de conduta e normas internas;
- Monitoramento e auditoria – acompanhamento constante das ações e dos resultados;
- Sustentabilidade, diversidade e inclusão – integração de valores sociais e ambientais;
- Comunicação e capacitação contínua – treinamentos e campanhas de conscientização sobre ética e conduta.
Entre os instrumentos que vão compor o sistema estão o Código de Ética e Conduta, o Manual de Gestão de Riscos de Integridade, o Canal de Denúncias seguro e sigiloso, além de políticas específicas de prevenção à corrupção e conflitos de interesse.
Uma Comissão Gestora do Programa de Integridade será responsável por conduzir, monitorar e avaliar as ações. O grupo atuará de forma transversal, com reporte direto à Presidência do Tribunal, o que garante autonomia e foco na prevenção.
Construção colaborativa
A criação do programa foi resultado de um trabalho técnico e colaborativo. O grupo de estudos foi instituído pelas Portarias nº 1.679/2023 e 788/2024 e contou com visita técnica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já possui um modelo consolidado de integridade. Também houve acordo de cooperação técnica entre os tribunais e palestras e oficinas de capacitação com magistrados e servidores.
Benefícios esperados
Com o programa, o TJMT espera reforçar a confiança pública, reduzir riscos de irregularidades, melhorar a eficiência administrativa e fortalecer a imagem institucional. Além disso, a medida garante conformidade com as exigências do CNJ e contribui para a segurança jurídica e a transparência no exercício da função pública.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]

Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 dias agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

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